16.6.10

«No tuve juicio, ni abogado, ni sentencia»


Quinze cineastas, escritores, artistas e músicos deram rostos e vozes a outros tantas pessoas assassinadas durante a Guerra Civil de Espanha, num vídeo impressionante - para vergonha dos juízes que perseguiram Baltasar Garzón, disse Emílio Silva, presidente da Associação para a Memória Histórica.



(Fonte)
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8 comments:

Manuel Vilarinho Pires disse...

Joana,

Eu devo confessar que ainda não percebi se esses juízes "perseguiram" o Juiz Garzón, ou se se limitaram a impedi-lo de abusar do seu poder, por boa que fosse a causa que o movia.

Relativamente ao filme, o relato dos que eram mais ou menos republicanos, ou seja, participavam mais ou menos na guerra civil, faz um ruído de fundo que disfarça o que é inenarrável: o fuzilamento da senhora que foi denunciada por não ser casada pela igreja...

Joana Lopes disse...

BG foi acusado de ter ultrapassado os poderes que tinha e eu não sou jurista... Mas não acredito que o zelo dos ditos juízes seja inocente e, sobretudo, alguém TINHA de fazer o que BG fez.

Percebo o que dizes na 2ª parte, mas não acho que o conjunto disfarce esse caso: no meio dos outros, para mim, saiu até realçado, precisamente por ser diferente.

Rogério G.V. Pereira disse...

O apagamento da História anda por lá!
Por cá também...
O último 10 de Junho é apenas um arremedo disso ou já é a sua subliminar afirmação?

Manuel Vilarinho Pires disse...

Mas a diferença é fundamental, porque a guerra é suja, mas tem uma regra "limpa": quem vai à guerra, dá e leva!
Elas levaram sem dar. E as raízes da sua execução são muito mais profundas do que as das execuções dos republicanos: não participavam na guerra, mas viviam em pecado. De acordo com que critério? A resposta a esta pergunta identifica os assassinos...

Também não sou jurista, nem li (por preguiça) o suficiente sobre o caso para conseguir perceber os seus contornos legais. Mas não os (aos juízes) condeno sem perceber, porque, por um lado, acredito firmemente em "in dubio pro reo", e por outro, o abuso do poder judicial é em si um crime que pode potencialmente provocar danos tão graves como os que ele tentou investigar...

Paulo Topa disse...

Se a lei é injusta e vai contra os Direitos Humanos e ao dever de acusar quem cometeu crimes não pode ser lei.
Se se justificar o que foi feito a Garzón com base na lei, muitos outros crimes por esse mundo fora serão branqueados. As leis de muitos países levam a violações directas dos direitos de outros e devem ser combatidas.

Manuel Vilarinho Pires disse...

Meu amigo, aí discordo completamente!

Qualquer prescrição que se pretenda mais iluminada e mais justa do que a lei tem um problema: iluminada e justa aos olhos de quem?
É que pela história fora já houve abomináveis milhões de condenações à morte à margem da lei, invariavelmente cometidas por assassinos que pensam que a lei nunca seria suficientemente eficaz para resolver os problemas que eles resolvem com as suas condenações e execuções.
É mil vezes melhor uma lei que dificulte a justiça do que uma justiça sem lei...

Paulo Topa disse...

Tem toda a razão quando diz que houve muitas mortes por causa dos iluminados, mas a lei também não pode ser colocada como algo de inamovível. É preciso violá-la (e sujeitar-se às consequências) se se pensa que é injusta e mal formulada.
Se assim não fosse, estaríamos a concordar com as leis dos países que proíbem alguns partidos políticos, que proíbem ou limitam a liberdade religiosa e...

Manuel Vilarinho Pires disse...

Se a ocorrência se tivesse passado numa ditadura, podia concordar consigo.
Numa democracia como a Espanha, há todos os mecanismos para alterar a lei, melhorando-a, de acordo com a vontade da maioria dos cidadãos, expressa em eleições livres e democráticas.
Em democracia, quando não se concorda com a lei, não há que a violar, há que a alterar, e de forma democrática.
Como disse antes, não tenho a certeza que o juiz Garzon tenha violado a lei, porque não estudei os contornos jurídicos do caso com profundidade suficiente.
Mas, se violou, é uma violação especialmente grave, por ser cometida por um juiz, que tem poderes que um cidadão comum não tem.
Já imaginou o que poderia acontecer em Espanha se os juízes fascistas (porque certamente que haverá alguns) se permitissem fazer justiça por suas próprias mãos, violando a lei para, por exemplo, perseguir democratas?