Contra a criminalização do protesto social. Texto aberto à subscrição

Têm surgido em órgãos de comunicação social diversas referências ao RDA69, ao GAIA e aos Ritmos de Resistência, que atribuem a estas associações e aos seus associados qualificativos como “radicais violentos”, “activistas anarquistas” ou “militantes perigosos”. Este conjunto de peças jornalísticas – nomeadamente as publicadas no Diário de Notícias e no Correio da Manhã - veicula várias informações falsas, com o intuito de criar um clima alarmista e permitir uma escalada repressiva contra os movimentos sociais.

Rejeitamos o processo de criminalização de indivíduos e grupos que integram o amplo movimento de contestação à austeridade e ao processo de devastação social em curso. Responsabilizamos o Governo e os defensores das imposições da troika pelas situações de violência ocorridas nas ruas das nossas cidades ao longo do último ano e meio. Confrontadas com uma resistência generalizada e uma gigantesca contestação popular, as autoridades desenvolvem uma grosseira encenação, em busca de bodes expiatórios, de maneira a encobrir o facto de se ter tornado insustentável o que ainda há pouco era apresentado como inevitável. O seu desespero é já um sinal da nossa força.

Repudiamos todas as tentativas de atribuir a uns poucos o que é da responsabilidade de todos. Somos tão radicais como os tempos que correm e o nosso único crime é a determinação com que continuaremos a resistir a todas as formas de injustiça e opressão. Violento é o desemprego e a exploração. Violenta é a miséria e a emigração forçada. Violenta é a ordem social que contestamos e a repressão que a sustenta.

Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas.

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Quem tem medo de António José Seguro?

Desengane-se quem julgue que o governo recuou por causa das centenas de milhares de portugueses nas ruas (que se manifestaram, não só mas também, contra a mais canhestra das medidas anunciadas por este governo), por causa da opinião quase unânime de economistas, comentadores e empresários, pela crise na coligação, pelas démarches de Cavaco nos bastidores, pela convocação do Conselho de Estado, etc., etc., etc. 

Não, o mérito foi do PS e do seu inefável secretário-geral: «O PS considerou hoje que a sua ameaça de moção de censura cumpriu os objetivos com o recuo do primeiro-ministro na taxa social única (TSU)» 

É certo que, mais abaixo, a notícia cita o porta-voz do PS, dizendo que este partido «contribuiu para o recuo do primeiro-ministro». Mas esse «contributo» terá sido irrelevante: não tivesse acontecido tudo o resto e Passos não teria perdido um minuto de sono, nem teriam crescido as olheiras de Gaspar.

Já que estamos em época de histórias infantis: sempre que AJS abre a boca, renasce a ameaça do lobo mau. 

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Sim, Mr. Romney

... abra já no seu próximo voo, se possível!...

Mitt Romney quer abrir as janelas dos aviões
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Outro carreiro

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Tantas horas de Conselho de Estado para nada

Comunicado de Imprensa por subscritoras e subscritores das manifestações de 15 e 21 de Setembro.

Quando o país esperava que o Conselho de Estado o percebesse, este fechou os olhos. Para quem se manifestou a 15 de Setembro e esteve nas vigílias de 21 de Setembro, os problemas deste país não se resolvem pelo facto de o governo passar a tirar-nos de outra maneira aquilo que nos roubava na TSU. Ao conquistarem as ruas das suas cidades sob o lema “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!”, centenas de milhares tomaram uma posição firme de denúncia de um programa, o da troika, de um governo, o dos troikistas, e de um método anti-democrático, o de sujeitar a população portuguesa a políticas que as pessoas não discutiram nem votaram.

Os resultados comunicados ao país, após mais de oito horas de reunião, apenas sugerem, sem concretizar, um possível recuo na subida da TSU para os trabalhadores. Não nos congratulamos por isso: consideramos grave a avaliação de que sem o protesto cívico não se teria alterado sequer esta aberrante medida. Congratulamo-nos, antes, pelos milhares de pessoas que fizeram exercício da sua participação política, muitas intervindo pela primeira vez e muitas outras reiterando protestos desencadeados em diversos sectores da sociedade, face aos sucessivos cortes nos rendimentos do trabalho e nas reformas, na Saúde, na Educação, na Cultura, as privatizações das companhias fornecedoras de gás e electricidade, os consequentes aumentos de preço e do IVA, o agravamento de custos e as limitações às redes dos transportes públicos. Os problemas do país não se resolvem com estas medidas de austeridade. A resolução passa por dar voz ao povo, para que decida em conjunto como garantir um país justo, defendendo os interesses de quem cá vive e trabalha e invertendo cruéis assimetrias em prol de subservientes acordos assumidos com a troika.

O Conselho de Estado – em que não se garante, de maneira alguma, uma verdadeira representação do espectro político português – revelou os mesmos defeitos de cegueira e surdez à voz do povo, característicos do governo, desrespeitando e reinterpretando a seu gosto estes últimos e inequívocos protestos, num texto paupérrimo e vazio, uma manobra de bluff político. Confirmámos assim que não é apenas o governo quem vira as costas ao seu povo. O incansável protesto da multidão demonstrou que, nitidamente, também o Presidente da República perdeu por completo o respeito dos cidadãos e das cidadãs que vivem e trabalham neste país.

É por isso necessário que continuemos a protestar. É cada vez mais urgente traçar um novo rumo. Um rumo que tenha finalmente as pessoas como centro das atenções, e não bancos e mercados ou interesses financeiros e especulativos. Um rumo que reforce a participação democrática e cidadã e não nos limite a vulgares espectadores de uma tragédia colectiva, ditada de gabinetes e de bolsas. Um rumo que aponte para uma verdadeira solidariedade internacional, numa mudança de regime que beneficie todos os povos, e que começa cada vez mais a ser desenhado por plataformas e acções que apelam à convergência cívica em vários países e designadamente à construção de uma nova Europa. Ao contrário do primeiro-ministro Passos Coelho que considerou ser de menor importância uma reunião de governos de Itália, Grécia, Espanha e Irlanda e Portugal para discutir as politicas europeias, nós achamos fundamental que os povos da Europa ajudem a traçar políticas para desenvolver a economia e o emprego em vez de planos para garantir e multiplicar os lucros dos especuladores e agiotas que jogam com as dívidas soberanas.

Consideramos ainda premente, para o nosso país e para as nossas vidas, que as cidadãs e os cidadãos esqueçam eventuais e pontuais divergências e se unam, se solidarizem e se juntem a outras forças organizadas e aos movimentos que recusam este rumo, numa frente de resistência comum. Apelamos por tudo isto à participação massiva no protesto entretanto convocado pela CGTP-Intersindical para o próximo sábado, dia 29 de Setembro. Juntos reclamaremos esse novo rumo, que inverta totalmente a sujeição do governo aos joguetes políticos de entidades não sufragadas, que cinicamente nos impõem “ajudas” com juros fatais e sacrifícios que jamais ousariam sequer imaginar para si próprios. Um rumo onde não cabem a troika nem os troikistas. 

Queremos as nossas vidas.

E por elas estamos dispostos a fazer, em cada dia de luta, em cada novo protesto, algo de extraordinário.

(Daqui)
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Alô Pyongyang

Se não sabe qual é a principal causa da crise na Educação, César das Neves explica: «O sistema educativo português segue o modelo estalinista. Aliás é, com Cuba e Coreia do Norte, uma das poucas realidades sociais ainda nesse curioso sistema de duvidosa memória».

(João César das Neves é Professor catedrático e presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.)  

Comentários para quê...

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Rui Ramos sobre a guerra colonial e o 25 de Abril

Mais um episódio, mais um texto – de Dalila Mateus, hoje, no Público. 

A obediência aos limites espaciais determinados pela direcção do PÚBLICO explica a linguagem telegráfica que se segue.

O historiador Rui Ramos, na parte da História de Portugal que redigiu, alinha abertamente com aqueles que procuram, ainda hoje, criar a ideia de que a guerra colonial era justa e “sustentável ad eternum", estando praticamente ganha, não fora o “trágico” obstáculo do 25 de Abril. Afirma, pois, que “a situação militar não era dramática”. 

A conclusão passa por cima de tudo o que foi dito pelos responsáveis máximos do país, no plano político e militar: Marcelo Caetano, o chefe do Governo, e Costa Gomes, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. E até passa ao lado da opinião da própria PIDE, nó central da teia de informações estratégicas e sua componente essencial. Estes reconheciam que a guerra estava perdida na Guiné. Em Moçambique, diziam que a situação militar se agravava de dia para dia, antevendo também o colapso. E afirmavam que apenas em Angola se vivia numa situação transitória de aparente sossego. Mais reconheciam que os meios bélicos e, sobretudo, os recursos humanos começavam a faltar e que os militares tinham chegado ao fim da sua resistência física e moral. 

Além disso e tal como outros, partindo de dados de significado discutível ou até de ficções, Ramos exalta a política e as realizações do Estado Novo, pois a situação económica, financeira e social do país era a melhor, tendo tão magnífico legado sido desbaratado pela revolução. “Nunca se vivera tão bem em Portugal, com pleno emprego, subida de salários e expansão do Estado social”, afirma.

Ora, nos últimos anos do Estado Novo, baixara o ritmo do desenvolvimento, diminuíra a produção agrícola e recorria-se de forma crescente a importações para cobrir as faltas da produção nacional. A economia portuguesa atrasava-se cada vez mais em relação aos países desenvolvidos. E, simultaneamente, pioravam as condições de vida dos trabalhadores e das classes médias. Em resultado desta política, a parte dos trabalhadores no Rendimento Nacional, que já era das mais baixas da Europa, passou de 35,8% em 1972 para 34,2% em 1973. 

Ramos defende que, com a revolução, a economia portuguesa entrara na era do desastre, com baixa do PIB, aumento do desemprego e da dívida pública. E declara terem sido dissipados, então, 100 milhões de contos em divisas. De modo que as reservas do dr. Salazar teriam pago a revolução.

Só que, no dia 25 de Abril de 1974, não existiam os apregoados 100 milhões de contos de reservas em divisas. Os gastos com a guerra, correspondentes não a 29% mas a mais de 40% das despesas do Estado, explicam o défice orçamental de 5,5 milhões de contos, em 1973. De modo que a balança de pagamentos, depois de muitos anos de saldos positivos, se torna deficitária, o que obriga a uma sangria de 7 milhões de contos de divisas nos primeiros meses de 1974. 

A evolução para défices generalizados revelava que a base produtiva do país era cada vez mais débil e anunciava uma rutura próxima do sistema económico. Foi esta, realmente, a herança do Estado Novo. 

Quanto aos efeitos da revolução, em Dezembro de 1975 e a pedido da OCDE, uma missão do conceituado MIT, constituída por três eminentes professores, esteve em Portugal para avaliar a situação económica e financeira do país. A missão publicou um estranhamente esquecido relatório.

Os economistas mostraram que os resultados de Portugal não eram muito diferentes dos de outros países, pois, em 1975, a queda do PIB era de 2,8% em Portugal, de 3% nos Estados Unidos, de 4% na Alemanha Ocidental e de 4,5% na Itália. Mas, ao contrário de outros países, o consumo pessoal e a participação do factor trabalho no rendimento nacional tinham aumentado em Portugal. E o consumo privado e público evitavam uma maior queda do PIB. De modo que os economistas norte-americanos declaravam: “Para um país que recentemente experimentou uma complexa reforma social, uma alteração total do seu comércio externo e seis governos revolucionários nos últimos 19 meses, Portugal goza, inesperadamente, de boa saúde económica”. 

O jornal PÚBLICO, na sua edição de 15.10.2011, sugeria que, hoje, estamos como no PREC. E titulava: “Portugal arrisca recessão de 3% no próximo ano, a pior desde 1975”. Fica a interrogação: como é que alguém com “boa saúde económica” (MIT dixit) se pode comparar a quem está “gravemente doente” e pode até morrer socialmente com a brutal medicação que lhe estão a aplicar?

Assim, refutando os que, hoje como ontem, falam da “crise na economia” no PREC, os insuspeitos especialistas norte-americanos demonstraram que a revolução deixara o país com “boa saúde económica”. Oxalá pudéssemos dizer o mesmo da situação actual do país. 

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Assim devera eu ser

Minuciosa formiga
não tem que se lhe diga:
leva a sua palhinha
asinha, asinha.
Assim devera eu ser
e não esta cigarra
que se põe a cantar
e me deita a perder.
Assim devera eu ser:
de patinhas no chão,
formiguinha ao trabalho
e ao tostão.
Assim devera eu ser
se não fora não querer.

 Alexandre O'Neill

(Recordado por Ferreira Fernandes.)
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Não têm emenda, não há nada a fazer!

Não vale a pena tentar defender Miguel Macedo, como já vi escrito por aí, dizendo que ele não pretendeu chamar preguiçosos à maior parte dos seus compatriotas ao afirmar, hoje, que Portugal não pode ser «um país de muitas cigarras e poucas formigas». Será muito ignorante, mas conhece certamente o sentido da fábula. 

De piegas, passámos portanto a cigarras. Mas isto diz-se? É estupidez ou provocação? Ou andará Miguel Macedo a ver uma versão antiga do canal Panda?

Que autoridade tem para falar de formigas, e desdenhar de cigarras, num país com centenas de milhares de pessoas que procuram trabalho, quem chegou aos 53 anos sem ter no currículo uma única actividade profissional fora da asa protectora do partido?

Começo a crer que há infiltrados no governo que não querem outra coisa que não seja liquidá-lo o mais depressa possível. MM pode ser um deles – de infiltrados deve ele entender... 

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Os números e as pessoas

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) «é um organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa, que tem como finalidade promover e defender a Justiça e a Paz, à luz do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja». Actualmente, é presidida por Alfredo Bruto da Costa. 

Quando as posições da Igreja deixam muitas vezes tanto a desejar quanto a firmeza e frontalidade, vale a pena não deixar de sublinhar um Comunicado divulgado pela referida Comissão: «Os Números e as Pessoas». 

 Um único excerto e a recomendação de leitura na íntegra. 

«Pelo que respeita às notícias veiculadas pelo Governo quanto à 5ª avaliação da Troika, a primeira nota que ressalta é a de um discurso determinista e fatalista, do «caminho único» e do «não há outra via», quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer "eu não conheço outro caminho", ou "eu não sou capaz de seguir outra orientação". E note-se que algumas das vias alternativas foram fechadas pelo próprio Governo, através da total aceitação dos ditames da Troika, com pública declaração de concordância. Só aqui, reconhecendo aos credores o direito de ditar, em nome de uma "credibilidade externa", amputou o país de uns quantos graus de liberdade. Esqueceu-se que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos. Pelo menos neste contexto, seria exigível um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes.» 

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Tecnologias

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Governo: a prazo?

Consta que a reunião do Conselho de Estado foi tão longa porque esteve a ser discutido o tipo de Contrato de Trabalho que se aplica, a partir de agora, a este governo. Terá sido decidido que é o Contrato de Trabalho com Termo Incerto.

Há muitos que não duvidam: 

« Este governo acabou por razões internas e exteriores como o levantamento popular de sábado. O PR tudo fará para lhe adiar a certidão de óbito até à apresentação de uma modelada proposta orçamental. A partir daí, o caminho estará traçado. Só faltarão o tempo e o modo.» 

José Medeiros Ferreira, ontem, no CM: Governo a prazo. 

«O estertor nunca é um espectáculo dignificante, mas o que estamos a assistir está para lá do suportável. Surpreendentemente, há quem ache que uma remodelação poderia dar um novo fôlego ao Governo. Esqueçamos, por instantes, que os cadáveres não respiram. Só alguém completamente alheio da realidade pode acreditar que existe um profissional competente que aceite fazer parte dum Governo que tem por estratégia a implementação duma política que vai levar o País ao mais absoluto caos.»

Pedro Marques Lopes, hoje no DN: O .estertor.

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