PPP: Conflito de interesses

É este o texto do Comunicado de Imprensa, divulgado ontem pela IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida) e que está a ser largamente referenciado pelos meios de comunicação social.

Comunicado de Imprensa: 
Conflito de interesses põe em causa a validade e a credibilidade da auditoria às PPP 

Março 8, 2012 - 1:41pm

O Governo atribuiu à consultora Ernst & Young a auditoria a 36 parcerias público-privadas e a 24 concessões, tal como previsto no Memorando de Entendimento com a Troika. O valor da auditoria é de 250 mil euros. Para a Iniciativa Cidadã de Auditoria à Dívida Pública, esta adjudicação não assegura critérios de independência e imparcialidade. 

A Ernst & Young trabalha actualmente para os grupos José de Mello Saúde, Somague e Águas de Portugal, ENDESA e IBERDROLA, entre vários outros. Estes grupos são parte interessada, isoladamente ou em consórcios, em várias das PPP e concessões sujeitas à auditoria adjudicada à Ernst & Young. Há ainda outras empresas para as quais a consultora trabalhou no passado recente e que são também concessionárias de PPP. 

As empresas para as quais a consultora presta serviços estão envolvidas, entre outras, nos consórcios da Lusoponte, Auto-Estradas do Atlântico, Auto-Estradas Túnel do Marão, Hospital de Braga e Hospital de Vila Franca, Barragens de Gouvães, Alto Tâmega, Daivões e Girabolhos. 

Este é um caso flagrante do conflito de interesses que pode afectar os consultores externos, tal como realça o Tribunal de Contas nas suas directrizes para auditorias externas a PPP (2008): “o consultor externo que venha a prestar serviços ao parceiro público não poderá prestar assessoria ao parceiro privado ou a qualquer entidade que se apresente como concorrente no âmbito dessa parceria” (http://www.tcontas.pt/pt/actos/manual/LinhasOrientaPPP.pdf). 

As quatro maiores empresas multinacionais de consultoria — Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, KPMG e Deloitte — lideram, juntamente com bancos e empresas de construção, o sector das parcerias público-privadas em todo o mundo. Estas multinacionais prestam serviços de revisão oficial de contas, consultoria fiscal, assessoria das PPP, auditoria, apoio a transacções, avaliação de mercados, entre outros. 

Para a IAC, uma auditoria feita pela mesma entidade que prestou e presta serviços aos grupos beneficiários de PPP não reúne condições de independência. E a independência e isenção são critérios incontornáveis neste contexto. 

A IAC exige uma auditoria urgente às parcerias público-privadas em condições de isenção e de independência.

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