«Um dos aspetos mais importantes dos últimos quatro anos, para além da recuperação de rendimentos, foi a criação de emprego. Entre 2015 e 2019 houve mais 361 mil empregos por conta de outrem, o que é um dado muito positivo. Este crescimento do emprego não mudou, infelizmente, a estrutura do nosso mundo laboral nem o padrão de precariedade. Estamos, neste campo, em meados de 2019, como estávamos em 2011 e em 2015, com quase nenhuma variação. Portugal tem mais contratos de trabalho, mas o nível de contratos não permanentes permanece muito acima da média europeia, com os jovens a sofrerem particularmente desta condição. Por isso mesmo foi tão surpreendente a sugestão de António Costa, num dos últimos debates televisivos, de que estaríamos perante uma mudança de paradigma no mundo do trabalho, com uma alteração do padrão de precariedade, declaração supostamente sustentada no facto de que “dos 350 mil postos de trabalho criados, 92% foram contratos definitivos”. Seria bom que estivéssemos perante essa alteração de fundo. Mas não estamos.
O que dizem as estatísticas oficiais
Os dados do Inquérito ao Emprego do INE (Instituto Nacional de Estatística), divulgados em cada trimestre e que são de consulta pública, mostram-nos muitas coisas. Nenhuma delas aponta para uma mudança do padrão de precariedade, antes pelo contrário.
Mostram-nos, que o saldo da criação de emprego por conta de outrem é claramente positivo: havia 3 milhões 723 mil empregos por conta de outrem no segundo trimestre de 2015; há 4 milhões e 85 mil empregos por conta de outrem no segundo trimestre de 2019. A diferença são mais de 350 mil postos de trabalho.
Mas na proporção entre os contratos efetivos (contratos sem termo, permanentes) e contratos precários (nas múltiplas modalidades de contratos não permanentes, de que a maior fatia são os contratos a termo certo) não há nenhuma alteração nem nenhuma melhoria que se veja, para lá das pequeníssimas flutuações de conjuntura. Nos trabalhadores por conta de outrem, os contratos precários têm sempre, com ligeiríssimas variações de décimas, a mesma percentagem, em torno dos 21%. E se recuarmos antes de 2011 também.
Ou seja, independentemente de algumas flutuações que podem ser assinaladas, o padrão do emprego em Portugal não mudou com este Governo. Poder-se-ia até dizer que, proporcionalmente, houve menos contratos a prazo em 2012, mas isso tem uma explicação óbvia: foi o ano em que se destruiu mais emprego, e os primeiros contratos a morrerem foram evidentemente os mais precários.
O que nos diz o Livro Verde das Relações Laborais e a OIT
A pedido do Governo, foi feito nesta legislatura um trabalho de fundo que traçou um retrato detalhado das relações de trabalho em Portugal. Os dados mais recentes do Livro Verde das Relações Laborais, que podem ser consultados na página do Governo, apontam também para a manutenção deste padrão e desta tendência de precariedade. O documento da responsabilidade do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social registava, na sua versão de 24 de janeiro de 2018 (página 6), que a proporção de trabalhadores precários (com contratos não permanentes) era em Portugal claramente superior à media europeia e era particularmente elevada entre os jovens. O documento oficial sustentava o seguinte: “De acordo com os dados do Inquérito ao Emprego, do INE, a proporção de trabalhadores por conta de outrem com contratos de trabalho de carácter temporário tem aumentado paulatinamente ao longo das últimas duas décadas, superando amplamente o padrão médio europeu. Essa tendência assenta num padrão de criação de emprego que privilegia a contratação por tempo determinado, padrão esse particularmente evidente desde meados da década passada”. E acrescentava: “o crescimento dos contratos sem termo não adquiriu ainda a robustez necessária para esbater os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho português que se aprofundaram nos últimos anos”. E chegava à seguinte conclusão: “No setor privado, à semelhança do observado a partir da análise das variações homólogas dos contratos permanentes e não permanentes apuradas a partir dos dados do Inquérito ao Emprego do INE, os dados dos Quadros de Pessoal indicam que o crescimento do trabalho por conta de outrem no setor privado no período recente foi maioritariamente assente na contratação não permanente.” Não parece que o padrão tenha mudado entretanto.
O mesmo foi constatado pela Organização Internacional do Trabalho, num Relatório intitulado “Trabalho Digno em Portugal 2008-2018” (com dados mais recentes, portanto), que teve a colaboração das autoridades portuguesas. Nesse relatório, afirma-se (página 33 e 34) que a elevada proporção de trabalho precário, “não permanente” ou “temporário”, continua estável, não se registando melhorias significativas. O relatório assinala contudo que, no caso da população mais jovem, essa proporção tem estado em franco crescimento, atingindo, de acordo com os últimos registos, 66% desse grupo etário (o gráfico pode ser encontrado aqui). Mais uma vez: infelizmente, a mesma conclusão: o padrão de precariedade não tem registado mudanças significativas e, no caso dos mais jovens, a situação é preocupante.
O truque estatístico de Costa
Perante estes dados, como é possível que o Primeiro-Ministro queira sugerir, sem pestanejar, que agora o emprego criado passou a ser, de modo esmagador (mais de 90%) emprego estável constituído por contratos sem termo?
A conta de António Costa não bate certo com a realidade, e uma das razões é porque confunde “criação líquida de emprego” com “novos postos de trabalho”, ignorando assim os contratos precários que são renovados.
Para se perceber, tomemos um exemplo. Imaginemos uma empresa que, em 2018, tinha 100 trabalhadores, dos quais 70 com contrato efetivo e 30 com contrato a prazo.
Em 2019, a empresa mantém-se mais ou menos igual no seu padrão de emprego. Dos 70 trabalhadores efetivos, mantêm-se todos, mas o patrão contrata mais um, passando assim a haver 71 trabalhadores com contrato sem termo. Quanto aos 30 contratos a prazo, eles terminam todos em 2018 (vamos supor que eram de um ano), mas em janeiro de 2019, a empresa contrata novamente outros 30 trabalhadores a prazo, por mais um ano.
Se eu fizer a conta com o saldo do emprego líquido criado, a empresa passou a ter este ano, comparativamente com 2018, mais um trabalhador, com contrato sem termo. Por isso, eu posso dizer o seguinte: “100% do emprego líquido criado em 2019 foi emprego permanente”. É que na contabilização do emprego líquido não importa quais os contratos feitos neste ano: se os contratos a prazo celebrados forem em mesmo número do ano anterior, não entram na conta. Já se eu fizer a conta aos novos contratos celebrados em 2019 (30 novos contratos a prazo e um contrato efetivo), posso dizer, por seu lado, que a percentagem de emprego permanente criado em 2019 naquela empresa é de apenas 3% (um novo contrato sem termo em 2019) e de contratos precários é de 97% (30 contratos feitos este ano). Assim, tona-se possível afirmar: “o emprego criado nesta empresa em 2019 é esmagadoramente precário!”.
Como se percebe, nenhuma destas medidas estatísticas nos dá um retrato da realidade com informação relevante e adequada. Seriam meros truques estatísticos, que servem a manipulação da opinião pública (e foi a eles que Costa recorreu). O que conta, verdadeiramente, é o stock de contratos existente em cada ano. E se analisarmos o stock para esta empresa imaginária, ele não sofre quase nenhuma variação: num ano como noutro, a percentagem de contratos efetivos é de cerca de 70% e a de contratos precários de 30%. Afinal de contas, o padrão de emprego é o mesmo. E é isto que está também a acontecer em Portugal.
Virar a página da precariedade
O debate à Esquerda sobre o combate à precariedade tem de fazer-se sobre a realidade que existe e sobre alternativas para o futuro. No início desta legislatura, houve um impulso de combate à precariedade, que aliás se materializou em medidas como o PREVPAP (o processo de regularização de precários do Estado, que ainda se arrasta em alguns sectores, com boicotes por parte de alguns ministérios) e na criação de um Grupo de Trabalho para um Plano Nacional de Combate à Precariedade, constituído por membros do Bloco, do Governo, do PS e independentes (no caso, os professores Jorge Leite e Guilherme Dray). Este grupo de trabalho chegou a acordo sobre medidas importantes, entre as quais a limitação dos contratos a prazo e regras mais apertadas para os contratos de trabalho temporário.
Só que, como é sabido, depois dessa negociação à esquerda, o Governo negociou com as confederações patronais uma série de contrapartidas que esvaziaram grande parte dessas medidas. No final destes quatro anos, não só se mantêm os cortes que o PSD e CDS fizeram nos dias de férias, no valor das horas extra, nas compensações por cessação de contrato ou despedimento, como a legislação aprovada pelo PS sozinho tem aspetos altamente regressivos, ao generalizar os contratos orais de muita curta duração, ao alargar o período experimental para seis meses e ao manter bancos de horas fora da contratação coletiva. Ora, a precariedade combate-se com maior confiança na economia, é certo, mas também com medidas que mudem o desequilíbrio instalado nas relações de trabalho e que respondam, também na lei laboral, aos precários, aos trabalhadores em outsourcing, aos trabalhadores por turnos, aos falos recibos verdes, aos trabalhadores temporários. Há uma coisa que, certamente, não produz nenhuma transformação no Portugal precário em que nos transformámos nas últimas décadas: martelar os números.»(O realce é meu.)
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