13 Dez., 11:30, Ministério da Solidariedade e Segurança Social [Praça de Londres]
Denúncia pública em frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social contra a cobrança coerciva e injusta da dívida dos trabalhadores a recibos verdes.
Quem somos?
Somos um grupo de trabalhadores e trabalhadoras a quem os serviços da Segurança Social, e, portanto, o Estado português, exigem o pagamento de uma dívida injusta contraída durante anos sob a ameaça de penhoras a bens e rendimentos. Sabemos que neste momento há milhares de outros trabalhadores e trabalhadoras na mesma situação. Cada um dos casos é único e com especificidades. Mas todos têm algo em comum: a dívida que contraímos é resultado da luta contra a miséria a que nos querem submeter. Para pagar a renda da casa, a alimentação, tratamentos médicos, propinas universitárias ou os transportes, não conseguimos pagar a prestação mensal para a qual perderíamos, em muitos dos casos, quase metade do salário.
Nós somos os primeiros a querer melhorar a nossa carreira contributiva e contar com reformas dignas no futuro e defendemos a Segurança Social enquanto direito de todos. Mas grande percentagem de cada uma destas dívidas injustas resulta de relações laborais ilegais, os falsos recibos verdes. Há mais de um ano que o Ministro Pedro Mota Soares decidiu abrir guerra aos que trabalham nesta situação e ordenou que se executasse a cobrança das dívidas, de forma coerciva, sem se preocupar com as condições de vida e de liquidez económica dessas pessoas. Queremos ter uma carreira contributiva mas também queremos que a nossa contribuição esteja assente nas mais elementares regras de justiça social e laboral.
É injusto que à dívida se acrescente ainda juros que, de forma absurda, deixam ainda mais negro a tragédia económica e social de quem aufere salários que estão, muitas vezes, pouco acima do salário mínimo nacional. O que também há que deixar claro é que uma boa parte destas dívidas deve e tem de ser imputada às entidades patronais. São elas que, ao contratarem ilegalmente os seus e as suas trabalhadoras através de vínculos laborais precários descarregam sobre eles todo o peso da contribuição para a Segurança Social. Desta forma, não só se degradam as contribuições dos que trabalham como se degrada também a própria Segurança Social que deixa de contar com milhões de euros nos seus cofres.
Também neste conjunto de pessoas se encontram trabalhadores que são verdadeiramente independentes. E se é verdade que para eles não há lugar a descontos por parte de entidades patronais, não é menos verdade que a forma de cálculo dos escalões contributivos em que se inserem está desajustada da realidade actual. Com a sucessiva desvalorização do valor do trabalho, o aumento constante de bens e serviços e do desemprego, a carga fiscal que não pára de aumentar, muitos foram os trabalhadores independentes que viram a sua situação económica degradar-se substancialmente nos últimos anos.
A par disto, o ministério que tem a pasta da Segurança Social tem cometido erros grosseiros no enquadramento dos trabalhadores independentes - falsos e verdadeiros - nos respectivos escalões contributivos. Para se resolver a situação coloca-se, uma vez mais, do lado dos trabalhadores a resolução burocrática e interminável das irregularidades. Desde Setembro de 2011, ilegalmente, tem cobrado centenas de euros a cada contribuinte, por erro do Estado, e não consta que tenha aplicado juros ao dinheiro que só foi devolvido por insistência das vítimas.
Não, não somos criminosos. Trabalhamos e não vivemos da agiotagem como os banqueiros a quem o Estado não hesitou em perdoar dívidas colossais. Não fazemos parte dos que viram as suas perdas nacionalizadas. Estamos entre os homens e mulheres a quem o Governo deixou ao abandono enquanto agrava a situação do país. Carecem de seriedade os que pedindo sacrifícios aos que menos têm dão benesses aos que mais têm. Por isso, rejeitamos a política de terra queimada de quem impõe medidas anti-constitucionais e destrói os direitos de quem trabalha. As cobranças das dívidas têm de ser suspensas e os seus juros eliminados. Não admitimos que as vidas de milhares sejam penhoradas!
facebook.com/vidaspenhoradas
vidaspenhoradas@gmail.com
vidaspenhoradas.blogspot.com
0 comments:
Enviar um comentário