25.10.13

Tribunal Constitucional: a última fronteira que falta transpor



«E subitamente, o Tribunal Constitucional (TC) transformou-se num dos principais actores políticos em Portugal. Não pelo que diz ou faz, mas pelo que dizem e fazem dele. Os juízes vão de irredutíveis "gauleses" (Vítor Bento) a "comunistas" (segundo o Financial Times). Não porque se tenham imbuído de um "activismo político" (relatório assinado pelo representante da Comissão Europeia em Portugal), mas simplesmente porque são, neste momento, o último baluarte da soberania nacional. (...)

Aqueles 13 juízes, dos quais dez são nomeados por acordo entre os partidos que assinaram o memorando da troika (PSD, PS e CDS), são a última fronteira que falta transpor. Sem Governo autónomo, sem moeda, sem investimento, o Estado português, enquanto entidade soberana, está preso pelo fio constitucional.»

Manuel Esteves