Incompetência

«Em circunstâncias normais, o Governo negociaria com a troika – explicando que num Estado de direito não se pode atropelar a Constituição, caso os senhores não soubessem –, olharia melhor para as rendas de algumas empresas, tentaria negociar as parcerias público-privadas e não dramatizaria a situação afirmando simplesmente que as instituições democráticas tinham funcionado e que havia de actuar conforme.

A questão é que esta decisão do Tribunal foi a machadada final no núcleo fundamental do Governo e na sua linha política. Esse núcleo constituído por Relvas, Gaspar e Passos Coelho. (...)

O que resta não é bem um Governo, é um conjunto de homens e mulheres descoordenados, vagamente geridos por um primeiro-ministro perdido, sem saber o que fazer e com uma linha política chumbada pela realidade do desemprego, das falências, da miséria, da recessão e, de novo, pela Constituição. (...)

A razão da infelicíssima reacção [à decisão do TC] é tão-só a admissão de incapacidade para governar. A dramatização é resultado da implosão do núcleo central do Governo e da sua política suicida. O Tribunal Constitucional está a ser apenas utilizado como bode expiatório. (...)

Queria apenas recordar a esses cavalheiros e senhoras que os princípios invocados para declarar a inconstitucionalidade das normas foram os da igualdade e proporcionalidade. Não esteve em causa a gratuitidade do ensino ou da saúde ou os tão criticados direitos adquiridos ou coisa do género. Nada disso. Repito: igualdade e proporcionalidade. Alguém está interessado numa Constituição que não defenda estes princípios? E devem os juízes olhar para a "realidade" e esquecê-los?» (O realce é meu.)  

Pedro Marques Lopes
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