«Segundo o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obegef), a economia paralela em Portugal representava, em 2015, aproximadamente 27,29% do PIB, o correspondente a 48.993 mil milhões de euros. Diz o mesmo organismo que hoje o cenário já deve ser pior!
Os programas eleitorais para as legislativas de 2022 são um enorme vazio no que concerne ao combate à fraude e evasão fiscal. Enfim, há, aqui e ali, algumas referências ao problema, sobretudo à esquerda, mas se alguns nem o referem, outros fazem-no de modo tímido. Envergonhado mesmo. Há até quem use expressões que denotam um total desconhecimento da realidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, ofensivos para os inspectores da AT, que não vou referir detalhadamente pois esta reflexão não é um manifesto eleitoral. Mas é uma manifestação de tristeza, de quem acredita que o combate à fraude e evasão fiscal é uma ferramenta central na busca de uma sociedade equilibrada, justa e solidária e vê a classe política maioritariamente alheada do problema e a discutir a prisão perpétua!
Das mil e uma ideias para baixar impostos, frase popular que todos gostamos de ouvir, nenhuma refere o mais óbvio: a maneira mais fácil de baixar impostos e com isso subir salários líquidos é cobrar os impostos devidos. A acreditar nos valores anunciados para a carga fiscal em Portugal, 34,8% segundo os números divulgados pela OCDE para 2020, estamos a falar de mais de 17 mil milhões em impostos e contribuições para a segurança social. Mas sendo comedido, e tentando alcançar um valor cobrado ao redor dos 10%, já pagávamos quase metade dos gastos com o SNS! Aparentemente irrelevante para alguns partidos políticos.
A verdade é que para quem trabalha na Autoridade Tributária e Aduaneira, ouve os debates políticos e lê os programas eleitorais, a sensação que fica é que uma boa parte dos partidos quer, e bem, que exista muito apoio aos contribuintes, muita ajuda às empresas, mas inspecção rigorosa e eficaz é que não!
O papel da política na sociedade não são só números. Se o número de 50 mil milhões é grande, maior ainda seria o choque se tivéssemos os dados reais de quantas empresas ou empresários em nome individual fogem, ou tentaram fugir, aos impostos, na sua actividade. Pode nem ser de forma materialmente relevante, mas esta cultura da fuga devia e podia ser contrariada com uma inspecção mais presente no terreno e mais próxima das populações. Precisamente o caminho contrário àquele que a inspecção tributária está a seguir em Portugal.
E aí sim, com uma inspecção rigorosa, uma justiça tributária rápida e eficaz, e estes números vergonhosos a descer, poderíamos facilmente baixar impostos e pôr o país a crescer, como um todo e de forma equilibrada, justa e solidária.»
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