«Com as várias propostas de redução do IRS atiradas para a especialidade, os portugueses que todos os meses se sentem espoliados ao olhar para o recibo de vencimento tiveram, nos últimos dias, mais uma evidência do saque que sofrem todos os meses. O último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (Taxing Wages 2024) revela que a carga fiscal (incluindo impostos e contribuições para a Segurança Social) aumentou em Portugal pelo quinto ano consecutivo. Atingiu os 42,3% em 2023 - muito acima dos 34,8% de média da OCDE -, o que nos coloca no 8.º lugar entre 38 países. Veja-se o exemplo de um trabalhador solteiro, sem filhos, que auferiu no ano passado o salário médio (23 714 euros): para casa levou pouco mais do que metade (57,7%) da remuneração bruta.
Agora que parece haver consenso de que a asfixia fiscal, agravada pela espiral inflacionista dos últimos anos, é a raiz da maioria dos males de que padece a sociedade portuguesa, é preciso aliviar rapidamente o IRS. Mas antecipa-se um caminho de pedras. Depois de ver desmontando o seu tão propagandeado choque fiscal, Montenegro teve na semana passada a prova de que tem de amadurecer as estratégias de negociação para conseguir impor num Parlamento fragmentado as suas propostas. Com a abstenção do Chega, a Esquerda deu luz verde aos projetos do PS, BE e PCP de revisão dos escalões de impostos que vão mais longe do que o Governo queria. E à AD só restou baixar à especialidade sem votação o seu projeto.
O que se exige agora, em sede de comissão de orçamento e finanças, é que quem nos representa seja capaz de chegar a uma solução que melhore a vida dos portugueses sem violar a norma-travão (que impede a aprovação de medidas que coloquem em risco as metas de despesa e receita do Orçamento do Estado). E de nada adianta ao primeiro-ministro queixar-se que PS e Chega querem formar um “Governo alternativo”. Ao aceitar governar com uma vitória tangencial, Luís Montenegro não pode impedir que a Oposição construa alternativas, principalmente quando criou, e defraudou, expectativas numa das matérias mais relevantes para as famílias. É a democracia a funcionar.»
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