«Segundo o último Eurobarómetro, a preocupação mais premente para 93% dos europeus é o aumento do custo de vida, seguida da pobreza e da exclusão social (82%). Só em terceiro lugar é que surge a guerra na Ucrânia e a emergência climática (81%).
Vários direitos humanos, não só sociais, mas também de liberdade, têm sido negativamente afetados nesta Europa de policrises, um termo inicialmente introduzido nos anos noventa por Edgar Morin, e resgatado por Juncker em 2018, para designar este estado de “crises entrelaçadas e sobrepostas”. Os grupos de pessoas vulneráveis e marginalizadas são atingidos de forma desproporcionada, agravando os padrões de discriminação pré-existentes nas esferas política, económica e social.
Os direitos sociais têm tradicionalmente pouca importância no direito constitucional europeu. Tendo como pano de fundo a crise da zona euro, e os debates sobre as consequências sociopolíticas da crescente liberalização da UE, em 2017 foi aprovado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma proclamação de vinte princípios não vinculativos para uma União Europeia (UE) mais justa e inclusiva.
Na Presidência portuguesa do Conselho, em 2021, realizou-se a Cimeira Social do Porto que albergou uma reunião informal de chefes de Estado ou de Governo na qual os líderes nacionais adotaram a Declaração do Porto, congratulando-se com “novos grandes objetivos da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza” para 2030. Esses objetivos incluem ter 78% das pessoas adultas empregadas e retirar 15 milhões de pessoas da pobreza, incluindo 5 milhões de crianças. Contudo, volvidos dois anos, os progressos alcançados são insatisfatórios, avaliação a que não é indiferente a guerra na Ucrânia e a crise energética e inflacionista que se lhe seguiram.
Reconhecendo que a UE está aquém das expetativas na implementação do pilar dos direitos sociais, o Parlamento Europeu, no “Roteiro para uma Europa Social” aprovado em maio, exorta a que os direitos sociais sejam colocados no centro das próximas políticas europeias. Uma das propostas que tem sido reiterada é da condicionalidade social em matéria de financiamento europeu e auxílios de estado: todas estas áreas de intervenção deverão estar condicionadas a objetivos sociais, de modo a promover a contratação coletiva, respeitar os direitos dos trabalhadores e garantir melhores condições de trabalho.
No final de maio, realizou-se o Fórum Social do Porto, organizado pelo Governo português, com o apoio da Comissão Europeia, com o objetivo de fazer o balanço dos progressos alcançados na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, volvidos dois anos da Cimeira Social do Porto. Com queixas de alguns parceiros sociais que foram impedidos de participar por alegadas questões logísticas, a institucionalização bienal deste Fórum mostra, apesar de tudo, que Portugal pode consolidar a sua liderança na agenda europeia em matéria social.
A Europa está numa encruzilhada: apesar de ser uma das zonas do mundo com mais riqueza, não tem conseguido lidar eficazmente com a desigualdade e a insegurança geradas pela transição climática e digital. Estes desafios geram desencanto com a democracia e são um poderoso combustível para fenómenos populistas e autoritários. Por isso, a Europa Social tem de ser uma prioridade política central para a UE enquanto projeto de prosperidade partilhada e inclusiva.»
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