«Níveis excessivos de desigualdades salariais criam situações de injustiça relativa entre os cidadãos e são negativos para a coesão social, estando muitas vezes associados à emergência de movimentos populistas, para além de afetarem a sustentabilidade da nossa economia, comprometendo os níveis de consumo privado e reduzindo o dinamismo do mercado.”
Este parágrafo é retirado do programa do Governo e ganhou pertinência redobrada com os dados revelados por uma análise feita pelo Expresso que revelou que, nos últimos dez anos, o vencimento médio bruto anual dos trabalhadores recuou 0,7%. No entanto, os presidentes executivos das empresas cotadas no Índice PSI viram as suas remunerações aumentar 47%, num pay gap excessivo que o programa governamental, suportado em ampla e boa evidência, associa à erosão democrática.
A desigualdade económica afeta a qualidade dos regimes democráticos a vários níveis. Por um lado, cria ressentimento entre classes sociais, fomentando a desagregação social e contribuindo para a polarização tóxica, um fator decisivo do discurso antielites, próprio de líderes e regimes populistas. Por outro, como demonstram estudos feitos nos Estados Unidos, a falta de recursos económicos coloca em causa a própria participação democrática. Pessoas com mais recursos económicos tendem a ser mais ativas no campo político, inclusive eleitoralmente, sendo os números da abstenção significativamente mais altos nas classes com rendimentos baixos.
Este fenómeno distorce a representação democrática pois certos grupos alcançam uma representação política desproporcional à que seria expetável face à sua representatividade meramente quantitativa. É por isso que países como a Austrália instituíram o voto obrigatório, pretendendo com o mesmo combater o potencial oligárquico que a captura das democracias liberais por grupos economicamente mais poderosos representa.
Nas vésperas de comemorarmos os 50 anos do 25 de Abril, apresentando Portugal dos valores mais elevados da União Europeia em termos de abstenção eleitoral e desigualdade económica (índice de Gini), estes dados devem suscitar séria reflexão. Em 2019, o senador Bernie Sanders apresentou uma proposta para taxar os rendimentos excessivos de CEO (Tax Excessive CEO Pay Act). Esta iniciativa legislativa visa um incremento no imposto sobre as empresas, proporcional à disparidade salarial entre os administradores e os trabalhadores, calibrado em função de diversos fatores. Algumas cidades nos Estados Unidos já implementaram esquemas fiscais semelhantes.
Outras iniciativas passam por impor às empresas deveres de transparência sobre as remunerações dos administradores e dos trabalhadores, permitindo um escrutínio público facilitado sobre diferenças salariais e excessos remuneratórios. Estudos empíricos demonstram que esta informação pode ser bastante penalizadora para a reputação de empresas que operam em mercados altamente concorrenciais.
Uma proposta de alteração recente ao Código das Sociedades Comerciais da África do Sul visa precisamente aumentar a transparência sobre as remunerações praticadas nas grandes empresas. A África do Sul é o sétimo país do mundo com salários mais altos de CEO, apesar de ser um dos países com maiores níveis de desigualdade.
Por esse motivo, as remunerações excessivas constituem um motivo de grande preocupação, pretendendo o legislador introduzir a obrigação de divulgação de remuneração média e o rácio entre a remuneração total dos 5% de trabalhadores mais bem pagos e a remuneração total dos 5% de trabalhadores menos bem pagos da empresa, para além da divulgação de informações sobre a remuneração dos administradores.
Criar riqueza e concentrá-la nos percentis mais altos dos titulares de rendimentos, enquanto o resto da população empobrece, prejudica a democracia. A experiência comparada mostra-nos que os poderes públicos não têm de se limitar a uma atitude de resignação. Seja pela via fiscal, ou pela via da transparência remuneratória, há caminhos democráticos possíveis.»
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1 comments:
Mas só as excessivas...
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