Comissão de Trabalhadores da RTP (Comunicado, 2/9/2012)

DECÁLOGO DE UMA ADMINISTRAÇÃO ACEITÁVEL PARA OS TRABALHADORES 

Se quiser encontrar um caminho construtivo para a empresa, que viabilize a prestação de um verdadeiro serviço público de rádio e televisão, então convirá ter presentes os mandamentos que impõe um elementar bom senso:

1) O novo CA deve ser nomeado pelo parlamento. Esta proposta não é uma artimanha para invalidar as maiorias que saiam das eleições: o partido mais votado do Governo continua a ser o mais representado no parlamento. Mas é diferente esse partido, ou algumas das suas eminências pardas, fazerem o que querem na penumbra dos gabinetes, ou saberem que devem apresentar ideias capazes de resistir a um debate aberto e transparente;

2) O novo CA, sem dever, naturalmente, dar garantias hipócritas de apartidarismo, deve ter um perfil de compromisso autêntico com o imperativo constitucional do serviço público e deve pôr esse compromisso acima das suas inclinações partidárias, religiosas ou outras;

3) O novo CA deve ser constituído por pessoas com uma trajetória de serviço público, de preferência com tarimba feita na área da rádio e/ou da televisão – a antítese dos comissários políticos armados de lápis azul ou das comissões liquidatárias obcecadas com critérios economicistas;

4) O novo CA deve caracterizar-se por uma capacidade de diálogo com provas dadas, que lhe permita criar consensos com as duas componentes fundamentais do serviço público: os trabalhadores que devem prestá-lo e o público que dele deve beneficiar;

5) O novo CA deve vir decidido a fixar para a RTP os mais altos e mais exigentes padrões de serviço público, aspirando a fazê-la medir-se com as estações públicas europeias e pelas “guide lines” da UER, e não como até aqui com as estações comerciais portuguesas, numa sôfrega disputa de audiências, sem escrúpulos de qualidade nem visão de futuro. É hoje possível tirar partido da assunção da dívida pelo Governo que, ao libertar a RTP da pressão pela disputa de receitas publicitárias, involuntariamente criou melhores condições para reintroduzir nas grelhas um critério de serviço público;

6) O novo CA deve restabelecer o diálogo interno na RTP, ouvindo os organismos representativos dos trabalhadores, em tempo útil, antes de fechadas as decisões e antes de se consumarem factos irreversíveis;

7) O novo CA deve ter claro que a unidade demonstrada pelos trabalhadores não vai tolerar que se pise uma fundamental linha vermelha: a de efetuar um único despedimento ou uma única rescisão imposta com métodos de assédio moral;

8) O novo CA deve restabelecer o respeito pela legalidade e pela Constituição, não só no que diz respeito à prestação de serviço público, mas também no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, anulando os cortes salariais que o próprio Tribunal Constitucional considerou violadores da lei fundamental;

9) O novo CA deve estar disposto a gastar no que faz falta e a poupar no que é supérfluo: nenhuma rádio nem nenhuma televisão podem funcionar sem salários justos e sem equipamentos regularmente atualizados; mas todas podem funcionar sem frotas faraónicas de carros de função, sem vencimentos excetuados para as administrações e sem mordomias para as direções;

10) O novo CA deve estar disposto a cortar a direito numa estrutura engordada ao longo dos anos: tal como antes se decretou a redução do número de vogais do CA, chegou a altura de reduzir o número de direções – esta casa viverá bem com metade dos seus cargos de estrutura;

As administrações passam, os trabalhadores ficam. Mostrámos na passada quarta-feira que temos capacidade para lutar. A comissão criada no plenário avançará com medidas de força, se for necessário. Mas nem por isso deixamos de indicar as condições precisas que, do nosso ponto de vista, permitiriam o estabelecimento de um clima de diálogo dentro da empresa. Se essas condições forem tomadas em conta, não é inevitável que o próximo CA tenha o mesmo fim inglório que teve o de Guilherme Costa. Se forem respeitadas as obrigações do serviço público e os direitos dos trabalhadores, poderemos entrar num processo verdadeiramente construtivo.

O Secretariado da Comissão de Trabalhadores da RTP
comissao.trabalhadores@rtp.pt
Lisboa, 2 de setembro 2012

(Via Diana Andringa no Facebook)
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