Entrada da «Casa C Vallet i Xiró». Eixample, distrito de Barcelona, 1913.
Arquitecto: Josep Maria Barenys i Gambús.
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18.7.23
Dia de S. Receber
«Nunca a música “Dia de S. Receber”, dos Xutos & Pontapés, foi tão atual, principalmente quando uma família tem de escolher entre comer, pagar as contas da eletricidade, do gás e da água ou o crédito à habitação. Quando isto acontece, significa que desceu um degrau na escada da exclusão social. Em 15 anos houve três crises em Portugal e em cada uma delas aumentou o número de pessoas em extrema vulnerabilidade social. Os pobres saíram da crise mais pobres do que entraram. Os últimos dados da Deco Proteste confirmam que, no ano passado, 66% das famílias vivia com dificuldades financeiras, sendo que destas, 8% viviam em situação crítica, um aumento quando comparado com 2021. Estas famílias não podem pagar as contas de serviços básicos com o rendimento que têm devido à guerra na Ucrânia e a consequente escalada da inflação, que disparou os preços dos alimentos e serviços domésticos essenciais, como eletricidade, água ou gás.
Não é por acaso que em cinco anos de barómetro da Deco Proteste, que avalia a capacidade de os agregados familiares enfrentarem as despesas de alimentação, educação, habitação, lazer, mobilidade e saúde, 2022 foi o ano em que o índice atingiu o valor mais baixo. E as perspetivas para 2023, por sua vez, não são mais animadoras. Em agosto, o Banco de Portugal e o INE vão apresentar os resultados do Inquérito à Situação Financeira das Famílias, que deverá confirmar maior pobreza dos mais pobres.
Apesar da recuperação do emprego e do facto da média dos rendimentos familiares estar a voltar aos níveis pré-pandémicos, a verdade é que a bolsa de pobreza continuou a crescer. Isso porque, embora a inflação afete a todos, seu impacto é proporcionalmente muito maior nos que têm rendimentos mais baixos. Isto significa que, nas famílias de menores rendimentos, um aumento como o que ocorreu no nas taxas de juro do crédito à habitação ou na renda da casa, obriga as famílias a privarem-se de outros bens básicos como a alimentação e as deixa sem margem de manobra para enfrentar qualquer situação inesperada.
Ainda não sabemos o impacto da ajuda decretada pelo Governo para atenuar os efeitos da inflação, como o IVA zero em alguns produtos, mas está claro que a situação exige persistência nas políticas sociais para ajudar os grupos mais vulneráveis para que, pelo menos, possam ter rendimentos suficientes e poderem pagar as contas do mês.»
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17.7.23
17/18.07.1936 – A Guerra Civil Espanhola
Na noite de 17 para 18 de Julho de 1936, teve início a terrível Guerra Civil Espanhola que iria durar quase três anos.
Links para muita informação e quatro vídeos AQUI.
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A propósito de uma influenciadora digital
«Talvez alguns de vós tenham visto um vídeo em que uma influenciadora, Joana Mascarenhas, partilhava as suas experiências como mãe e educadora de uma criança de 3 anos. Joana Mascarenhas anunciou como eficaz para resolver as birras que a sua filha fazia uma submersão súbita e inesperada em água fria. Usou esse método quando estavam na piscina, mas também em casa de madrugada. Molhou a filha em água fria tendo esta o pijama vestido. Garante que foi remédio santo e que a filha deixou de fazer birras.
O vídeo é chocante em vários aspetos. Desde logo, é difícil não ficarmos presos ao sofrimento daquela filha sem direito a birras e sujeita a um método de aprendizagem digno de Guantanamo. Uma criança que, na narrativa da mãe, parou de chorar depois de lhe acontecer o que levaria qualquer criança ao choro. Na lógica da mãe parou de chorar porque aprendeu uma lição. Difícil não concluir que foi o terror que a silenciou.
A propósito de uma influenciadora digitalPor outro lado, vemos uma jovem partir do princípio que a sua atuação como mãe deve ser partilhada, ou seja, que tem o valor de conhecimento.
Joana Mascarenhas é uma entre centenas de outras pessoas que usam as suas contas nas redes sociais – com destaque para o Instagram – para influenciar os seus seguidores. Esta influência pode ser para comprar determinados produtos ou contratar determinados serviços ou simplesmente para dar conselhos de vida. A prudência obrigaria a que desconfiássemos sempre de alguém que acredita ter conselhos úteis para dar em relação à vida de terceiros. Poderíamos até estabelecer aqui uma regra: todos aqueles que acreditam ter tanto jeito para viver que podem dar conselhos de vida aos outros não devem ser ouvidos. Mas estas pessoas são efetivamente ouvidas e há quem siga os conselhos que dão ao mundo.
É relativamente fácil, mesmo em Portugal, que alguém consiga obter rendimentos relevantes explorando comercialmente a sua conta, os seus seguidores e a sua capacidade para convencer esses seguidores a realizarem uma compra ou contratação. É, aliás, possível que essa atividade se transforme em profissão. Não estamos a falar de algo marginal na economia ou tão pouco de irrelevante no universo do investimento das marcas em marketing e publicidade.
O problema é que esta atividade não está regulamentada e não existe legislação específica que defina regras ou boas práticas. O máximo a que se chegou foi um guia para influenciadores e anunciantes feito pela Direção Geral do Consumidor. Nesse documento fazem-se recomendações e tenta-se dar orientações com recurso à legislação existente.
Mas claramente não chega. A legislação que já existe não foi pensada para o mundo digital e para a possibilidade de uma proliferação de utilizadores das redes sociais terem interesse comercial para as marcas e, a partir daí, serem remunerados diretamente por elas para divulgarem os seus produtos ou serviços. A situação que se vive agora é a de verdadeira selva. Quem tanto aprecia o mercado a funcionar livremente e sem intervenções de um regulador tem aqui uma excelente oportunidade de avaliar o resultado dessa lógica, política ou filosofia.
E os resultados estão à vista. Vemos, por exemplo, pais a explorar comercialmente a imagem de menores até à exaustão. São crianças que praticamente desde o nascimento são fotografadas para serem associadas a marcas. O interesse público, que neste caso coincide com o superior interesse de cada criança, não é chamado a intervir e não tem uma palavra a dizer. Centenas ou milhares de pais estão livremente a facturar a infância dos filhos como se ela lhes pertencesse e como se tivessem um direito natural a fazê-lo. Há aqui um grande engano e está a fazer vítimas.
Os influenciadores digitais são uma nova face do empreendedorismo. Pessoas que vendem marcas e que promovem o seu próprio modo de estar na vida como tendo valor para o coletivo. Podemos olhar para o lado e fazer de conta que estas pessoas não estão, praticamente sem regras, a trabalhar no mercado e a exercer a sua influência como querem e como mais beneficia as marcas. Hoje uma dica sobre como tratar a birra de uma criança, amanhã um anúncio publicitário disfarçado de partilha de um momento familiar. Até ao dia em que seremos todos obrigados a reconhecer que faz falta legislação. Se não for a bem, será a mal.»
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16.7.23
Jane Birkin
Tinha 76 anos e soube-se hoje que morreu. Ficará para sempre ligada a uma canção gravada em 1969 e que deu escândalo, proibida em muitos países, entre os quais obviamente Portugal.
Mas havia sempre quem trouxesse de algures um 45 rotações – eu sei que a conheci logo e que não me sairá hoje da cabeça. Passado que não passa.
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O governo português e a última colónia africana
«O Saara Ocidental é a última colónia africana, ocupada ilegalmente por Marrocos desde 1975. Os saarauís lutam pela independência há décadas e a ONU tem inúmeras resoluções em que afirma o direito à autodeterminação, além de uma missão no terreno, desde 1991, para um referendo no Saara Ocidental. Apesar da flagrante ilegitimidade da atual situação à luz do direito internacional, Marrocos continua a rejeitar qualquer possibilidade de decisão democrática que não seja a integração do território, com mais ou menos matizes de autonomia, na soberania do país ocupante. Dois factos recentes agravaram este intolerável cenário.
Primeiro, a mudança de posição do governo espanhol - e também do português - sobre os direitos dos saarauís a decidirem sobre o seu território. A potência ocupante inventou uma “Iniciativa Marroquina para a negociação de um estatuto de autonomia para a região do Saara”, na qual considera diversas modalidades de integração em Marrocos, mas reitera a negação frontal da autodeterminação nos termos das resoluções da ONU. Que o Governo espanhol tenha cedido a tal proposta, saudando-a, é grave e provocou aliás fissuras significativas no executivo daquele país.
Tanto ou mais mais grave é o governo português ter também manifestado apoio ao plano marroquino, considerando-o uma “proposta realista, séria e credível”. Tal posição está em flagrante contradição com o património histórico e diplomático de Portugal num outro caso cujo paralelismo é cristalino: Timor. Tal como a Indonésia ocupou o território depois da retirada de Portugal, assim fez Marrocos com o Saara Ocidental, depois de o estado espanhol ter abdicado do estatuto de “potência administrante”.
Em polémica recente num outro jornal, o representante de Marrocos em Portugal bem se esforçou por tentar afastar as óbvias semelhanças dos dois casos. Sem sucesso. Portugal, que se bateu por um processo referendário em que a autodeterminação de Timor era uma das hipóteses em cima da mesa, não pode agora legitimar, de forma totalmente incoerente, uma proposta de referendo no Saara em que as duas únicas hipóteses são ficar sob ocupação ou ficar sob ocupação, ao arrepio do direito internacional.
O segundo facto grave é que Portugal seja parte de uma candidatura ao Campeonato do Mundo em 2030 que envolve Espanha e Marrocos e na qual se prevê a realização de jogos em território ocupado, num grande estádio que está a ser construído por Marrocos em Dakhla, cidade do Saara Ocidental. O uso de territórios ocupados para um evento desportivo viola várias normas do direito internacional e torna o nosso país cúmplice daquela operação colonial.
Em 2021, o Tribunal Geral de Justiça da UE anulou os acordos de pesca da UE com Marrocos por incluir os territórios ocupados do Saara sem consultar os seus legítimos representantes. Em 2022, o Conselho de Segurança da ONU exortou Marrocos e os representantes saarauís a retomarem “as negociações sob os auspícios do secretário-geral”, com vista a “uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sara Ocidental”. Guterres, que lutou por Timor, não se esqueceu da importância da persistência e da coerência dos valores nestas matérias. O governo português, pelos vistos, abdicou deles em nome de um campeonato.»
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