18.12.11

Dia zero da Auditoria Cidadã


A Convenção da «Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública» decorreu ontem em Lisboa, com a participação de centenas de pessoas. 

Uma parte do dia foi ocupada por um conjunto de curtas e excelentes apresentações feitas por elementos de um Grupo Técnico que há largos meses vem a preparar o arranque desta iniciativa em Portugal, bem como por intervenções de convidados estrangeiros com grande experiência neste domínio.

A partir de meio da tarde, foi aberto um longo debate no qual foram abordadas questões de ordem geral relacionadas com o tema em questão, após o que foi apresentado o texto final da Resolução do encontro, depois de nele serem integradas algumas propostas de alteração recebidas através do site nos dias que precederam a Convenção ou no decorrer da mesma.

Finalmente, procedeu-se à votação do referido texto e à ratificação da Comissão de Auditoria proposta à Convenção de que faço parte com orgulho e para o trabalho da qual contribuirei, como puder e como souber.


1. Resolução da Convenção de Lisboa
Auditoria cidadã à dívida pública
Conhecer para agir e mudar

Salários e pensões confiscadas, trabalho adicional não pago, mais impostos sobre o trabalho e bens básicos de consumo, mais taxas sobre a utilização de serviços públicos, menos protecção no desemprego, cedência a privados de bens comuns pagos por todos — tudo justificado pela necessidade de servir a dívida pública sem falha. Dizem-nos que cortar despesa pública, aumentar impostos e taxas, degradar o nível de provisão e de qualidade dos serviços públicos para servir a dívida sem falha, é “a única alternativa”. Mas como pode ser alternativa o que não chega sequer a ser uma solução? A austeridade, o nome dado a todos os cortes e confiscos, não resolve nenhum problema, nem sequer os da dívida e do défice público. Pelo contrário: conduz ao declínio económico, à regressão social, e depois disso à bancarrota. É chegado por isso o momento de conhecer o que afinal é esta dívida, de exigir e conferir a factura detalhada. De onde vem a dívida e porque existe? A quem deve o Estado? Que parte da dívida é ilegítima e ilegal? Que alternativas existem para resolver o problema do endividamento do Estado? Tudo isso incumbe a uma auditoria à dívida pública. Uma auditoria que se quer cidadã para ser independente, participada, democrática e transparente.

(Continuar a ler no site da IAC.)


2. Comissão da Auditoria Cidadã

Adelino Gomes / Albertina Pena / Alexandre Sousa Carvalho / Ana Benavente / António Avelãs / António Carlos Santos / António Romão / Bernardino Aranda / Boaventura Sousa Santos / Eugénia Pires / Guilherme da Fonseca Statter / Henrique Sousa / Isabel Castro / Joana Lopes / João Camargo / João Labrincha / João Pedro Martins / João Rodrigues / José Castro Caldas / José Goulão / José Guilherme Gusmão / José Reis / José Soeiro / José Vitor Malheiros / Lídia Fernandes / Luís Bernardo / Luísa Costa Gomes / Manuel Brandão Alves / Manuel Carvalho da Silva / Manuel Correia Fernandes / Maria da Paz Campos Lima / Mariana Avelãs / Mariana Mortágua / Martins Guerreiro / Octávio Teixeira / Olinda Lousã / Pedro Bacelar de Vasconcelos / Raquel Freire / Ramiro Rodrigues / Sandro Mendonça / Sandra Monteiro / Sara Rocha / Ulisses Garrido / Vítor Dias
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