27.10.11

O «Comércio Justo»


Contributo de Jorge Pires da Conceição.

O Comércio justo (Fair Trade em inglês) é um dos pilares da sustentabilidade económica e ecológica (ou econológica, como vem sendo chamada no Brasil).

Trata-se de um movimento social e uma modalidade de comércio internacional (sobretudo nas relações Norte-Sul, mas também em apoio dos produtores marginalizados nos países do Norte) que busca o estabelecimento de preços justos, bem como padrões sociais e ambientais equilibrados, nas produtivas.

Ou, como é definido pela News! (a rede europeia de lojas de comércio justo) "é uma parceria entre produtores e consumidores que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, para aumentar seu acesso ao mercado e para promover o processo de desenvolvimento sustentável. O comércio justo procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores desfavorecidos. Sua missão é promover a equidade social, a protecção do ambiente e a segurança económica através do comércio e da promoção de campanhas de consciencialização".

Informação mais ampla e detalhada pode ser lida aqui e no sítio do CIDAC (Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral), nos textos das páginas "Comércio e Desenvolvimento" e "Comércio e Desenvolvimento/Comércio Justo".

O CIDAC, pioneiro da introdução em Portugal do conceito de comércio justo (em 1998) e actividades decorrentes, irá criar em Lisboa a título experimental a sua primeira loja antes do final do corrente ano de 2011. Localizar-se-á perto do Fórum Picoas e prevê-se que esteja aberta ao público de 2ª feira a Sábado, previsivelmente em período vespertino. Serão necessários voluntários que possam preencher pelo menos um turno de funcionamento de três horas, que se identifiquem com o conceito de "comércio justo" e que estejam sensibilizados a referências como desenvolvimento, sustentabilidade, ecologia, agricultura biológica, ambiente, etc. Era importante ter-se uma lista de pessoas interessadas em participar voluntariamente neste projecto, até ao final do corrente mês de Outubro. Podem ser enviados os contactos dos interessados para o endereço de email deste blogue ou directamente para o CIDAC.

O Comércio Justo (CJ) rege-se por um conjunto de princípios, reconhecidos de forma geral por todas as entidades envolvidas no movimento mas com algumas diferenças na sua formulação. Estes princípios, que se podem dividir em 12 pontos, são:

1. O respeito e a preocupação pelas pessoas e pelo ambiente, colocando as pessoas acima do lucro;

2. O estabelecimento de boas condições de trabalho e o pagamento de um preço justo aos produtores e produtoras (um preço que cubra os custos de um rendimento digno, da protecção ambiental e da segurança económica);

3. A disponibilização de pré-financiamento ou acesso a outras formas de crédito;

4. A transparência quanto à estrutura das organizações e todos os aspectos da sua actividade, e a informação mútua entre todos os intervenientes na cadeia comercial sobre os seus produtos ou serviços e métodos de comercialização;

5. O fornecimento de informação ao consumidor sobre os objectivos do CJ, a origem dos produtos ou serviços, os produtores e a estrutura do preço;

6. A promoção de actividades de sensibilização e campanhas, quer junto dos/as consumidores/as (para realçar o impacto das suas decisões de compra), quer junto das organizações (para provocar mudanças nas regras e práticas do comércio internacional);

7. O reforço das capacidades organizativas, produtivas e comerciais das produtoras e dos produtores através de formação, aconselhamento técnico, pesquisa de mercados e desenvolvimento de novos produtos;

8. O envolvimento de todas as pessoas (produtores/as, voluntárias/os e empregados/as) nas tomadas de decisão que os afectam no seio das suas respectivas organizações;

9. A protecção e a promoção dos direitos humanos, nomeadamente os das mulheres, crianças e povos indígenas, bem como a igualdade de oportunidades entre os sexos;

10. A protecção do ambiente e a promoção de um desenvolvimento sustentável, subjacente a todas as actividades;

11. O estabelecimento de relações comerciais estáveis e de longo prazo;

12. A produção tão completa quanto possível dos produtos comercializados no país de origem.
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