«Há muita gente a infantilizar o debate político, querendo reduzir tudo ao preconceituoso “eles e nós”. Se alguém criticar uma decisão do Governo, seja qual for, só pode ser por clubismo. Os críticos são sempre dos outros e nestes “outros” cabe tudo, desde os outros (partidos) propriamente ditos aos jornalistas, aos comentadores, aos juízes do TC e ao Presidente da República. É muito mais do que as célebres forças de bloqueio e acaba por ser triste ver gente com tanta responsabilidade ter uma visão tão afunilada da vida.
Sim, há comentadores à esquerda e à direita, uns mais do que outros. Também há, à direita e à esquerda, uns mais alinhados e outros mais independentes. O que não há é cor política, nem cartão partidário, que dê razão a uns e a tire aos outros. Enquanto a discussão for da treta, os argumentos não servem para nada e as evidências passam ao lado. O problema é que, muitas vezes, a falta de argumentação é intencional.
Recapitulemos: Não foram apenas dois juízes do Tribunal Constitucional a pôr em causa a honorabilidade de oito dos seus colegas neste órgão de fiscalização. Houve muita gente a sugerir que se derrote a esquerda, arrasando o equilíbrio construído ao longo de décadas neste tribunal, e outros a defender que a maioria eleitoral (leia-se PSD, Chega e IL) reveja, pelo caminho, a lei fundamental porque ela não representa a vontade da maioria. Como se fosse viável ter uma Constituição à la carte. E é mais do que tudo isso, porque o embrulho vem com um laço feito por um primeiro-ministro que afirma sem afirmar; acusa sem acusar; diz não acreditar mas acredita que os juízes do TC fazem política, beneficiando os partidos da oposição.
E porque é que isto importa? Porque serve os propósitos de Ventura, desde a primeira hora apostado em fazer implodir o regime para fazer nascer a Quarta República. “Queremos outro regime para Portugal porque esta República já não serve”, disse o líder do Chega quando se apresentou como candidato presidencial, acrescentando, para quem tivesse dúvidas sobre a constitucionalidade das suas propostas políticas: “estamos nas tintas para a Constituição”. Ventura sabe muito bem ao que anda e há três anos já defendia que temos “uma Constituição que olha para um país de emigração e não de imigração, como aquele em que nos tornámos”. Portanto, façam o favor de assumir que é a reboque da vontade do Chega que tudo isto está a acontecer.
À direita, nem todos os comentadores e actores políticos se limitaram a pedir vingança, nem todos acusaram a esquerda por aquilo que a direita se apresta a fazer; houve quem argumentasse que a composição do TC não representa a actual maioria, defendendo que é legítimo que essa maioria faça valer os dois terços dos votos que lhe permitem escolher os novos juízes. Tenho de concordar: é inteiramente legítimo. Mas há um problema: significa que o líder do PSD reduz a cinzas o “não é não”. Importa bastante, porque o problema nunca foi ter o Chega a ajudar numa governação da direita democrática - a aprovar a descida do IRC, por exemplo -, o problema é ter o PSD rendido à ideia de que é necessário mudar as balizas constitucionais - seja o texto fundamental, seja a composição do tribunal - para poder governar sem espartilhos. Aliados ao Chega, nunca saberemos onde isto vai acabar. Pensar que é possível levar Ventura pela trela é não ter aprendido nada com o crescimento da extrema-direita, em Portugal e não só.
Não tiro prazer nenhum em ser tão tremendista, mas, perante o que leio e ouço a muitos políticos e comentadores de direita, sou forçado a acreditar que está em curso uma tentativa de alterar o regime constitucional que vigora em Portugal desde 1982, data da revisão que instituiu o Tribunal Constitucional. Serei sempre mais feliz se estiver completamente enganado.»
0 comments:
Enviar um comentário