Tem circulado de forma generalizada na Internet e através de correio electrónico uma mensagem de apelo ao voto em branco. Esta mensagem induz os cidadãos em erro, na medida em que afirma que se for obtida uma percentagem maioritária de votos em branco a eleição do Presidente da República, do próximo dia 23 de Janeiro de 2011, será anulada.
Por essa razão, um número significativo de cidadãos tem vindo a solicitar à Comissão Nacional de Eleições esclarecimentos sobre a veracidade da informação divulgada.
No sentido de promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos a este respeito, a Comissão Nacional de Eleições vem informar o seguinte:
- Os votos em branco e os votos nulos não têm influência no apuramento dos resultados;
- Será sempre eleito, à primeira ou segunda volta, o candidato que tiver mais de metade dos votos expressos, qualquer que seja o número de votos brancos ou nulos.
- Será sempre eleito, à primeira ou segunda volta, o candidato que tiver mais de metade dos votos expressos, qualquer que seja o número de votos brancos ou nulos.
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3 comments:
O raio da Comissão existe para esclarecer e só confunde. Pois, se houvesse maioria de votos expressos em branco, a interpretação segundo a qual nenhum candidato seria eleito é perfeitamente legítima, e até a única aceitável face a esta redacção.
JMG, A Lei Eleitoral para a eleição do PR diz claramente que brancos e nulos NÃO são votos validamente expressos. E a CNE já o explicou várias vezes, Assim sendo, não tem razão...
Joana, não li a Lei nem conheço outros textos além daquele para o qual o seu post remetia. Texto esse (o remetido) que não suportava a conclusão que a tal Comissão dele retirava. Mas efectivamente não tenho razão, apenas por ignorar que o Legislador tinha consagrado o abstruso princípio de que quem considera, como eu, todos os candidatos maus, não deve ter voz. Que o Diabo os carregue a todos - eu sou extraterrestre.
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