7.1.25
Como podemos obrigar Portugal a exigir o fim do genocídio em Gaza?
«Sem comida.
Sem água potável.
Sem escolas.
Sem aquecimento.
Sem privacidade.
Sem cuidados de saúde.
Sem electricidade.
Sem abrigo seguro.
Sem jornalistas para testemunhar.
Sem moralidade…
Há 15 meses que é esta a realidade em Gaza e a culpa é do regime israelita, de quem o apoia e de quem é seu cúmplice, como Portugal é. Portugal condenou o Hamas, e bem, mostrou-se solidário com as mortes de israelitas inocentes, e bem, mas nada diz sobre Israel, e nada fez, nem uma bandeira pelas dezenas de milhares de mortos palestinos civis, entre 45 a 200 vezes em maior número do lado palestiniano, o que faz de nós, portugueses, cruéis, desumanos e xenófobos. Porque umas vidas contam, mas outras não, para o Estado Português.
“A forma como o governo israelita está a usar a memória do Holocausto, para justificar aquilo que estão a fazer aos palestinianos é um completo insulto para a memória do Holocausto e é repugnante. Quando eu vi o embaixador israelita das Nações Unidas colocar uma estrela amarela (ao peito) causou voltas ao estômago, para alguém, como eu e a minha família inteira, que teve que usar uma, isso é insultuoso. Aquilo que distingue o Holocausto judeu é a sua escala industrial, e os métodos industriais que foram usados. E aquilo que está a acontecer em Gaza é semelhante em termos de escala, dos bombardeamentos, e a forma indiscriminada dos bombardeamentos, e o total desprezo por crianças e mulheres, que são a maioria das vítimas, o que evidencia a escala industrial do genocídio.” Isto foi dito por Stephen Kapos, de 87 anos, judeu, um dos muitos sobreviventes do Holocausto que são peremptórios a afirmar “O genocídio em Gaza não está a acontecer em meu nome”, assim como incontáveis grupos de judeus já o afirmaram pelo mundo fora.
Mas o que me deixa absolutamente perplexo, triste, revoltado e envergonhado é que os meus representantes no Governo e na Presidência da República estão a fazer com que eu e mais 11 milhões de portugueses sejamos cúmplices de crimes, como p.e. matar crianças à fome, como arma de guerra. Eu não quero ser cúmplice, diria que a maioria dos portugueses, da esquerda à direita, que têm uma opinião sobre o assunto não querem ser cúmplices do crime mais horrendo da humanidade, e continuam a sê-lo por falta de coragem, falta de moral, e falta de vergonha de, pelo menos, Presidente da República, primeiro-ministro e ministro de Negócios Estrangeiros. E para que percebam que para mim não há qualquer “partidarite”, à excepção do primeiro, os outros foram, entretanto, substituídos, eram do PS e agora são do PSD, e nenhum teve coragem para fazer o que se impõe, legal e moralmente, e as consequências para o povo palestiniano e para a toda a humanidade serão eternas e gravíssimas.
Segundo as Nações Unidas, todos os Estados, ratifiquem ou não a Convenção de Genocídio, são obrigados por conclusão do Tribunal Criminal Internacional a evitar que um genocídio ocorra, mesmo fora do seu território nacional. Portanto, Portugal tem a obrigação legal de evitar um genocídio... e nada faz.
Porque é que Portugal despreza então o direito internacional? É esta a mensagem que o Estado passa aos portugueses, de que a lei só é para ser cumprida quando é conveniente?
Acho que é a primeira vez que escrevo um texto em que pergunto na esperança de que me ajudem a encontrar as respostas: como é que podemos obrigar Portugal a exigir o fim do genocídio em Gaza?
E não digam que somos pequenos e que não depende de nós, porque é mentira. Depende de todos, e cada pessoa e cada país tem de fazer o que está ao seu alcance.
É sem qualquer ironia que afirmo que sindicatos, greves e protestos na rua, de professores, polícias, enfermeiros, colectores do lixo (como agora em Lisboa), etc. sejam temas mais importantes para a maioria dos portugueses, e que com estas acções de luta consigam obrigar quem os representa a mudar ou moldar o seu posicionamento sobre determinada reivindicação. Mas, quanto aos direitos humanos, que eu sei que “todos” concordam serem prioritários, como base de uma sociedade, base da humanidade, como é que se obriga quem nos representa a não nos tornar cúmplices do extermínio de crianças, numa carnificina indiscriminada sem precedentes?
É com mais protestos na rua?
É com greves de fome?
É com cartoons com a cara de Paulo Rangel ou Marcelo com bigode à Hitler?
Mais arte de intervenção para acordar as pessoas anestesiadas com futilidades?
Há algum sindicato de direitos humanos?
Há alguma greve que possamos fazer?
Como? Como? Como? Como se acaba de imediato com a nossa cumplicidade?
Bastava duas tomadas de posição nada radicais ou extremadas:
. Reconhecer ou mostrar intenção de reconhecer o Estado da Palestina (como Espanha, Irlanda, Eslovénia e Noruega já fizeram, e mais de 140 países fora do “Ocidente”).
. Condenar Israel e Netanyahu pelos crimes contra a humanidade mais do que documentados e comprovados. Mesmo que deixemos de lado a palavra “genocídio” enquanto o TCI avalia se este crime se comprova ou não.
Porque, em termos de organizações nacionais e internacionais que representam os direitos humanos e o direito internacional, todas, sem excepção, estão a condenar os crimes de guerra cometidos por Israel, assim como os crimes contra a humanidade, do qual o genocídio é o mais grave. ONU, Amnistia Internacional, Comité Internacional da Cruz Vermelha, todas as ONG que estão no terreno, Human Rights Watch, até o Tribunal Criminal Internacional, que embora ainda esteja a apreciar o caso já afirmou que Israel tem que terminar com o seu comportamento genocida, e até o Papa Francisco já o fizeram. Porque é que o Estado português é cúmplice e conivente com o governo israelita? Todos sabemos a resposta: interesses económicos e hipocrisia da real politik fazem com que o medo seja mais forte do que o humanismo.
Senhores que nos governam, por favor, tenham decência e tenham coragem, porque o dinheiro não se respira, não se bebe e não se come, e condenem Israel, porque, se nos calarmos em relação ao sofrimento de um povo para não ferir relações com um Estado governado por um dos maiores criminosos da história contemporânea, um dia alguém nos vai fazer o mesmo, e vamos sofrer no futuro a culpa da imoralidade do presente. Israel é um Estado criminoso, fundado no sionismo que vai contra os direitos humanos, aplica um regime de apartheid bem comprovado e desde há 15 meses mostra ao mundo o que é o seu plano de uma forma por demais evidente: eliminar ou expulsar o povo palestiniano da terra que sempre foi Palestina, e é reconhecida pela ONU como sendo Palestina.
Neste momento, é uma vergonha ser português, pela imoralidade e cobardia de quem nos representa, porque todos os dias Israel assassina em média 41 crianças há 15 meses, e Portugal aceita isto com o silêncio de um assassino em série sociopata.
Em Portugal o silêncio é ensurdecedor. Porque é que o povo português não reage? Porque é que as grandes figuras públicas não dizem nada sobre um genocídio? E acima de tudo: como podemos obrigar Portugal a exigir o fim do genocídio em Gaza?
Numa democracia, tal como em Portugal, os políticos eleitos são os nossos líderes e representantes, mas, mais do que líderes, os políticos são seguidores das nossas vontades enquanto povo, na sua maioria. E nós portugueses, temos de lhes mostrar que a nossa vontade é ser moral e legalmente correctos e que não queremos ser, nem um pouco, cúmplices da carnificina dos israelitas que vitima palestinianos, libaneses, sírios e não só.
Israel, neste momento, é um Estado-pária e Portugal vai ficar para a história como cúmplice.»
6.1.25
O “entorse” da lei dos solos é a via verde para a corrupção
«Num dos primeiros episódios de “The West Wing” – ainda hoje a melhor série sobre política, logo depois de “Baron Noir” –, os responsáveis pela comunicação do presidente explicam como instituíram o “dia para deitar o lixo fora”. Agregam todas as notícias potencialmente nocivas para a sexta-feira, para serem publicadas ao sábado, “quando ninguém lê jornais”. O governo de Montenegro não terá o “dia do lixo”, mas a época festiva do natal e ano novo foi a oportunidade para apanhar o País menos atento. Temos, por isso, de ir revendo essa semana. Depois da nomeação Hélder Rosalino, já abortada, falta o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
A alteração feita na lei permite a conversão expedita da classificação de solo rústico para solo urbano, onde se pode construir habitação. A medida já existia e fazia parte do simplex urbanístico aplicado pelo anterior governo, mas Montenegro alterou duas alíneas que fazem toda a diferença. A primeira é que a conversão só se aplicava à construção pública e passa a valer para tudo; a segunda é que tinha de ser em terrenos contíguos a áreas urbanas e a exigência passa a ser muito mais difusa. A primeira distinção abre uma autêntica via verde para a corrupção nas autarquias, a segunda alimenta o caos no já caótico ordenamento territorial. Note-se que as classificações dos solos não são eternas. Podem ser mudadas em PDM, com exigências de rigor e escrutínio bem maiores do que uma simples reunião de Câmara Municipal ou da Assembleia Municipal.
A valorização de um terreno rústico para um terreno urbanizável pode facilmente ser de trinta ou cinquenta vezes. Um terreno rústico sem licença de construção que valha 50 mil euros pode passar a valer, de um dia para o outro, com uma simples alteração numa reunião ordinária de Assembleia e Câmara Municipais, perto de milhão de euros. Basta uma breve consulta pelos terrenos em Alenquer, a poucas dezenas de quilómetros de Lisboa, para o confirmar. Escolho Alenquer porque é uma das autarquias (com gestão PS), que já veio defender a alteração legislativa.
Não é preciso acreditar em teorias da conspiração ou achar que todos os políticos são corruptos (nunca o achei) para perceber as expectativas criadas e antever pressões sobre os autarcas com a possibilidade de valorização súbita dos terrenos rústicos para fins imobiliários. O valor astronómico de um simples telefonema será a ocasião que inevitavelmente fará o ladrão. Incluindo os que vão comprar terrenos rústicos com essa expectativa. Simplificar essa reconversão facilitará estas ocasiões. Até porque temos um sistema perverso de financiamento autárquico que beneficia quem autorizar construção. Quanto mais e mais cara melhor para os cofres das câmaras.
CASTRO ALMEIDA SABE O QUE FEZ
A justificação do diploma indica que “a maior disponibilidade de terrenos facilitará a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis”. Não por acaso, o Governo dispensa-se de exigir que as câmaras comprovem a inexistência no seu território de terrenos urbanizáveis, o que devia ser evidente para uma alteração que possibilita a construção em terrenos de Reserva Agrícola Nacional e até de Reserva Ecológica Nacional. O Governo não apresenta um número ou dado que comprove a falta de terrenos para construção. E não o faz porque não há falta de terrenos para construção em Portugal. Num país com dez milhões de habitantes, os Planos Directores Municipais têm previstos terrenos urbanizáveis com capacidade para 40 milhões de pessoas.
Resta o argumento do embaratecimento da construção. O Governo exige que 70% das casas sejam colocadas a “preços moderados”. Só que, no ponto 8 do artigo 72.ºB, “habitação de valor moderado” é a que não excede “125% do valor da mediana de preço de venda por metro quadrado de habitação para o concelho da localização do imóvel”. Ou seja, casas 25% mais caras do que as que são vendidas num mercado livre bastante aquecido são a definição de “preço moderado”. E os restantes 30% podem ser vendidos ainda mais caros. O governo permite às câmaras aceitarem a construção em área protegida para contribuírem para o aumento de preços. No meio, há quem veja os seus terrenos valorizarem-se em dezenas de vezes. É uma festa.
As cautelas semânticas e os dados escolhidos a dedo pelo ministro Castro Almeida provam que tudo isto foi deliberado e consciente. Num artigo publicado recentemente, o ministro fala várias vezes de preços “moderados”, mas nunca diz como lá chega. Em vez disso, usa os valores absolutos a que se poderá vender o metro quadrado em alguns concelhos: “A título de exemplo, o preço máximo em Braga será 1988€/m2, em Santarém 1661€ e em Évora 2328€. Manifestamente é uma lei anti-especulativa”. Indo ver os dados do INE para o segundo trimestre de 2024, em Braga, ficamos a saber que o metros quadrados foi vendido a 1631 euros e não os 1988 que a nova lei permite.
MOREIRA DA SILVA EXPLICA
Resta a segunda restrição abolida pelo Governo: a exigência que estes novos terrenos rústicos a urbanizar fossem contíguos ao perímetro urbano. O novo diploma defende apenas a “consolidação e a coerência da urbanização a desenvolver com a área urbana existente”. O carácter contíguo dos terrenos é um critério objetivo, a coerência e consolidação da nova organização é subjetivo e manipulável. Ao acabar com essa limitação, permite-se a construção em áreas protegidas e a dispersão quase ilimitada dos perímetros urbanos.
Tudo ao contrário da densificação urbana necessária, dificultando a gestão de áreas vitais como saneamento, aumentando exponencialmente os custos de manutenção das infraestruturas, atirando as pessoas para horas intermináveis nos movimentos pendulares casa trabalho. Ao dispersar as pessoas pelo território limita-se, ainda mais, a capacidade de resposta dos transportes públicos, aumentando ainda mais dependência do automóvel na deslocação para o trabalho. É o modelo Los Angeles.
Esta modificação vai no sentido oposto aos propósitos certeiros da “Lei dos Solos”, aprovada pelo PSD em 2013, que limitava os instrumentos para a sua correta aplicação. A explicação de Moreira da Silva, na apresentação da lei, clarifica o que estava em causa e agora se perde: “O foco do desenvolvimento do território estará na regeneração dos aglomerados urbanos já existentes. São regulamentados novos instrumentos de gestão do território e assegura-se que a expansão urbana apenas ocorrerá quando o aglomerado urbano se encontre esgotado face a novas necessidades”.
O ENTORSE DO PR, O SILÊNCIO DO PS E DO CHEGA
Nos termos em que promulgou o diploma, no dia 26 de dezembro, foi o próprio Presidente da República que ligou as sirenes, dizendo que a alteração cria “um entorse significativo em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território” e que apenas passa o crivo de Belém por causa da “urgência no uso dos fundos europeus”. Não sei se é mais extraordinário o Presidente colocar a sua assinatura num “entorse significativo” ao ordenamento do território, se justifica-lo com a urgência de ter casas prontas em 2026 com diploma que interfere apenas com a aquisição de terrenos para construção.
Há muito tempo que estão identificados os projetos para as 26 mil casas construídas ou a reabilitar pelo PRR. O Presidente da República insulta a inteligência dos portugueses se acha que alguém acredita que, em dois anos, se faz o projeto de arquitetura e o de especialidades, se lança concurso público de empreitada e ainda se constrói um prédio que seja. Não há uma única casa que esteja pronta em 2026 se, menos de dois anos antes, ainda nem tem terreno. Os fundos europeus começam a ter as costas largas para tantos atalhos.
Bloco, Livre, PCP e PAN pediram a apreciação parlamentar do Decreto-Lei, para obrigar à sua discussão, votação e possível chumbo pelos deputados. Tirando os partidos do governo e uma IL que é contra todas as formas de regulação, destacam-se duas ausências nesta lista: o Chega e o PS.
O Chega, partido que vê corrupção em todo o lado menos quando é atropelado por ela, depende do financiamento de vários promotores imobiliários que neste momento esfregam as mãos de contentamento. Não ouviremos uma palavra sua. Nunca ouvimos, quando se fala de risco real de corrupção.
Mas o PS também está calado, apesar das objeções de Helena Roseta e de todos os partidos à sua esquerda. Depois das hesitações, no episódio Ricardo Leão, começa a ficar a sensação que os autarcas, ansiosos por participar na festa que financia as autarquias, mandam no partido. Veremos se se confirma que o PS se prepara para fazer em autarquias com maior pressão especulativa o que fez em Lisboa: alimentar o monstro que expulsará das cidades os seus próprios eleitores. Quanto ao País, ganha zero com esta mudança.»
5.1.25
Malangatana
Morreu num 5 de Janeiro, deixou de estar por aí há catorze anos.
Foi o grande pintor que Moçambique não esquecerá, para mim também o amigo com quem vivi momentos inesquecíveis, nuns tempos que passou em Lisboa já lá vão mais de 50 anos. Pintou e ofereceu-me este auto-retrato que tenho aqui à minha frente – uma relíquia.
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Luiz Pacheco
Chegaria este ano aos 100 anos, mas morreu em 5 de Janeiro de 2008. Se ainda por cá andasse, Luiz Pacheco seria certamente tão irreverente como sempre foi.
Para compreender melhor a sua pessoa e a sua obra, a leitura de «Puta que os pariu! – A biografia de Luiz Pacheco», de João Pedro George, é absolutamente obrigatória.
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A caminho de Belém
«Um militar sem pensamento político, um político sem uma ideia decente, uma comentadora sem nexo. Portugal vai escolher um novo presidente da República no próximo ano e os primeiros sinais não auguram nada de bom. Por este caminho, talvez não falte muito para sentirmos saudades de Marcelo Rebelo de Sousa. Que o tempo e a ponderação permitam que das fileiras do Partido Socialista ou do Partido Social Democrata avancem personalidades com decência, carisma e capacidade de entender o momento político decisivo que o país e o Mundo atravessam, porque o risco de acompanharmos a deriva populista e securitária presente noutras latitudes é real. Se pensarmos que tivemos em Belém inquilinos como Mário Soares ou Jorge Sampaio, percebemos o drama que seria escolher entre Gouveia e Melo, André Ventura ou Joana Amaral Dias. Bem sei que esta última servirá apenas para animar os debates, mas os dois primeiros não aparecem por acaso. Se a Direita não encontrar um candidato forte e mobilizador, Ventura poderá mesmo aspirar a uma segunda volta, naquilo que seria uma tragédia para a democracia portuguesa, atendendo ao discurso racista e xenófobo que teima em usar, amassando direitos fundamentais da Constituição. As eleições presidenciais não contemplam candidaturas partidárias, mas a conjuntura exige que os maiores partidos, PS e PSD, as encarem como um momento decisivo para afirmação de valores que custaram muito a conquistar. O tempo dos militares foi importante e passou, agora é necessário, com a mesma firmeza e tranquilidade, montar o cerco ao populismo e lançar candidaturas de mulheres e homens com pensamento político, democrático e obra feita.»
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