Comunicado dos Colaboradores da Parque Expo

Porque não creio que algum órgão de comunicação social venha a publicar este texto na íntegra, aqui fica. E realço o último parágrafo: «Por isto, nós, colaboradores da Parque EXPO, queremos publicamente expressar o nosso orgulho em pertencermos e trabalharmos nesta empresa pública e o nosso sentido agradecimento às Administrações da Parque EXPO, e manifestar que hoje, tal como no passado e no futuro que cremos irá existir, estamos inteiramente disponíveis para, num esforço muito para além do que nos é exigido pelo estrito cumprimento das nossas obrigações contratuais e brio profissional, continuar a defender os interesses do nosso país e uma visão pública sobre o território, constituindo-nos como uma das alavancas para o desenvolvimento económico e social e para a criação de emprego e de riqueza.»

1. O impacto da Expo ’98

O projeto de realização da Expo’98 e da requalificação urbana da respetiva Zona de Intervenção (hoje conhecida como Parque das Nações) traduziu-se no recebimento, pelo Estado, de receitas fiscais e para-fiscais geradas pelo investimento realizado no montante estimado de cerca de 4,4 mil milhões de euros ("Avaliação dos impactos do projecto global Expo 98 nas receitas do sector público administrativo", realizado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova). A comparticipação do Estado Português no investimento realizado ascendeu a 540 milhões de euros. O financiamento comunitário foi de 200 milhões de euros. Todo o investimento adicional foi realizado com recurso a financiamento bancário.

2. A redução do passivo

A estrutura de capitais escolhida pelo acionista Estado para desenvolvimento do projeto Expo’98/Parque das Nações implicou que o investimento necessário ao desenvolvimento do projeto fosse maioritariamente suportado por financiamento bancário.

No ano de 1998 o valor de endividamento ascendia a 1 332 milhões de euros. No final de 2010 este valor era de 225 milhões de euros, hoje é de 185 milhões.

Nos últimos 6 anos, período em que a receita proveniente da venda de terrenos e edifícios foi substancialmente reduzida, sendo substituída por receitas provenientes de prestação de serviços, o endividamento foi reduzido em 298 milhões de euros.

3. Evolução do número de colaboradores tendo em conta a nova missão

1998: 6 mil colaboradores; 2005: 282 colaboradores; 2011: 174 colaboradores.

4. Os resultados operacionais da Parque EXPO

Em 2010 a Parque EXPO teve resultados operacionais positivos no valor de 292 milhares de euros. Os proveitos decorrentes das atividades de conceção e gestão de projetos, o atual core business da empresa, registaram um aumento de 4%, não obstante a conjuntura recessiva.

Os resultados líquidos negativos no mesmo ano, no valor de cerca de 5 milhões de euros, são explicados pelos encargos financeiros resultantes do desequilíbrio financeiro histórico apontado no ponto anterior. Estes resultados líquidos negativos sofreram uma redução de 9,6 milhões de euros face ao ano de 2009.

II. A Parque EXPO: O esclarecimento necessário

Desempenhou à data, com pleno êxito e num muito curto espaço de tempo (10 anos), a reconversão de 330 hectares dos concelhos de Lisboa e de Loures, dando um contributo positivo indiscutível para as finanças públicas (cerca de 4,4 mil milhões de euros de receitas públicas), para recolocar a grande Lisboa no mapa das cidades de referência no mundo, para projetar a imagem de Portugal como território de excelência, consolidando a consciência dos portugueses e dos decisores de uma renovada importância do espaço público como fator de qualidade de vida das cidades.

A decisão do Estado Português de não desperdiçar o acumulado numa empresa – que construiu uma cultura de elevada competência, alta produtividade e eficiência, prosseguida por governos de diversas matrizes políticas e ideológicas – foi uma decisão que teve repercussões muito positivas na melhoria das condições de vida dos portugueses, no desenvolvimento de dezenas de cidades médias e de pólos importantes de grandes concelhos, espalhados por todo o país. Também dezenas de municípios e diversas associações de municípios e comunidades intermunicipais têm recorrido aos serviços da Parque EXPO para o apoio à construção de uma visão estratégica pública para o desenvolvimento dos seus territórios, com uma qualidade por todos reconhecida como de excelência, bem como no apoio à elaboração da estratégia pública de reabilitação urbana, sem a qual o desenvolvimento sustentável, a coesão social, a qualificação ambiental e a intervenção decisiva dos agentes privados não acontecerá. Os elementos à frente enunciados assim o comprovam.

Informação Adicional

A. Alguns indicadores da atividade nacional

Conceção e implementação da operação de renovação da frente ribeirinha oriental de Lisboa, em articulação com os municípios de Lisboa e Loures, com criação de uma nova centralidade urbana numa extensão de 330 hectares e sobre uma frente de 5 km do rio Tejo.

Conceção e implementação do Programa Polis Cidades, programa de requalificação urbana e ambiental, com a elaboração de 24 planos estratégicos e a gestão integrada de 10 intervenções associadas, correspondente a um investimento total de 590 milhões de euros, nomeadamente em Viana do Castelo, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Cacém, Costa da Caparica e Albufeira.

Conceção e implementação do Programa Polis Litoral, de requalificação e valorização da orla costeira, abrangendo 25% da costa portuguesa e 23 municípios, com a elaboração de 4 planos estratégicos e a gestão das respetivas intervenções (Litoral Norte, Ria de Aveiro, Litoral Alentejano e Costa Vicentina e Ria Formosa), correspondentes a um investimento total de 325 milhões de euros.

Conceção e gestão das operações da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina e de Ajuda/ Belém, em Lisboa.

Conceção e apoio à gestão da operação de reconversão e requalificação urbanística de três terrenos propriedade do Estado localizados no margem esquerda do Estuário do Tejo – Quimiparque, no concelho do Barreiro, Siderurgia Nacional, no concelho do Seixal e Margueira, no concelho de Almada –, totalizando uma área de intervenção de 912 ha, atualmente ocupados por áreas industriais obsoletas ou parcialmente degradadas, numa ótica de valorização financeira dos ativos inserida numa estratégia pública de desenvolvimento equilibrado da Área Metropolitana de Lisboa e construção da "cidade das duas margens".

Conceção do Programa Nacional Polis Rios, de valorização dos rios portugueses e do Programa Estratégico de Proteção e Valorização do rio Tejo, abrangendo uma extensão de 690 Km e 19 municípios.

O território é um bem escasso e essencial. A intervenção indispensável dos agentes públicos e privados sobre o território, essencial para o seu desenvolvimento, só deve ser concretizada depois de uma visão e de uma orientação pública sobre o seu uso. Por isso, o Estado Português conferiu à Parque EXPO a missão de contribuir para a concretização deste desígnio. E tem-no feito dinamizando a intervenção de centenas de empresas portuguesas que intervêm em todas as fases de um processo de construção sustentável de cidade.

Exatamente porque a Parque EXPO é uma empresa pública com um olhar público sobre o território, com um currículo invejável e de reconhecida notoriedade e interesse em qualquer parte do mundo, tem sido crescentemente requisitada por governos e autoridades locais de diversos países para os apoiar na definição e implementação das suas políticas públicas (Angola, Argélia, Brasil, Cabo Verde, China, Egito, Marrocos, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Tunísia) e é reconhecida quer pela Comissão Europeia quer por instituições financeiras de apoio ao desenvolvimento, como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Colaboração com 40 municípios na elaboração de estudos estratégicos e operacionais de requalificação e revitalização dos centros históricos e áreas urbanas consolidadas e de desenvolvimento do território.

Acordos de cooperação com o Ministério do Urbanismo e Construção da República de Angola, com Gabinete de Reconstrução Nacional de Angola, com o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território da República de Cabo Verde, com a Câmara Municipal da Praia, com o Ministério das Obras Públicas e Recursos Naturais da República Democrática de São Tomé e Príncipe e com o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território da República Sérvia.

Colaboração com instituições financeiras internacionais (Banco Europeu de Investimento e Banco Africano de Desenvolvimento) e com a Cooperação Portuguesa.

Reconhecimento pela União Europeia como "Twining Mandated Body", ficando habilitada a desenvolver e a participar na implementação de projetos de capacitação institucional de países em fase de pré-adesão e noutros países beneficiários de programas de cooperação.

Colaboração em programas e projetos de valorização dos equipamentos públicos e Património do Estado Português, nomeadamente na conceção do Programa Nacional de Modernização de Escolas, tendo por base o estudo de 49 escolas de Lisboa e Porto, e na conceção e implementação da operação de requalificação e valorização da Fortaleza de Sagres.

Conceção e coordenação de projetos de requalificação urbana e ambiental de grande dimensão e visibilidade nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), no Magrebe, no Brasil e nos países em processo de adesão ou pré-adesão à União Europeia (Balcãs Ocidentais), de que são exemplo, entre outros, os projetos em curso e propostas em fase adiantada de concretização:

a) do primeiro Parque de Ciência e Tecnologia de Moçambique, correspondendo a uma nova centralidade urbana multifuncional com 950 hectares na Província de Maputo, dimensionada para 10 000 habitantes e com uma previsão de criação de 17 000 postos de trabalho.

Preparação de propostas de colaboração com 23 municípios no domínio da reabilitação urbana e conceção dos respetivos programas estratégicos, tendo em conta o novo regime jurídico da reabilitação urbana.

b) Conceção de uma operação integrada de regeneração urbana e requalificação ambiental da frente marítima da Cidade da Praia e do seu centro histórico, totalizando uma área de 275 hectares e correspondendo a um investimento global de 295 milhões de euros.

c) Elaboração do Plano Urbanístico de Chicomba, abrangendo uma área de 350 hectares, na província de Huíla, em Angola.

d) Conceção da operação de requalificação da Medina de Meknès, em Marrocos, constituindo um projeto piloto de um programa mais vasto de requalificação de outras medinas promovido pelo Banco Europeu de Investimento e que esta instituição financeira visa concretizar em 19 medinas de vários países do sul do Mediterrâneo (Egito, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria e Tunísia) – "Medinas 2030". O investimento associado aos 29 projetos estruturantes propostos para a requalificação de parte da Medina ascende a mais de 26 milhões de euros. A Parque EXPO foi convidada pelo BEI para, até final do ano, fazer a apresentação deste projeto na sede desta instituição, no Luxemburgo, como exemplo de boas práticas.

e) Celebração de um Acordo com o Gabinete de Reconstrução Nacional de Angola (agora redenominado Gabinete de Obras Especiais) para a conceção e gestão da implementação de um pólo de ciência, englobando um aquário e um museu/centro de ciência Viva, a iniciar em 2011.

f) Negociações em cursos para a elaboração de estudos estratégicos e operacionais e assessorias diversas com os Governos Provinciais de Huambo, Malange, Lunda Sul, Benguela, Huíla e Cabinda.

g) Conceção e implementação de um projeto emblemático de requalificação e valorização da frente marítima da cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe, com cerca de 3 250 m de extensão e uma área de intervenção aproximada de 12 hectares.

h) Apoio ao Estado Português, via IPAD, na operacionalização e gestão de um projeto na Sérvia, financiado pela União Europeia. Este projeto resulta da parceria constituída entre Portugal e a Áustria para, no âmbito dos programas de pré-adesão à União Europeia da Sérvia, gerir a implementação das intervenções previstas no projeto de desenvolvimento socioeconómico do Danúbio naquele país. O projeto, no valor global de 18,8 milhões de euros, tem como propósito a dinamização socioeconómica da região sérvia do Danúbio, através da implementação de ações de capacitação institucional, de assistência técnica na preparação para implementação futura, e da realização de obras de infraestruturação na cidade de Veliko Gradiste e de reabilitação da fortaleza de Golubac, um dos ex-libris da região Sérvia do Danúbio. 3 milhões de habitantes e correspondendo a um investimento global de 28 mil milhões de euros, a realizar num período de 20 anos e relativo à implementação de um conjunto de 82 projetos estruturantes. Este projeto permitiu a subcontratação de 24 empresas portuguesas, envolvendo mais de 70 consultores externos.

i) Conceção, em conjunto com técnicos cabo-verdianos, de uma operação integrada de regeneração urbana da Baía do Mindelo, em Cabo Verde, totalizando uma área de 610 hectares.

j) Definição do modelo de gestão da nova área de desenvolvimento urbano de Palmarejo Grande, na cidade da Praia, abrangendo a elaboração de um Plano Integrado de Gestão e a assessoria técnica à sua implementação em matéria de gestão urbanística, gestão urbana e marketing territorial/comunicação. O modelo adotado deverá ser replicado noutras áreas da cidade da Praia.

k) Conceção das novas instalações do Pólo no Mindelo do Centro Cultural Português e do Consulado de Portugal naquela cidade, dotando este equipamento de instalações condignas e funcionais e contribuindo para a revitalização do centro histórico da cidade. Será promovido um concurso de ideias envolvendo a Ordem dos Arquitectos Portugueses e a Ordem dos Arquitectos Cabo-verdianos.

l) Negociação da prestação de assessoria técnica permanente com a Wilaya de Argel, por um período de quatro anos para a implementação do novo Plano Diretor e realização dos projetos prioritários.ano, fazer a apresentação deste projeto na sede desta instituição, no Luxemburgo, como exemplo de boas práticas.

m) A Parque EXPO foi selecionada pelo BEI, entre 15 empresas mundiais e juntamente com 7 destas, para a fase final de apresentação de propostas ao concurso global relativo à definição do programa operacional "Medinas 2030", passo seguinte face ao projeto de Meknès e cuja decisão de concurso se prevê estar concluída até final deste ano.

Como consequência direta do projeto realizado em Meknès, as autoridades locais – nomeadamente a Mairie de Meknès – evidenciou já a intenção de dar continuidade ao trabalho realizado, alargando-o a toda a área da Medina (aproximadamente 750 hectares) e articulando-o com a atividade da maior empresa pública de cooperação alemã – a GIZ.

n) A Parque EXPO liderou – com o patrocínio da Embaixada portuguesa e da AICEP em Rabat –, uma missão de empresas portuguesas a Rabat, à Agence d’Aménagement de la Vallée du Bouregreg, visando o estabelecimento de uma parceria estratégica entre as empresas portuguesas e esta importante agência pública marroquina, responsável pela conceção e desenvolvimento da nova centralidade da capital de Marrocos, uma área global de mais de 6 000 hectares.

o) Após a realização de um primeiro projeto no Brasil em 2007, mais precisamente em Recife-Olinda que teve por base a apresentação de um plano urbanístico para uma nova zona de expansão da cidade, a Parque EXPO encontra-se atualmente a preparar, para a cidade de Natal, um importante projeto estratégico e operacional que irá definir uma intervenção prioritária ao nível da valorização do centro urbano da capital do Nordeste brasileiro, umas das cidades-sede que irá acolher a Copa do Mundo 2014. Aguarda-se, para breve, a assinatura do contrato que permitirá o arranque dos trabalhos.

Representações em Argel, Belgrado, Cidade da Praia, Meknès e Luanda.

Envolvimento, no processo de internacionalização da Parque EXPO, de 33 empresas portuguesas nos últimos três anos.

C. A Parque EXPO como entidade executora da participação de Portugal em eventos internacionais, no quadro da sua missão

A Parque EXPO foi igualmente a entidade executora das participações de Portugal em eventos internacionais, para além da Exposição Mundial de Lisboa de 1998:

Expo Zaragoza 2008:

Conceção, montagem e operacionalização da participação portuguesa na Expo Zaragoza 2008 que decorreu entre 14 de junho a 14 de setembro de 2008

Tema: "Os três rios e as três bacias hidrográficas portuguesas mais importantes: Douro, Tejo e Guadiana"

Localização: Cidade de Saragoça, Espanha

Área do Pavilhão: 1.052 m²

Número de visitantes do Pavilhão: 820 788

Orçamento: 6 000 000 € dos quais executados 3 000 000 € + 1 416 006 € em patrocínios

Prémio: Prémio Red Dot Design Award 2008 para identidade visual da Participação Portuguesa

5º Fórum Mundial da Água, Istambul 2009

Conceção, montagem e operacionalização da participação portuguesa 5º Fórum Mundial da Água que decorreu entre 16 de março a 22 de março de 2009

Tema: "Superando a escassez de água, rumo à sustentabilidade"

Localização: Cidade de Istambul, Turquia

Área: 144 m

Expo Shanghai 2010

Conceção, montagem e operacionalização da participação portuguesa na World Expo 2010

Shanghai China que decorreu entre 1 de maio a 31 de outubro de 2010

Tema: “Portugal, uma praça para o Mundo, Portugal, um Mundo de energias”

Localização: Cidade de Xangai, China

Área do Pavilhão: 2.000 m²

Número de visitantes do Pavilhão: 4 970 274

Orçamento: 10 000 000€ dos quais executados 8 392 000€ + 547 000 € em patrocínios

Prémios: 1º prémio (ouro) “Pavilion Design Award” na categoria de 2 000m2 atribuído pelo

Bureau International des Expositions (BIE)

Prémio de Arquitetura para o Melhor Projeto Público, atribuído pelo Jornal Construir

Prémio Red Dot Design Award 2011para identidade visual da Participação Portuguesa

Por isto, nós, colaboradores da Parque EXPO, queremos publicamente expressar o nosso orgulho em pertencermos e trabalharmos nesta empresa pública e o nosso sentido agradecimento às Administrações da Parque EXPO, e manifestar que hoje, tal como no passado e no futuro que cremos irá existir, estamos inteiramente disponíveis para, num esforço muito para além do que nos é exigido pelo estrito cumprimento das nossas obrigações contratuais e brio profissional, continuar a defender os interesses do nosso país e uma visão pública sobre o território, constituindo-nos como uma das alavancas para o desenvolvimento económico e social e para a criação de emprego e de riqueza.

.