«Uma das perguntas mais interessantes (e importantes) deste final de legislatura é esta: o que fazer com a Lei de Bases da Saúde? Cada partido apresentou a sua proposta e, até agora, nenhuma delas foi capaz de colher simpatias suficientes para passar à fase seguinte e ser aprovada no Parlamento.
Ainda as europeias não tinham acontecido e a Assembleia da República já andava de adiamento em adiamento a tentar evitar o óbvio: não há uma maioria, nem de esquerda, nem de direita, para mudar a lei que define o Serviço Nacional de Saúde. E não há sequer entendimento nas matérias principais, como por exemplos as taxas moderadoras e as parcerias público-privadas.
Numa primeira fase, o Presidente da República fez saber que o diploma deveria ser alvo de um “larguíssimo consenso” para não acabar bloqueado em Belém. O executivo não se mostrou muito interessado nessa espécie de “negociação colectiva” e optou por afrontar Marcelo Rebelo de Sousa, continuando a conversar apenas com PCP e Bloco de Esquerda. “Por mais agradável que seja, espero que não tenhamos de nos reencontrar para rediscutir a Lei de Bases da Saúde por termos chegado à conclusão de que a discussão que foi feita afinal tinha sido apenas a antecipação de uma discussão definitiva”, insistiu Marcelo.
Mas as conversas pareciam estar a correr tão bem que o Governo não mudou de estratégia. O Bloco de Esquerda chegou, inclusivamente, a anunciar um acordo que incluiria o fim das taxas moderadoras e das parcerias público-privadas. Mas foi precisamente aqui, quando o optimismo tomou conta do Bloco, que as coisas começaram a andar para trás.
Com a passagem dos dias – ou terão sido apenas horas? – percebeu-se que não só não havia acordo como também havia divergências no interior do próprio PS sobre o assunto. O PSD ainda deu sinais de estar disponível para um diálogo ao centro, mas as conversações nunca chegaram a iniciar-se ou, pelo menos, nunca foram confirmadas oficialmente. Aliás, durante um debate quinzenal, Costa foi claro: “Espero bem que a Assembleia da República não desperdice a ocasião de, nestes 40 anos de SNS, revogar a Lei de Bases da Saúde que a direita aprovou em 1990.”
Já esta semana, o Governo voltou à carga, mostrando-se convencido de que só haverá nova Lei de Bases da Saúde com a ajuda do PSD, uma vez que a esquerda se terá posto fora da corrida. E Fernando Negrão respondeu, avisando que os sociais-democratas só viabilizarão uma lei que parta da sua própria proposta. “O PS que regresse à sua origem doutrinária e venha falar connosco”, disse.
A verdade é que o caso tem servido para o Governo fazer pressão política sobre o Presidente da República e sobre os partidos da esquerda com o objectivo de forçar a aprovação da sua proposta. No dia 11 de Junho continuam as votações indiciárias no grupo de trabalho formado no Parlamento para debater a questão. Até lá, acontecerá política, com certeza, mas o nível de imprevisibilidade quanto às cenas dos próximos capítulos é alto. Não será este um dos temas que ficam para o próximo Parlamento decidir?»
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