Como tramar os jovens

 

«Afinal era mesmo inconstitucional, diz o Tribunal, que chumbou a norma que permitiu a duplicação do período experimental para 180 dias, nos casos em que o trabalhador à procura de primeiro emprego já tenha tido um contrato a prazo de 90 ou mais dias. O Tribunal aceitou a opção daquela lei noutras matérias, como sobre a caducidade dos contratos coletivos ou mesmo sobre o período experimental para desempregados de longa duração. Mas a sua decisão, mesmo que somente sobre um dos pilares do ajustamento ao Código Laboral aplicado pelo anterior governo, então apoiado pelo PSD, tem um impacto profundo.

O facto é que esta duplicação do período experimental tem uma história perversa. O Governo estabelecera um acordo com a esquerda sobre alterações ao Código Laboral, incluindo a redução da sucessão de contratos a prazo e outras normas que foram apreciadas como protetoras dos direitos sociais. Festejado o sucesso da negociação ao final de uma tarde prometedora, soube-se no dia seguinte que, pela madrugada ou alvorada do dia, tinham sido acrescentadas algumas medidas negociadas à sorrelfa com as associações patronais, incluindo o nefando período experimental (e a curiosa extensão do tempo para os contratos verbais).

A rutura com a esquerda foi amplificada pela perceção desta má fé negocial. Compreende-se assim porque é que a questão da revisão do Código Laboral, que já era um ponto fulcral das negociações entre o Governo e a esquerda, passou a ter este interdito atravessado: o PS nunca aceitou rever aquele acordo que negociou de madrugada com as associações patronais e alegou mesmo essa razão para recusar um acordo para a legislatura com o Bloco, como lhe foi proposto depois das últimas eleições. A engenharia do trabalho experimental, do trabalho temporário e da precarização tornou-se uma questão de honra para o Governo. Agora, o Tribunal Constitucional determinou que um dos pontos essenciais dessa mudança do Código é ilegal.

O episódio tem uma leitura política e constitucional, mas tem também outra dimensão maior, estratégica, que responde à seguinte questão: é a precarização a forma adequada para garantir emprego aos jovens ou, pelo menos, ser-lhes-ia prejudicial mexer nestas regras? Se bem percebo o argumento de Ricardo Costa, na última edição do Expresso, a sua resposta é que não se deve alterar esta lei, que teria servido a criação de emprego, ideia retomada por muitos comentadores e decisores. Escreve ele que “a generalização da precariedade nos serviços e a uberização do trabalho são mudanças brutais mas que só podem ser combatidas com inteligência e um forte crescimento económico. Quem acha que altera isso numa lei está enganado. Mais grave: pode prejudicar os jovens, que foram os mais castigados nesta crise”. Pergunta por isso, de modo retórico, “se a recuperação do emprego a partir de 2014 se fez com esta legislação, qual é o sentido de a mudar agora?”. O argumento é óbvio, não mexam nas leis do trabalho.

O problema é que os factos não parecem conviver bem com qualquer proposta situacionista. É evidente que, sendo a uberização e plataformização uma mudança violenta, somente o crescimento económico cria emprego. Só que, se o trabalho continuar a ser precarizado, esse caminho trama os jovens. Os dados publicados na semana passada pela Fundação José Neves demonstram esse perigo. Estudando os anos desde a crise da dívida soberana, incluindo portanto cinco anos de recuperação económica até 2019, os resultados são constrangedores: os jovens qualificados, com ensino superior, perderam 17% de salário. E, depois de tanto crescimento de emprego, foram postos de lado: têm agora uma taxa de desemprego de 19,4%, o triplo do desemprego médio nacional. A “recuperação do emprego a partir de 2014, com esta legislação” não lhes serviu. Acresce que 15% dos jovens licenciados estão a trabalhar abaixo das suas qualificações. Para as mulheres, pior ainda, o fosso salarial agravou-se com o progresso da sua formação: o desnível salarial entre homens e mulheres é, segundo a Fundação, de 21%, mas chega a 32% no caso das mulheres com mestrado.

É um desastre geracional. E é um processo consolidado pela precarização: num mundo laboral de contratos experimentais e de trabalho à peça ou à jorna, ou de trabalhadores transformados em empresários em nome individual para efeito do não pagamento da segurança social pela entidade contratante, só pode haver uma corrida para o fundo da tabela salarial e para a desvalorização do trabalho qualificado. Os empresários que esfregam as mãos de alegria pelas margens de curto prazo geradas por esta devastação social, ou o Governo que apregoe este sucesso, não compreendem o vazio que estão a criar. Ou compreendem bem demais.»

Francisco Louçã

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Sempre a aprender

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Espanha amiga…

 

Espanha nega novos controlos nas fronteiras terrestres com Portugal 

Mas…, mas… 

Se eu for de carro ali a Salamanca (não vou, não vou…), e me virem sair de um automóvel com matrícula portuguesa na Plaza Mayor, podem exigir-me que mostre certificado de vacinação? Estamos a fazer isso a estrangeiros nas filas para os pasteis de Belém (nem sei se já há filas…)? 

«As autoridades espanholas explicam que, assim como já acontece atualmente, poderão ser feitos "controlos aleatórios" dentro do território espanhol e os viajantes têm a obrigação de ter um teste negativo à covid-19, certificado de vacinação ou de recuperação da doença.»

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O Continente, o ludismo e como pôr a tecnologia a trabalhar para todos

 

«Foi anunciada, com grande excitação, a abertura de uma nova loja do Continente totalmente tecnológica, sem caixas. Ou seja, com menos trabalhadores. Essa é a sua verdadeira modernização. Boa para os acionistas, não sei se com grande vantagem para os clientes (pensem o que ganhámos com o atendimento automático telefónico, sem contacto com pessoas, no apoio ao cliente). Não há nada de surpreendente aqui. Depois da mecanização do trabalho fabril, este é o tipo de emprego que vai desaparecer: os trabalhos repetitivos de baixo rendimento, em que a tecnologia parece ser mais barata do que a mão de obra. Os trabalhos de custo baixo e menos repetitivos – como a limpeza de quartos de hotéis ou algum trabalho de minúcia na agricultura – são mais baratos quando feitos por imigrantes sem direitos do que o investimento que seria exigido em tecnologia.

A formação marxista que recebi na juventude livrou-me de um discurso moral sobre este tipo de dinâmicas que alguma esquerda adota para falar de “especuladores” ou “empresários sem escrúpulos”. E é por isso que, quando um empresário me diz, para parecer um bom samaritano, que ao contrário de mim criou imensos empregos, só consigo sorrir. Um empresário cria tantos empregos como um trabalhador que mantém a empresa sustentável e produtiva. Não é um ato benemérito. O empresário cria os empregos necessários para produzir o que o mercado parece querer ou poder consumir. Se criar um a mais ele vai desaparecer. Quem cria emprego em atividades que visam exclusivamente o lucro é o mercado. Eu escrevo neste jornal porque há quem me queira ler (ou anunciantes que não se importam que eles me leiam). No dia em que isso não aconteça deixarei de escrever.

O empresário diz isto porque quer ganhar superioridade moral num debate que não é moral. Só que eu não acho que um empresário padeça de qualquer inferioridade (ou superioridade) moral por buscar o lucro. Eu nem sequer acredito num capitalismo socialmente responsável ou ambientalmente sustentável. Acredito em políticas públicas, desenvolvidas pelo poder político, que levam a que ele se torne uma e outra coisa. Porque o poder político é moralmente superior ao poder económico? Não. Porque os eleitos representam o conjunto da sociedade e o seu dever é zelar pelos interesses da grande maioria com critérios de Justiça. Quando não o fazem, aí sim, há uma falha moral. O dever dos gestores é servir os interesses dos acionistas. Mesmo quando, conhecendo-se a sua alarvidade social e laboral, fingem que estão preocupados com o país, como faz o senhor da Ryanair. Os que não o fazem, dentro dos limites da lei, estão em falha profissional.

Os empresários querem reduzir custos. Desse ponto de vista, o seu objetivo é criar menos emprego, não mais. Mesmo que percebam que uma sociedade sem emprego não consome os seus produtos, nenhum vai pôr a sua empresa a cumprir esse papel. É por isso que a ambição pessoal, sem regulação pública, não tende para o equilíbrio, mas para o caos. Cabe ao Estado pensar no bem comum e até na sustentabilidade da economia. E é por isso que é absurdo transformar os empresários, por mais competentes que sejam, em oráculos da nação para políticas públicas. É como esperar que um pasteleiro seja dietista. Não é bondade ou maldade, competência ou incompetência. É perceber a função de cada um.

Resumindo: não tenho qualquer crítica moral a fazer a um gestor que decide abrir uma loja sem trabalhadores para poupar dinheiro aos acionistas ou provar que esse caminho tem sustentabilidade. São os acionistas que ele defende, não os trabalhadores. Muita gente reagiu à notícia dizendo que não vai usar estas lojas. Podem não o fazer no início, acabarão por o fazer no fim. Como fazem com a Via Verde e com imenso trabalho mecanizado em que já nem pensam. A resistência à mecanização como discurso político tem um nome: ludismo. Um movimento que, nos primórdios da industrialização e antes de os socialistas terem dado à resistência uma perspetiva mais sistémica, se dedicava à destruição de máquinas em protesto. Não resultou então, não resultará agora.

Mais uma vez, o debate não é moral. A tecnologia não determina as escolhas políticas, apenas as condiciona. É a forma e os objetivos como é usada que decidirá quem perde e quem ganha. Ela tende a acentuar as derrotas e as vitórias que já existem, a não ser que o Estado, que todos serve, atue. Não estava escrito em lado nenhum que a tecnologia que permitiu a Uber servisse para contornar as leis laborais. Como se vê em decisões recentes de tribunais, como no Reino Unido, é possível travar esse caminho. É a ausência de lei ou leis feitas à medida da Uber (a do governo português, por exemplo) que o permitem.

Cabe ao Estado e aos políticos pensar na forma de os desenvolvimentos tecnológicos beneficiarem o conjunto da população, e não apenas os donos das empresas. Que sirvam para trabalharmos todos menos horas e ganharmos mais, e não para criar uma massa de desempregados e uma população que concentra em si horas absurdas de trabalho para o desenvolvimento tecnológico que já atingimos.

Há quem defenda que os impostos sobre o trabalho passem a ser impostos sobre a tecnologia. Não acho que seja o caminho. É uma forma dissimulada de ludismo. Apenas atrasa o desenvolvimento tecnológico dos países que façam essa opção. É, a prazo, insustentável. A ideia mais interessante que ouvi, desenvolvida por António Brandão Moniz (sociólogo especialista nestes temas), foi a de beneficiar as empresas que conjugam desenvolvimento tecnológico com investimento em formação e reconversão profissional, prejudicando as que não o fazem. Uma política fiscal que sirva para a expansão e modernização e para acrescentar valor ao que se produz, e não apenas para reduzir custos. Porque é mau reduzir custos? É excelente, se servir mais gente. E não basta dizer que reduzir custos baixa preços ao consumidor. Isso de pouco serve se ficarmos todos desempregados.

A mecanização deste trabalho não é má, por si só. Ninguém sonha ser caixa de supermercado ou estar numa fábrica a fazer trabalho repetitivo. O ideal até seria que esta tecnologia nascesse, porque já ninguém aceita ser caixa de supermercado. A questão é se ao libertarmos os humanos desse trabalho conseguimos dar-lhe outro melhor, beneficiando-o. Para isso, é preciso uma política fiscal que desvie o dinheiro que apenas serviria para concentrar ainda mais a riqueza nuns quantos (é o que está a acontecer) e desemprego noutros para reconverter trabalhadores para trabalho mais qualificado, para reduzir horários ou criar um novo mercado de trabalho social e público. A questão não é como travar a tecnologia. É como pô-la ao serviço de todos - e não apenas de alguns. E isso cabe à política.»

Daniel Oliveira

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Peru: condor, dá uma ajudinha final!

 

El voto rural pone en ventaja a Castillo sobre Fujimori

«Con el 94% de las mesas escrutadas, el candidato de izquierda toma la delantera y supera con el 50,07% de los votos a la líder de la derecha.»

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No rir é que está o ganho

 

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O «velho normal»

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As Odemiras dos bairros de Lisboa

 

«Há umas semanas, o país encolhia-se de horror perante as imagens de miséria que chegavam de Odemira. A indignação tolheu governo e deputados e nenhum responsável, político ou outro, deixou de lado a opinião alimentada pela consciência de que o caso dos imigrantes a viver em condições sub-humanas não podia admitir-se. Houve quem lembrasse que não era caso único nem sequer recente, enquanto a maioria rasgava as vestes e declarava a situação insuportável.

Como todos os outros, o caso de Odemira passou, ao fim de uns dias, de assunto de Estado a palha para engordar a longa lista de temas que queimam e se extinguem demasiado depressa - como os horrores vividos pelos moçambicanos às mãos de jihadistas, o descontrolo nas festas dos adeptos de futebol, a marquise de Cristiano Ronaldo e outros temas que por diferentes motivos despertam a indignação coletiva. Raras vezes duram tempo suficiente para encontrar responsáveis e soluções. Antes servem de combustível para alimentar causas próprias.

Sobre Odemira, disse Fernando Medina no seu espaço de comentário semanal que muito daquela história se contava pelo "desequilíbrio ambiental e dos serviços" - educação e saúde - e que "o ideal seria nunca ter deixado crescer a agricultura intensiva ao nível que cresceu". Porque, naturalmente, a avidez de produzir mais e mais, e a falta de portugueses que queiram trabalhar nos campos, combinadas com a deficiente fiscalização, haviam resultado naquela situação indizível.

Há, porém, outras Odemiras. E a muitas não pode apontar-se o crime da agricultura. Como aquela que se desenvolve debaixo do nariz do presidente da câmara de Lisboa, empurrando dezenas de nepaleses, bangladeshianos, senegaleses, guineenses e outros imigrantes que aqui chegam com parcos meios e ainda menos perspetivas para se alojarem em quartos de 15 metros quadrados. Divisões cortadas a pladur em que partilham o espaço à meia dúzia, a pagar mais de 100 euros por uma cama e tempo limitado de casa de banho. É o que têm de fazer para conseguir trabalhar nas mercearias e lojas de souvenirs que vão sobrevivendo à pandemia e garantir que o pouco dinheiro que fazem vai chegando às suas famílias, lá longe.

Também em Lisboa o problema não é novo ou desconhecido: foi identificado num estudo completado há uma década. Mas pouco se alterou nesta que é cada vez mais a realidade de bairros como a Mouraria, o Martim Moniz, o Intendente. Nem foi atalhado há um ano, já em tempos de pandemia, quando a polémica do dia eram as 170 pessoas retiradas de um desses edifícios, em plena Morais Soares, tendo 136 delas acusado positivo para a covid. Ou quando nos assaltaram dezenas de casos semelhantes por toda a cidade, prédios sobrelotados, sem condições, recheados de imigrantes a depender da ajuda de associações locais - que apontam para mais de um quarto dos estrangeiros em Lisboa a viver nessas condições. Para esses, não há alojamento digno à vista. Tão-pouco uma daquelas 6 mil casas prometidas por Medina há quatro anos, a renda comportável por quem não tem hoje acesso à cidade (parte delas chumbadas pelo Tribunal de Contas, menos de 400 feitas).»

Joana Petiz

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Quando se viajava…

 

Por estes dias, há oito anos, andava por Barcelona e passei umas horas no Palau de la Música Catalana, onde nunca tinha estado e que é absolutamente deslumbrante.

Foi projectado pelo arquitecto Lluís Domènech i Montaner, um dos principais representantes do modernismo catalão, construído entre 1905 e 1908 e declarado Património da Humanidade em 1997. Mais informação AQUI.

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06.06.1968 – Maurice Béjart em Lisboa

 

Há 53 anos, dois dias depois do assassinato de Robert Kennedy, Maurice Béjart deu um concerto em Lisboa, que estaria na origem da sua expulsão do país.

No final do espectáculo, veio ao palco para afirmar que Robert Kennedy fora “vítima de violência e de fascismo” e para pedir um minuto de silêncio “contra todas as formas de violência e de ditadura”. Com a maior parte dos espectadores de pé, renovaram-se os aplausos, com mais força e mais entusiasmo. Informado do sucedido, Salazar proibiu os espectáculos seguintes e ordenou que Béjart saísse imediatamente de Portugal.

Ver mais informação neste post do ano passado.

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É isto

O Governo e os britânicos

 

«Quando tudo corre bem, o mérito é do trabalho de casa bem feito pelo Governo. Quando corre mal, a culpa é das avaliações "intempestivas" e com "falta de lógica absoluta" do Executivo de Boris Johnson, ficando por explicar a incapacidade de negociação e diálogo prévio sobre decisões que apanham o país de surpresa.

No que toca ao turismo e à oportunidade que acaba de ser perdida por Portugal, é difícil ao Governo explicar o óbvio: como quer puxar dos galões quando entramos na lista verde do Reino Unido, mas evita assumir responsabilidades sempre que acontece o inverso.

Politicamente, a decisão de manter a matriz de risco foi ajustada ao objetivo de colocar pressão sobre o controlo dos números, transmitindo uma mensagem externa de rigor e segurança. Mas imagens como as que circularam da final da Champions não enganam. Aglomerados descontrolados de adeptos sem máscara não suscitaram apenas críticas internas, sendo difícil calibrar um discurso exigente perante tantas oscilações.

Os números e factos não chegam para se fazer caminho. Desde logo porque é cada vez mais difícil reunir consensos numa altura em que tantos reclamam uma alteração dos critérios para desconfinamento. E sobretudo porque as perceções contam quase sempre mais do que a realidade em si mesma. As mensagens contraditórias sobre a Champions ou sobre os santos populares dificultam a tarefa de conseguir que os portugueses entendam os objetivos e se mantenham unidos em torno deles.

Sete países europeus têm já em funcionamento o certificado digital covid. Garantido que está o princípio de não discriminação de não vacinados, com as regras clarificadas e concertadas ao nível da União Europeia, é preciso assegurar com urgência a concretização deste processo em Portugal. Essa será a única forma de não ficar dependente de negociações parcelares, ou de mercados restritos, normalizando gradualmente o turismo. Dependemos muito dos turistas britânicos, claro. Mas não podemos apostar todas as fichas num tabuleiro. Muito menos quando não temos capacidade negocial para provar que somos capazes de manter as portas abertas.»

Inês Cardoso

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