Vem aí o PEC IV...

... transformado em tese de mestrado?

Sócrates de regresso à política, desta vez em livro.

Tudo leva a crer que sim.
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Quando, em Portugal, se rejeitava a social-democracia

Os jornais de 20 de Setembro de 1975 relatam a tomada de posse, ocorrida na véspera, do VI Governo Provisório, presidido por Pinheiro de Azevedo (veja-se a composição e registe-se que por lá andava um dos actuais ministros...), governo esse que sucedeu ao último executivo chefiado por Vasco Gonçalves.

Foi este o tom de parte do discurso do primeiro-ministro, no acto da tomada de posse:

«Todos temos consciência da situação de justificado descontentamento que envolve amplas camadas desfavorecidas da população e da consequente perturbação política e social, que, habilmente aproveitada por forças contra-revolucionárias, põe em perigo o processo revolucionário e as conquistas tão duramente alcançadas pelo povo português (...)

Como o senhor Presidente da República [Costa Gomes], também eu rejeito a social-democracia, como objectivo final da Revolução.

Pretendo incluir-me num esforço conjunto, consciente e responsável, centrado na edificação da República Socialista Portuguesa. (...)

A ordem democrática e autoridade revolucionária são imprescindíveis para, com serenidade e firmeza, se consolidarem as vitórias do povo português, repensando a Revolução, reformulando os serviços melhorando a vida do homem e da colectividade.

Defendemos a via do socialismo e da democracia pluralista para atingirmos a sociedade socialista.

O que exige uma clara e firme direcção política.

Admitimos partidos que defendam a social-democracia, com os quais consideramos ser necessário e útil colaborar, sem no entanto lhes permitir tomar a direcção política do processo revolucionário. Permitimos outros partidos capitalistas definindo-os, desde já, como oposição ao socialismo que pretendemos, e não transigindo com acções contra-revolucionárias. Veremos com satisfação a convergência das forças socialistas num projecto consequente de transformação da sociedade portuguesa.»

(Fonte) 

O socialismo nunca veio e (uma espécie de) social-democracia já foi.
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Perto de si, num país imprevisível

E lá vi eu mais um porco a andar de bicicleta: Manuela Ferreira Leite afirmou ontem que as recentes decisões do Tribunal Constitucional terão sido o principal contributo para a melhoria do estado económico e explicou porquê.

Claro que não sou ingénua e sei que MFL não dá ponto sem nó, mas ainda assim...
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Assim vamos - na sopa dos pobres

Porto, fila para distribuição de alimentos.

(Foto de Paulo Pereira)
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Maniqueísmos

Viriato Soromenho Marques, no DN, a propósito de políticas baseadas na mais do que estafada dicotomia entre o bem e o mal (mau comportamento dos povos do Sul, que "viveram acima das suas possibilidades"), quando o que está em causa não se compadece com soluções simplistas:

«Pensar que a Zona Euro e o projeto europeu poderão renascer a partir da aplicação de uma estratégica simples, mas errada, é o mesmo que não compreender porque é que durante séculos a sangria era aplicada na medicina em casos que necessitariam, pelo contrário, de uma transfusão de sangue. A superstição alimenta-se na sua própria simplicidade. A realidade é um simples dano colateral. Mas, no final, só a realidade prevalece.» 

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Nunca é demasiado tarde

Juíza pede a extradição de quatro torturadores do franquismo para que sejam julgados na Argentina.

Notícia detalhada aqui.
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Com todos no coração

Ricardo Araújo Pereira, na Visão de hoje, fala das autárquicas:

Chaves no Coração... Bragança no Coração... Azeitão no Coração...

«Trata-se de uma quantidade suficientemente elevada de localidades alojadas em corações para suscitar um estudo de cardiologia autárquica que, infelizmente, não tenho formação para levar a cabo.»

Na íntegra AQUI.
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Saloia ou não, é esperteza com certeza

«Quando, em Itália, o uso de cinto de segurança nos automóveis passou a ser obrigatório, a criatividade transalpina gerou, em simultâneo, uma fonte de negócio e uma forma de evitar eventuais incómodos aos condutores. De um dia para o seguinte, apareceram à venda "t-shirts" com um cinto de segurança estampado. Com um exemplar vestido, havia hipóteses de os automobilistas conseguirem ludibriar as autoridades. O engenho italiano é admirável, mas há autarcas em Portugal que o superam. Sem apelo, nem agravo.»

A propósito disto:

«Pelo menos dois presidentes de juntas de freguesia que estão abrangidos pelo que a lei estabelece sobre limitação de mandatos preparam-se, se as listas em que concorrem saírem vencedoras nas eleições de 29 de Setembro, para continuarem a exercer aqueles cargos. O estratagema usado pelos autarcas de Carnide e de Ferreira de Aves, que se apresentam a sufrágio pela CDU e pelo PSD, respectivamente, é simples.

Um familiar ou outra pessoa de confiança são candidatos ao lugar, mas está previsto que estes testas-de-ferro renunciem ou deleguem poderes. Em benefício de quem? Dos dinossauros, evidentemente.» 

João Cândido da Silva, no Jornal de Negócios.
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O texto do dia

... é o que Ferreira Fernandes publica hoje, no DN. Faço questão em o deixar aqui na íntegra:

Carta aberta a uns pedaços de merda

Olá, amiguinhos do FMI. Eu sou o ratinho branco. Desculpem estar a incomodar-vos agora que vocês estão com stress pós-traumático por terem lixado isto tudo. Concluíram vocês, depois do leite derramado: "A austeridade pode ser autodestrutiva." E: "O que fizemos foi contraproducente." Quem sou eu para desmentir, eu que, no fundo, só fiquei com o canto dos lábios caídos, sem esperança? O que é isso comparado com a vossa dor?! Eu só estiquei o pernil ou apanhei três tipos de cancro, mas é para isso que servimos nos laboratório: somos baratos e dóceis. Já vocês não têm esses estados de alma (ficar sem emprego, que mau gosto...), vocês são deuses com fatos de alpaca e gravata vermelha como esses três novos que acabam de desembarcar para nos analisar os reflexos. "Corre, ratinho branco!", e eu corro. Vocês cortam-me as patas: "Corre, ratinho branco!", e eu não corro. E vocês apontam nos vossos canhenhos sábios: "Os ratos sem pernas ficam surdos." Como vocês são sábios! E humildes. Fizeram-nos uma experiência que falhou e fazem um relatório: olha, falhou. Que lição de profissionalismo, deixam-nos na merda e assumem. Assumir quer dizer "vamos mudar-lhes as doses", não é? E, amanhã, se falhar, outro relatório: olha, falhou. O vosso destino, amiguinhos do FMI, eu compreendo. Vocês são aves de arribação, falham aqui, partem para ali. Entendo menos o dos vossos kapos locais: em falhando e ficando, porque continuam seguros no laboratório? 

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Várias turmas para quê?

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Texto da carta de Nelson Arraiolos ao PR

Aqui fica o texto da carta que ontem referi e que recebi hoje por mail. 

Exmo. Sr. Presidente da República

i. Sou desempregado, sem qualquer rendimento, e portador de Charcot Marie-Tooth, uma doença degenerativa que me destrói progressivamente o sistema muscular. Se sobrevivo é, unicamente, graças à caridade de várias pessoas.

ii. A minha realidade demonstra que não se está a cumprir a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos artigos:

- Artigo 26.º - Outros direitos pessoais, ponto 2;

- Artigo 58.º - Direito ao trabalho;

iii. É de notar que, até ao momento em que este documento foi redigido, não foi evocado o Artigo 19.º (Suspensão do exercício de direitos) nem por V. Exa. nem pelo presente Governo. De qualquer forma, mesmo que tal tivesse acontecido, seria necessário actuar em conformidade com os vários pontos deste artigo. Deste modo, não existe justificação para o incumprimento que se verifica, por parte do Estado, dos Artigos citados no ponto ii. deste documento.

iv. Permita-me que lhe recorde vários artigos da Constituição da República Portuguesa:

- Artigo 63.º - Segurança social e solidariedade, ponto 3

- Artigo 81.º - Incumbências prioritárias do Estado, alínea a) e alínea b)

- Artigo 104.º - Impostos, ponto 1, ponto 3 e ponto 4.

v. Permita que lhe recorde que:

A Constituição da República Portuguesa é o documento que suporta as leis do país.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que, sendo cumprido, dá lugar a todos os cidadãos.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que permite a paz e concórdia entre todos os que habitam em Portugal.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que todos os cidadãos eleitos juraram cumprir e fazer cumprir.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que todos os cidadãos nomeados juraram cumprir e fazer cumprir.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que V.Exa. jurou cumprir e fazer cumprir.

vi. Existe uma inegável hierarquia de valores que exige que eu faça o necessário para garantir a minha sobrevivência física.

vii. Sr. Presidente da República Portuguesa: é contra a minha vontade, e ao abrigo do Artigo 21.º (Direito de resistência), que declaro que suspendo o pagamento ao Estado de qualquer imposto ou taxa. Declaro também que manterei esta minha decisão enquanto não tiver um rendimento que me permita sobreviver de forma digna e autónoma.

A partir do momento em que o actual Governo actua na ilegalidade, ao violar os direitos mais básicos dos cidadãos, não lhe reconheço nenhuma legitimidade. Desta forma, recuso-me a cumprir deveres, como o pagamento de taxas, cuja consequência é a minha morte, enquanto o Estado não cumprir também os seus deveres e deixar de violar os meus direitos. Por outras palavras, enquanto não tiver um trabalho digno, direito consagrado na Constituição da República Portuguesa que cabe ao Estado cumprir e fazer cumprir, não pago nenhum imposto ou taxa que me seja exigido. E não o faço por se tratar de uma opção, faço-o precisamente porque não tenho opção.

Nelson Arraiolos
926880152
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PS: a abstenção como prova de vida

PSD e CDS aprovaram hoje, na Assembleia da República, uma proposta de lei que permite a renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo até aos 12 meses.

Juntamente com o PCP e o BE, o PS acusou o governo de optar por prolongar a precariedade em vez de combater o desemprego. Um deputado socialista disse mesmo que os trabalhadores são obrigados a escolher entre «serem pobres e miseráveis».

Perante isto, votou o PS contra a proposta de lei? Não, ABSTEVE-SE (*)!

Isto já nem é defeito, só pode ser feitio.

(*) Três deputadas votaram contra.

(Fonte)
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