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27.11.21
PSD em ânsias
Só faltam umas horas para confirmarem que são PSDR. R de Rio ou R de Rangel. Que tristeza (para eles)…
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Ómicron: não podemos dizer que não nos avisaram
«Não podemos dizer que não fomos avisados: a Organização Mundial da Saúde (OMS) e todos os que se preocupam com a desigualdade na distribuição de vacinas contra a covid-19 no mundo avisaram-nos de que as regiões do mundo onde menos pessoas se conseguem vacinar são ninhos onde se chocam as próximas variantes do coronavírus SARS-CoV-2 que nos poderia vir atormentar.
Ainda é cedo para ter a certeza, mas se a variante Ómicron nos revelar um vírus ainda mais eficaz a infectar seres humanos e eventualmente a evadir-se das vacinas de que dispomos, como alguns cientistas mais alarmados sugerem, olhando para as múltiplas mutações que apresenta, não devemos surpreender-nos.
Esta variante foi detectada pela primeira vez em África, o continente mais desprovido de vacinas. Onde apenas um em cada quatro trabalhadores do sector da saúde está vacinado, ou 27%, segundo números avançados pela OMS esta semana. É também um continente onde há uma profunda falta de profissionais de saúde: só um país tem a taxa considerada correcta de trabalhadores do sector por habitante (10,9 por 1000 pessoas). Como diz a OMS, a perda de um médico ou enfermeiro para a covid-19, seja para doença ou, tragicamente, morte, provoca um sério impacto na capacidade de prestar cuidados de saúde à população africana.
Até agora, mais de 227 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram administradas em África, diz a OMS. É uma gota de água entre os 8400 milhões de doses que, segundo a UNICEF, foram já entregues em todo o mundo, mas com forte preferência pelo mundo rico ocidental.
Mas a primeira reacção deste mundo rico ao ser comunicada a existência desta nova variante com características preocupantes – por cientistas da África do Sul, que usaram dados da rede de vigilância genómica de países com menos recursos, como o Botswana e o Zimbabwe, onde a variante Ómicron foi também detectada – foi fechar-se como uma concha. Encerramos as fronteiras a voos vindos da África Austral. “Como é se duplica a desigualdade e a injustiça? Nega-se aos países vacinas, de maneira a que surjam variantes virais e quando elas surgem, impõem-se restrições às viagens”, disse no Twitter o especialista em bioética Peter Singer, conselheiro especial do director-geral da OMS.
As palavras de Peter Singer fizeram eco nas de muitos cientistas durante esta sexta-feira, salientando que este tipo de reacção põe um ónus em quem detecta novas variantes e as dá a conhecer. É um contra-senso penalizar quem faz ciência e divulga o conhecimento a bem de todos. Não nos cansámos já de ouvir críticas sobre aquilo que é quase consensual classificar como a falta de abertura da China em relação à investigação sobre as origens do SARS-CoV-2?
As reacções vieram também em resposta à indignação do virologista Tulio de Oliveira, director do Centro de Inovação e Resposta Epidémica da África do Sul, que anunciou ao mundo a identificação da variante Ómicron: “O mundo devia dar apoio à África do Sul e a África e não discriminar ou isolá-la! Protegendo e apoiando-as, protegeríamos o mundo!”, disse no Twitter, fazendo um apelo “a bilionários e instituições financeiras”.
Jeremy Farrar, director do Centro Wellcome Sanger, no Reino Unido, e membro do conselho de cientistas que aconselha o Governo britânico, não poupou as palavras. “A África do Sul deve ser louvada, deve-se oferecer-lhe todo o apoio de que necessitar e deve ser reconhecida a qualidade e rapidez da saúde pública e da ciência genómica, o ter partilhado os dados imediatamente, apoiando a região e o mundo. Não deve ser criticada, ter sanções ou ser-lhe impostas outras restrições”, escreveu no Twitter.
Mas aqui estamos, cheios de medo de estarmos a ver os nossos piores pesadelos com a covid-19 a concretizarem-se, e de caminho a reacção de pânico está a fazer as bolsas derrapar e os preços do petróleo cair, por causa dos receios dos efeitos desta nova variante na indústria dos transportes. Após quase dois anos de pandemia, parece que não aprendemos grande coisa.»
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26.11.21
Esperar pelo desastre?
«As medidas restritivas anunciadas por António Costa chegam tarde e são, para nossa infelicidade, um meio caminho que não evita o desastre. (…)
A reunião de peritos da passada sexta-feira deu indicações claras sobre o caminho a seguir. No entanto, com o "efeito tampão" da pandemia atirado para os primeiros 10 dias de Janeiro e não para a contenção que - por natureza - deveria acontecer agora, António Costa segue o caminho político e elenca um conjunto de medidas, para daqui a uma semana, que os números crescentes da pandemia se encarregarão de desmentir em meados de Dezembro. (…)
Agora, o Governo pede aos portugueses que se contenham nas festividades natalícias e na passagem do ano, a mais de um mês de distância e depois do exemplo do ano passado, acreditando que centenas de pessoas se irão então conter, em grupo, quando sabem que terão 10 dias de contenção forçada para redenção dos pecados no início do novo ano. É a política do que for será e vamos vendo.»
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De olho em ti
«A pulsão videovigilante está aí. No espaço público com gente, nas esquinas dos centros desertificados das cidades, nas empresas, o óculo vigilante tornou-se uma banalidade e uma panaceia. E, mais que isso, uma demonstração inquietante da facilidade de prescindir de direitos essenciais de privacidade em nome de uma segurança hipotética. O debate sobre videovigilância é um debate sobre liberdades e sobre o imperativo da proporcionalidade dos limites a essas liberdades. É um debate sobre até ponde estamos dispostos a ir na contração da nossa privacidade no combate à criminalidade. É um debate sobre a fronteira absolutamente essencial entre o Estado das liberdades e o Estado policial.
O velho “arco da governação” aprovou legislação que contempla um recurso indiscriminado à videovigilância pelas forças de segurança. Sobra em câmaras o que escasseia em meios humanos e em condições dignas de trabalho das polícias. Dos suportes fixos para as câmaras passamos agora à sua incrustação nas fardas policiais. “Para saber a verdade”, dizem-nos. “Ganham todos”, asseguram-nos. Indiferentes às lesões indisfarçáveis aos direitos de privacidade que um parecer verdadeiramente arrasador da Comissão Nacional de Proteção de Dados pôs em evidência.
Erra quem parte para este debate com a tese, meio ingénua meio cínica, de que a tecnologia é neutra. Não é. A videovigilância – seja com suporte fixo, seja sobretudo com bodycams – é um meio de visibilizar e de invisibilizar, um meio que, por isso, não dispensa interpretações nem previne enviesamentos determinados por pré-juízos. Há muito que, nas ciências da comunicação, está consolidada a noção de “camera perspective bias”, ou seja, que quando vemos um vídeo que mostra uma realidade vista pelos olhos de quem filma, tendemos a adotar uma interpretação do que é mostrado favorável a essa pessoa. Enviesamento, portanto.
O que a webcam do agente policial mostra não é a realidade, é somente a realidade que foi filmada, tão limitada e descontextualizada como qualquer outra visão parcelar da realidade. O que se mostra e o que não se mostra, o ângulo com que se mostra, o som que é captado e o que não é captado, o tempo que se filma e o que é preliminar ou posterior e não é filmado – tudo são seleções, tudo são escolhas, tudo são focagens e truncagens.
Conhecer a verdade da violência contra agentes policiais e da violência policial é cada vez mais uma exigência da democracia. Mas essa exigência não pode ser satisfeita mistificando neutralidades que não existem e pondo em causa imperativos de salvaguarda dos direitos de privacidade pessoal.»
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25.11.21
25 de Novembro?
«Os 400 convidados estavam nos Jerónimos a afirmar aos portugueses que Veni, vidi, vici, como César ao ocupar Roma. Eles são os novos barões, morgados e viscondes, madames, marquesas. São o «vino novello» dos italianos, ou o Beaujolais dos franceses, que a nossa água-pé, aberta em Novembro, imita o melhor que pode.
São descendentes de outros que, na sequência de acontecimentos marcantes da nossa história, nos trouxeram até aqui, onde estamos. São os filhos diletos do novo regime de distribuição de poderes que os portugueses escolheram e que, por isso, merece o maior respeito.
O 25 de Novembro de 1975 foi celebrado este ano a vinte e dois, e nos Jerónimos, com uma festa de arromba. Excelente.
Reina a paz, há fatos de bom corte e vestidos de lantejolas para exibir diante de um painel publicitário americano.
A data e o local foram os mais adequados para a cerimónia de entronização da nova nobreza.»
Carlos Matos Gomes
Texto completo AQUI.
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Para quando a eliminação da violência de género?
«Esta quinta-feira, 25 de novembro, assinala-se mais um Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, assim designado oficialmente pela ONU em 1999. A data celebra-se anualmente, com o intuito de alertar para um problema que atinge mulheres de todo o mundo. A escolha desta data presta homenagem às irmãs Pátria, María Teresa e Minerva Maribal, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs tornaram-se um símbolo mundial do combate à violência contra as mulheres. Esta forma de violência, e, em particular, a violência doméstica, constitui manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens, que conduziram à dominação e discriminação contra as mulheres pelos homens, o que as impediu de progredirem plenamente. Este é um fenómeno à escala global e reconhecidamente uma questão de género.
Internacionalmente, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada em 1979, foi o primeiro grande passo no sentido da defesa dos direitos das mulheres no quadro dos direitos humanos. A nível europeu, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, mais conhecida por Convenção de Istambul, adotada a 11 de maio de 2011, representa outro marco assinalável no combate a esta espécie de violência. A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos, é uma forma de discriminação contra as mulheres e abrange todos os atos de violência de género que resultem, ou possam resultar, em danos ou sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos para as mulheres, incluindo a ameaça de tais atos, a coação ou a privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na vida privada. A Convenção insta os Estados a abster-se de praticar qualquer ato de violência contra as mulheres e a adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para agir com a diligência devida a fim de prevenir, investigar, punir e conceder uma indemnização por estes atos de violência.
Entre nós, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 1952 reconhecia ao marido um moderado poder correção doméstica sobre a mulher. A Constituição de 1976 veio contrariar este status quo, ao consagrar o princípio da igualdade de género. Mas o caminho rumo a uma efetiva igualdade entre homem e mulher era longo e difícil e hoje está ainda longe de terminar. Também inspirada na Convenção, a legislação portuguesa deu passos seguros, mas continuamos a ver mulheres vítimas de discriminação salarial e no acesso a determinados cargos, vítimas de assédio, de maus-tratos, de violação e de homicídio, às mãos dos homens, são seus iguais. Urge, por isso, apostar no empoderamento da mulher, para que não se deixe vitimizar, e sobretudo reforçar a prevenção, que passa pela difícil tarefa de incutir na sociedade portuguesa uma cultura de respeito pelo outro, enquanto pessoa, independentemente do seu género.»
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