Francisco Louçã no Expresso Economia de 23.06.2018:
«É tudo uma embrulhada. Começa pelas contas: o gasto com a contagem do tempo de serviço dos professores seria de 90,2 milhões de euros este ano, dizia o Governo, agora é de 37 milhões, corrige o mesmo Governo. Mas não respire fundo, para o próximo ano a conta estava errada mas não por excesso, era por defeito, duplique o número. É tudo um bocado nas costas do envelope, mas é assim que vai o debate acerca do congelamento das progressões das professoras e professores. E depois vem a política, o voto do Parlamento e a declaração de compromisso assinada entre o ministro e os sindicatos previam a reposição no contexto da sustentabilidade das contas públicas, só que o Governo explica agora que se esqueceu de traduzir isto para português: é que a sustentabilidade impede a reposição, ponto final.
Há várias leituras políticas possíveis. Uma é que os sindicatos tomaram uma posição moderada, aceitando um plano de reposição em seis anos, o que significa que os professores aceitam um sacrifício. Outra é que o Governo deu sinais, compromissados e assinados, de querer conversar, mas afinal recusa negociar. Eleitoral e politicamente, este risco só é aceite pelo Governo se calcular que a demonstração de autoridade antissindical vale mais do que o voto dos sacrificados.
Mas há um problema mais de fundo: como é que foram retirados estes direitos legais? Foi em nome do argumento de uma situação de exceção. Repare bem, a lei não foi mudada. Quem ensina tem a mesma carreira. Só que se impôs a noção de que há um estado de sítio que permite anular o valor das leis por uma regra orçamental. Ora, a suspensão da legalidade em nome do direito de exceção tem imensas consequências para a vida democrática: onde para esse direito de ilegalizar as leis? Pelos vistos, para Tiago Brandão Rodrigues, esse estado de sítio eterniza-se.»
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1 comments:
Não só para Tiago Brandão Rodrigues mas para Centeno, sem esquecer a Direcção Nacional do PS
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