«No dia 15 de fevereiro de 2013, o então primeiro-ministro discursava na Assembleia da República quando, nas galerias, cidadãos do movimento “Que se lixe a troika” começaram a cantar a “Grândola, Vila Morena”, senha de José Afonso que deu início às operações militares do 25 de Abril. De imediato, agentes da PSP retiraram os manifestantes das galerias, pondo fim ao protesto contra as políticas de austeridade. No púlpito, Passos Coelho não chegou a sentar-se e, em menos de dois minutos, retomou o seu discurso.
A moda pegou e nos meses seguintes a “Grândola” foi cantada em inúmeros eventos. Casos houve em que a Polícia, antecipando supostas intenções de cidadãos que se apresentavam à porta de eventos onde eram esperados membros do Governo de Direita, os impediu de entrar.
Nos últimos anos, a Polícia também não tem deixado de travar, por exemplo, ativistas climáticos que protestaram em estradas ou eventos, às vezes arremessando tinta verde a políticos ou gestores a quem não reconheciam empenho no combate às alterações climáticas.
Tudo normal, num Estado em que o direito de manifestação de uns deve terminar no ponto onde começa o de outros expressarem as suas posições, por muito que discordem delas.
Não se compreende, por isso, a atuação de operacionais da PSP e GNR e, menos ainda, as explicações das suas hierarquias, a propósito de recentes apresentações de livros infantis e eventos sobre igualdade de género interrompidos por membros da associação Habeas Corpus, ligada à extrema-direita e dirigida por um ex-juiz.
Tais eventos foram interrompidos, com anúncio prévio nas redes sociais, e não foram retomados por falta de segurança. Em vez de serem removidos os invasores, foram os oradores que tiveram de se retirar. No caso mais recente, a 3 de julho, em Idanha-a-Nova, a GNR retirou a autora Ana Rita Almeida da sessão de apresentação do seu livro e também o presidente da Câmara local. Os manifestantes gritaram “isto acabou aqui”, e acabou mesmo.
Ao JN, a GNR justificou que a sua atuação “se baseou no princípio do uso mínimo da força”. A PSP, envolvida em casos idênticos nos últimos meses, invocou um argumento também apresentado pela GNR, falando na necessidade de manter “o equilíbrio entre o direito à manifestação, à liberdade e à segurança”.
As explicações não são só incompatíveis com a atuação da Polícia no passado, perante manifestantes com causas e orientações ideológicas diferentes, como não encontram sustentação nos factos. Quando permite que membros da Habeas Corpus calem, à força, cidadãos que se reuniram para defender ideias que não ofendem a lei, a Polícia não garante o equilíbrio entre direitos.
Ao JN, a GNR justificou que a sua atuação “se baseou no princípio do uso mínimo da força”. A PSP, envolvida em casos idênticos nos últimos meses, invocou um argumento também apresentado pela GNR, falando na necessidade de manter “o equilíbrio entre o direito à manifestação, à liberdade e à segurança”.
As explicações não são só incompatíveis com a atuação da Polícia no passado, perante manifestantes com causas e orientações ideológicas diferentes, como não encontram sustentação nos factos. Quando permite que membros da Habeas Corpus calem, à força, cidadãos que se reuniram para defender ideias que não ofendem a lei, a Polícia não garante o equilíbrio entre direitos.»
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