21.10.19

Contra a judicialização da política



«Dois anos depois da repressão policial que se abateu sobre milhões de cidadãos que pretendiam pacificamente votar num referendo sobre a independência da Catalunha, e cujas imagens correram mundo, o Supremo Tribunal espanhol acaba de condenar a penas de prisão entre nove e treze anos nove líderes políticos e associativos catalães, e a um ano e oito meses três outros, todos eles presos preventivamente e sem fiança já desde o outono de 2017. Pretendendo julgar os acontecimentos de que todos fomos testemunhas há dois anos, esta é uma sentença a todos os títulos alheia à natureza intrínseca da democracia e obriga-nos a todos a manifestar a nossa preocupação com uma deriva que vemos agravada.

Tendo o Estado espanhol optado por acusar os independentistas do crime de “rebelião” por forma a que a prisão preventiva sem fiança fosse automática, as sucessivas humilhações que os juízes espanhóis sofreram na Bélgica, Alemanha e Grã-Bretanha — países que recusaram a extradição de outros independentistas que neles se refugiaram — aconselharam o Tribunal a deixar cair a acusação central de “rebelião” por, apesar de toda a manipulação, não conseguir deixar comprovado a prática da violência, condenando-os por um eufemismo, o crime de “sedição”. Para vergonha do Estado de Direito espanhol, esta sentença, contra a qual será interposto recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, vem agravar mais ainda uma trajetória de violação aos direitos, liberdades e garantias que não cessa de ser denunciada à escala internacional e cria um gravíssimo precedente relativamente ao direito de manifestação pacífica e aos direitos políticos em geral.

Bem pode o Governo espanhol classificar como “exemplo de autonomia e transparência, de garantia e profissionalismo” o julgamento levado a cabo no Supremo Tribunal, depois de a Federação Internacional dos Direitos Humanos, que enviou 60 observadores ao julgamento, ter entendido que nele se praticaram reiteradamente, entre outros, “atentados fundamentais contra o direito da defesa”. Somos muitos, tanto à escala internacional como dentro das fronteiras espanholas e lusas, a vir denunciar as consequências da securitização e da judicialização do caso catalão; nas palavras da presidente da Câmara de Barcelona, esta sentença contém “a pior versão da judicialização da política: a crueldade”.

Entre aqueles que o Estado espanhol quer manter presos por tanto tempo encontra-se uma antiga presidente do Parlamento, vários antigos membros do governo e os presidentes das duas associações cívicas mais populares da Catalunha. Todos se declaram “presos políticos” e o processo a que foram submetidos foi descrito por diversas organizações e personalidades à escala internacional (a Prémio Nobel da Paz Jody Williams, parlamentares de vários países, a Comissão de Direitos Humanos da ONU) como tendo uma natureza política. É revelador o facto de, a pedido do Governo espanhol, os tribunais proibirem às autoridades eleitas e aos órgãos de comunicação social catalães usarem expressões como “presos políticos” e “exilados” enquanto durar qualquer campanha eleitoral. Não surpreende que a justiça espanhola seja considerada como uma das mais politizadas da Europa e se a entenda como claramente parcial.

As sentenças agora conhecidas não devem deixar ninguém indiferente. Falamos de presos políticos, cidadãos, ativistas e líderes políticos que terão que cumprir penas de prisão pelo exercício de direitos políticos fundamentais. Vários outros processos continuam abertos contra muitos titulares de cargos públicos na Catalunha, um dos mais simbólicos dos quais contra o antigo diretor da polícia catalã, Josep Lluís Trapero, acusado, também ele, de “rebelião” e de “associação criminosa”, com o Ministério Público a pedir para ele uma pena de onze anos de prisão. O ataque contra os refugiados políticos vai ser retomado; o juiz Pablo Llarena acaba de emitir uma nova ordem de captura contra o ex-presidente da Generalitat da Catalunha, Carles Puigdemont, exilado com vários outros na Bélgica. Por fim, o Governo espanhol voltou a encher a Catalunha de milhares de polícias, sendo expectável uma resposta de força à semelhança do que se viu a 1 de outubro de 2017.

Os subscritores deste manifesto reiteram que o problema catalão é de natureza eminentemente política e que, por isso, carece de soluções políticas e não judiciais, pelo que pugnam pela amnistia imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos e que sejam levantadas as acusações contra todos os cidadãos catalães que participaram na organização do referendo de outubro de 2017. E instam os responsáveis políticos espanhóis e catalães a que encontrem uma solução política, de modo a que os cidadãos da Catalunha possam, em condições de igualdade de oportunidades e de lisura processual, votar livremente sobre o seu destino político. Instam também as autoridades portuguesas e europeias a que se posicionem face aos problemas de compressão da democracia e dos direitos políticos fundamentais a que estamos a assistir em Espanha e na Catalunha.

André Freire é politólogo; Isabel Pires é deputada do BE; Fernando Rosas e Manuel Loff são historiadores.

Subscritores:

Albérico Afonso, professor / Alda Sousa, professora universitária / Alexandra Nunes, assistente administrativa / Alexandre Alves Costa, arquitecto / Alfredo Barroso, jornalista e político / Alfredo Caldeira, jurista / Alice Brito, advogada / Alice Samara, investigadora / Álvaro Garrido, professor universitário / Amândio Silva, resistente antifascista / Ana Almeida, reformada / Ana Benavente, socióloga / Anabela Sotaia, dirigente do SPRC/Fenprof / Ana Campos, médica / Ana Costa, formadora / Ana Drago, socióloga / Ana Gomes, embaixadora de Portugal / Ana Maria Brito Jorge, professora / Ana Maria Oliveira, professora universitária / Ana Maria Simões, jornalista / Ana Paula Gouveia Quartarone, terapeuta da fala / Ana Paula Soares Dias Ferreira, professora universitária / Ana Prieto Rosenheim, reformada da EGEAC / Ana Vaz Pato, arquitecta / Andreia Lourenço Marques, ativista de direitos humanos / Ansgar Schaefer, investigador / Antonino Resende Jorge, professor / António Guedes de Oliveira, professor universitário / António Louçã, historiador / Artur Pimenta Alves, professor emérito / Artur Pinto, publicitário / Ascenso Simões, gestor / Bárbara Bulhosa, editora / Belandina Vaz, professora / Boaventura Sousa Santos, sociólogo / Bruno Cabral, realizador de cinema / Bruno Costa, doutorando / Carla Luís, jurista / Carlos Almeida, sociólogo / Carlos Carujo, professor / Carlos Vargas, economista / Catarina Isabel Martins, professora universitária / Catarina Martins, deputada, coordenadora do BE / Cátia Domingues, humorista / Cecília Honório, professora, ex-deputada BE / Cipriano Justo, médico / Claire Tour, tradutora e gestora / Cláudia Gonçalves, tradutora / Cláudia Ninhos, historiadora / Constantino Piçarra, bibliotecário / Cristina Clímaco, professora universitária / Cristina Coimbra Vieira, professora universitária / Cristina Nogueira, educadora de infância / Daniel Adrião, dirigente do PS, consultor / Daniel Oliveira, jornalista / Daniel Sampaio, psiquiatra / Diana Andringa, jornalista / Diana Barbosa, comunicadora de ciência / Diogo Faro, humorista / Diogo Ramada Curto, historiador / Domingos Abrantes, dirigente do PCP, conselheiro de estado / Domingos Lopes, advogado / Eduardo Barroco de Melo, investigador, Federação Distrital JS/Porto / Enrique Coraza de los Santos, professor e investigador (México) / Fernando Catroga, professor universitário / Fernando Oliveira Baptista, professor universitário / Filipe Medeiros Rosas, geólogo / Filipe Piedade, investigador / Filipe Rosas, médico / Francisca Guedes de Oliveira, professora universitária / Francisco Almeida, dirigente da Fenprof / Francisco Bairrão Ruivo, investigadora / Francisco Louçã, economista / Gabriela Ventura, investigadora / Gaspar Martins Pereira, professor universitário / Gonçalo Leite Velho, professor e dirigente do Snesup / Helder Costa, dramaturgo e encenador / Helena Cabeçadas, professora universitária reformada / Helena Pato, professora reformada / Heloísa Paulo, historiadora / Heloísa Santos, médica / Henrique Cayatte, designer / Ilídio Jorge Silva, professor universitário / Irene Pimentel, investigadora / Isabel do Carmo, médica / Isabel Faria, médica / Isabel Mendes Lopes, dirigente Livre / Isabel Menezes, professora catedrática / Isabel Moreira, deputada PS / Isabel Travancas, antropóloga (Brasil) / Jaime Conde, resistente antifascista / J. A. Nunes Carneiro, consultor / Joacine Katar Moreira, deputada Livre / Joana Craveiro, encenadora / Joana Lopes, gestora TI’s, reformada / Joana Mortágua, politóloga, deputada BE / João Arsénio Nunes, historiador / João Bau, investigador / João Brandão, professor universitário / João Caramelo, professor universitário / João Madeira, professor / João Teixeira Lopes, sociólogo / Jorge Pinto, dirigente Livre / José Adelino Maltez, politólogo / José António Moreira, professor universitário / José Eduardo Agualusa, escritor / José Eduardo Silva, investigador / José Guilherme Gusmão, eurodeputado BE / José Manuel Pureza, professor universitário, deputado BE / José Maria Ventura, professor aposentado / José Pacheco Pereira, historiador / José Soeiro, deputado BE / Licínio Lima, professor universitário / Luaty Beirão, activista / Luísa Junqueiro, cozinheira / Luís Farinha, historiador e diretor de museu / Luís Fazenda, professor / Luís Galego, técnico superior do Estado / Luís Graça, presidente da Assembleia Municipal de Faro / Luís Grosso Correia, professor universitário / Luís Trindade, professor universitário / Mafalda Araújo, socióloga e alumni da UB (universidade de Barcelona) / Manuel Carvalho da Silva, sociólogo / Manuel Pedroso Marques, coronel reformado / Manuela Mendonça, dirigente do SPN e da Fenprof / Manuela Pinto Nogueira, professora / Margarida Ventura, designer / Maria Cândida Proença, professora universitária / Maria do Carmo Marques Pinto, jurista, CRIDA Nacional República / Maria de Deus Brito, psicóloga / Maria Fernanda Rollo, historiadora / Maria Helena Dias Carneiro, reformada, ex-diretora no Expresso / Maria Helena Dias Loureiro, professora / Maria Isabel Loureiro, médica / Maria de Jesus Lima, professora do ensino superior aposentada / Maria João Gerardo, empregada de escritório / Maria José Magalhães, professora universitária / Maria Jorgete Teixeira, professora reformada / Maria Vitória Vaz Pato, investigadora Ciências da Saúde, reformada / Maria Manuel Rola, deputada do BE / Mariana Carneiro, socióloga do trabalho / Mariana Mortágua, economista, deputada BE / Marisa Matias, eurodeputada BE / Mário J. Gomes, antropólogo / Mário Machaqueiro, professor / Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof / Margarida Tengarrinha, artista plástica, professora / Marta Bagulho, técnica superior / Marta Silva, doutoranda da Universidade de Coimbra / Miguel Bandeira Jerónimo, historiador / Miguel Cardina, historiador / Miguel Gonçalves Mendes, realizador / Miguel Vale de Almeida, antropólogo / Moisés Ferreira, deputado do BE / Mónica Gatica, professora universitária (Argentina) / Nelma Moreira, professora universitária / Norberto Cunha, professor universitário / Patrícia Gonçalves, dirigente Livre / Patricia Pensado Leglise, professora e investigadora (México) / Paula Godinho, antropóloga / Paulo Fidalgo, médico / Paulo Filipe Monteiro, realizador e professor universitário / Paulo Muacho, dirigente Livre / Paulo Pereira, gestor de projectos / Pedro Ferreira, professor universitário / Pedro Filipe Soares, deputado BE / Pedro Guedes de Oliveira, professor universitário / Pedro Lamares, ator / Pedro Nunes Rodrigues, dirigente Livre / Pedro V. Silva, professor universitário / Pedro Mendonça, dirigente Livre / Preciosa Fernandes, professora universitária / Raquel Bagulho, engenheira agrónoma / Raquel Pereira Henriques, professora universitária / Ricardo Moreira, investigador / Richard Zimler, escritor / Rita Gorgulho, artista gráfica / Rogério Moreira, gestor / Rogério Reis, professor universitário / Rui Bebiano, historiador / Rui Feijó, politólogo / Rui Pereira, professor universitário / Rui Sá, engenheiro / Sandra Boto, investigadora / Sara Ponte, técnica de recursos humanos / Sandra Cunha, deputada BE / Sandrina Antunes, politóloga / Sara Carinhas, encenadora / Sérgio Fernandez, arquitecto / Silvia Vasconcelos, médica veterinária / Silvina Jensen, professora universitária (Argentina) / Sofia Castanheira Pais, professora universitária / Sofia de Melo Araújo, professora universitária / Sofia Roque, investigadora / Sofia Rosas, professora / Sónia Dantas, psicóloga / Sónia Duarte, professora e investigadora / Suzana Martins, professora / Suzana Sousa Dias, realizadora de cinema / Teresa Dias Coelho, artista plástica / Tiago Barbosa Ribeiro, deputado PS / Tiago Rodrigues, diretor do TNDM II / Timóteo Macedo, dirigente Solidariedade Imigrante / Vanessa Almeida, investigadora / Vítor Neto, professor universitário / Vitor Neves, ilustrador

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