Excertos de um texto de Manuel Loff no Público de 19.12.2015:
«Debate sobre o Estado da Nação na Assembleia da República. Paulo Portas, depois de anos nas vestes de ministro (mais ou menos irrevogável), decidiu voltar a vestir-se de director do Independente – perdão, de deputado da oposição – e quis dar conselhos a António Costa a propósito das greves marcadas pelos estivadores do Porto de Lisboa: “Não pode pedir ali aos camaradas da Intersindical para acabarem com o sindicalismo superagressivo?” Nem vale a pena discutir se Portas sabe que o sindicato que a convocou não é da CGTP porque o seu objectivo é sempre o de culpabilizar quem, no mundo do trabalho, se levanta para defender direitos. A novidade reside, sim, no facto de um Primeiro-Ministro socialista ter entendido a pergunta, não simplesmente como uma provocação, mas como “um insulto à Intersindical, ao PCP e ao Governo”. Mais: que tenha estendido ao universo sindical a tese de que não deve haver excluídos entre aqueles que configuram a representação da vontade democrática: “não aceito que a Concertação Social se faça com as confederações patronais e com uma [só] confederação sindical”, isto é, com a UGT e não com a CGTP (PÚBLICO, 17.12.2015). (...)
Quebrada a regra que impunha que o PS prolongasse indefinidamente a lógica de 1975, há quem se pergunte até que ponto esta viragem seja sincera, quer da parte do PS, quer da parte dos seus parceiros à esquerda. Ora a (in)sinceridade dos atores políticos é uma daquelas discussões que, colocada num campo estritamente moral/filosófico, foge ao essencial: importante é avaliar na prática o que fazem aqueles que participam nos processos de decisão. Não sei se os comunistas e os bloquistas acham sincera a mudança de atitude dos socialistas relativamente a eles, e vice-versa. Sei que a mudança só será real enquanto o cumprimento daqueles acordos se verificar e contribuir para reverter efectivamente o empobrecimento, a depressão social, o desrespeito pelos direitos. (...)
Neste novo quadro, como pode assegurar a sua própria viabilidade um governo que depende de apoios políticos exteriores à sua área política? Garantindo uma relação de confiança entre aqueles cujo apoio é necessário assegurar. Basta que seja verificável a afirmação “nós sabemos que podemos confiar naqueles com quem criámos esta solução de Governo” (Costa, PÚBLICO, 3.12.2015).
Mas não é esta a essência do Estado de Direito? Ou da própria democracia? Não depende a sua qualidade do grau de confiança nas relações jurídicas e sociais? Todos estes anos, desde 2010, de revogação unilateral, por parte do poder político e dos poderes económicos, de contratos, pensões, salários, prestações, direitos, não produziram uma perda de confiança na norma escrita, na palavra do poder? Esta nova experiência política, que não resolverá, seguramente, todos ou sequer a maioria dos problemas económicos e sociais, pode ao menos contribuir para fazer recuar este presidencialismo do Primeiro-Ministro que Cavaco inaugurou em 1985 e que todos os seus sucessores (Guterres menos que os demais) quiseram imitar. Esta arrogância de quem acusa sempre o mexilhão de resistir à onda sem se deixar esmagar. É essencial forçar quem governa a submeter-se à negociação com aqueles que representam interesses diferentes dos seus; com quem representa aqueles que, antes de se verem obrigados a cumprir, têm o direito de serem ouvidos. E de resistir.»
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