Documento lido no Largo Camões em Lisboa, no dia 28 de Agosto
Desde a criação da República Islâmica do Irão, em 1979, milhares de prisioneiros têm sido executados, muitos na sequência de julgamentos sumários e injustos. De acordo com os dados oficiais fornecidos pelos vários países, que em muitos casos subestimam largamente o número de executados, a República Islâmica do Irão é o segundo país do mundo que mais prisioneiros executa, só suplantada pela República Popular da China. Segundo dados compilados pela Amnistia Internacional, em 2009 a República Islâmica do Irão admitiu ter executado 388 pessoas. Estes números representam apenas uma pequena parcela da realidade. Segundo activistas dos direitos humanos com fontes no Irão, só na prisão de Mashad estarão neste momento 2100 pessoas no corredor da morte, tendo surgido rumores que já este mês terão sido executadas cerca de 300 pessoas no mesmo dia.
A República Islâmica do Irão é em todo o mundo o país que executa mais menores de idade. Cerca de 2/3 de todas as execuções de menores a nível mundial têm lugar na República Islâmica do Irão. Estima-se que haja actualmente cerca de 120 menores nos corredores de morte das prisões iranianas. Tudo isto acontece apesar de a República Islâmica do Irão ter ratificado a Convenção dos Direitos da Criança em 1994. Nesta convenção, o artigo 37, alínea a), estipula que nem pena de morte nem pena de prisão perpétua sem possibilidade de remissão podem ser aplicadas a menores de 18 anos de idade. Na prática o que a República Islâmica do Irão costuma fazer é manter os menores na prisão e executa-os assim que eles atinjam os 18 anos de idade.
Já em relação à pena de morte em geral, a República Islâmica do Irão não entra em subterfúgios. Em 18 de Dezembro de 2008, votou contra uma resolução das Nações Unidas que apelava a uma moratória na aplicação da pena de morte.
O sistema legal da República Islâmica do Irão é baseado em princípios islâmicos. A pena de morte é oficialmente aplicada a crimes de homicídio, assalto à mão armada, violação, blasfémia, apostasia, conspiração contra deus e o Governo, adultério, prostituição, homossexualidade e ofensas relacionadas com a posse de drogas. Mas sabemos, através de várias ONGs que acompanham os abusos contra os direitos humanos no Irão, que a pena de morte é aplicada também numa panóplia de outras situações não previstas nas leis da República Islâmica do Irão.
Convém referir que a apostasia é aqui considerada no sentido mais abrangente possível e no sentido mais conveniente ao regime de Teerão. A pena de morte a castigar a apostasia é aplicada a toda e qualquer pessoa que defenda que o povo iraniano não deve seguir cegamente a sua liderança islâmica.
A execução da pena de morte toma normalmente a forma de enforcamento, em que os prisioneiros são pendurados em guindastes e deixados a asfixiar até à morte, algo que pode demorar até 45 minutos. A execução da pena de morte por lapidação é menos comum. É aplicada quer a homens quer a mulheres, mas mais a estas. Os homens são enterrados no chão até ao peito e as mulheres até ao pescoço. As pedras são colocadas no local da execução e, de acordo com o artigo 104 do Código Penal, “não deverão ser demasiado pequenas, de forma a causarem danos na pessoa a executar, nem demasiado grandes, para a pessoa não ser executada apenas com o arremesso de uma ou duas pedras”. Os encarregues do apedrejamento são na maior parte dos casos cidadãos autorizados para esse efeito e um grande número dos apedrejamentos tem lugar em público.
De acordo com a Amnistia Internacional, os recentes desenvolvimentos na República Islâmica do Irão despertam o receio de que as autoridades iranianas estejam mais uma vez a usar as execuções como um instrumento de intimidação da população e de controle da contestação política dentro do país, enviando a todos o sinal de que a dissidência não será tolerada. Houve um muito notório aumento no número de execuções na altura dos protestos de rua do ano passado por ocasião dos disputados resultados das eleições presidenciais. Embora a maior parte das execuções tenham castigado crimes cometidos antes das acções de protesto nas ruas, elas mandaram um sinal arrepiante aos envolvidos na contestação ao regime.
120 pessoas foram executadas nas oito semanas que decorreram entre a eleição presidencial de Junho e a investidura de Mahmoud Ahmadinejad no início de Agosto, ou seja, um terço das execuções admitidas pela República Islâmica do Irão em todo o ano de 2009. Números coligidos por várias organizações de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, sugerem que o número anual de execuções terá quase quadruplicado desde que o presidente Ahmadinejad foi eleito pela primeira vez, há cinco anos.
Os números seguintes são os reportados pela Amnistia Internacional quanto ao número de execuções admitidas oficialmente pela República Islâmica do Irão desde o ano 2000:
2000: 165
2001: 75
2002: 316
2003: 154
2004: 108
2005: 94
2006: 177
2007: 317
2008: entre 346 e 350
2009: entre 388 e 402
...
...
0 comments:
Enviar um comentário