9.8.22

Minoria absoluta

 


«O povo, ou a "arraia-miúda", que Marcelo desenterrou no discurso do 10 de Junho, tem sempre razão. Quando chamado a votar, escolhe de acordo com um amplo leque de critérios, que vão desde a proximidade ideológica, à "tradição" familiar, a identificação com determinado líder político, a influência de amigos ou de referências próximas. E, claro, vota também com a carteira. E vota em quem acredita que vai ganhar. E vota, muitas vezes, não para premiar um governo, mas para castigar oposições. Nas últimas eleições, claramente, o povo votou para castigar os parceiros do Governo durante quatro anos, e que o deixaram cair nos últimos dois. E, pela quarta vez desde o 25 de Abril, decidiu atribuir maioria absoluta a um só partido.

A maioria absoluta de Costa, que tanto irritou Cavaco, o homem que teve duas - e a segunda ainda maior do que a primeira - não tem, portanto, contestação. Costa é absoluto e, na discussão do Orçamento do Estado e nos debates parlamentares, governo e PS fizeram questão de lembrar, por várias vezes, aos derrotados que, todos juntos, não chegam ao PS. A formulação foi diversa na linguagem, mas o objetivo é o mesmo: há maioria absoluta. Por isso, "habituem-se".

Ao fim de quatro meses, parece que esta maioria já está cansada, cercada, desorientada, sem rumo e a correr atrás dos prejuízos vários, em sentido literal e figurado, que nos pesam nos bolsos. Qualquer analista ou comentador, da situação ou da oposição, olhando de longe, diria que não faz sentido o ruído criado à volta de um governo suportado por uma maioria, pouco mais de 100 dias depois da posse. Até porque, na convenção da vida política portuguesa, há sempre os famosos "100 dias de estado de graça". Quando um povo escolhe um governo por maioria absoluta, o que está a dizer é que não quer, durante pelo menos quatro anos, voltar a tratar de escolhas de governo; que deu uma oportunidade a quem entendeu ser dela merecedor, que a governação está entregue e, daqui a outros quatro anos, logo se fará a avaliação que deve ser feita.

Nestes períodos de maiorias absolutas - é o que nos diz a histórias das três anteriores a esta - há sempre a tendência de maior partidarização, maior governamentalização e, em muitos momentos, uma confusão entre governo, partido, grupo parlamentar e Estado. Soares chamou à segunda maioria de Cavaco uma "ditadura da maioria" e combateu-a, a partir de Belém, sem dó nem piedade. Era o líder da oposição.

Acontece que esta maioria absoluta de Costa, apesar de ser formal e eleitoralmente a primeira, vem já na sequência de seis anos de governo. Nos primeiros quatro, Costa não tinha maioria, nem sequer tinha a legitimidade de ter ganho legislativas. Mas, com a geringonça, conseguiu governar com relativa tranquilidade, porque estava escudado num acordo - ironia das ironias, exigido por Cavaco presidente - e, portanto, governou com maioria. Absoluta. Quatro anos.

Nos dois anos seguintes, já sem acordo escrito, o PS anunciou que não precisaria de papel assinado para continuar a governar com os parceiros preferenciais. BE e PCP não assinaram o contrato, a pandemia trocou as voltas à política, o país esteve concentrado na saúde, a oposição alinhou com o governo em quase tudo e Costa, sem acordo e sem maioria, acabou por não ter oposição, em nome do interesse nacional, da saúde pública, dos estados de emergência, dos confinamentos e das medidas de exceção. Ou seja, governou em minoria como se tivesse, de facto, maioria. E, agora, quando chega a tal maioria absoluta, sem táticas, sem negociações, sem "espinhas", nada há de novo para dizer ao país. Na prática, trata-se apenas da continuação da mesma forma de governar que já leva seis anos. A única diferença é que, desta vez, Costa não pode partilhar culpas com BE e PCP, responsáveis pela estabilidade da primeira maioria, nem pode acusar BE e PCP de lhe faltarem no momento, certo, como aconteceu nos últimos dois anos.

E, como aconteceu em todas as maiorias depois de 1974, vamos assistir a uma degradação da governação, aos tiques de autoridade de quem não precisa de mais ninguém para decidir, a um descontentamento popular, ao cansaço de um partido e de um governo que andou quatro anos a reverter medidas e outros dois a tratar da pandemia.

Em breve, na rua, deixaremos de encontrar, tal como no passado, quem confesse ter votado PS nas legislativas deste ano. E, mais tarde ou mais cedo, apesar da maioria absoluta, os sinais de insatisfação, a mobilização sindical do PCP, a tribuna de dedo em riste do Bloco, o populismo do Chega, a firmeza da Iniciativa Liberal e o que vier a fazer o PSD de Montenegro farão parecer que, afinal, há, apenas e só, uma minoria absoluta.

Sim, estamos em agosto, tudo a banhos, o país meio parado, nada de política. Mas, como dizia uma apresentadora de televisão, "setembro é já amanhã". E setembro não augura nada de melhor. "Habituem-se".»

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