16.3.24
16.03.1974 – O falhanço das Caldas
Há meio século, o golpe falhado das Caldas foi um passo importante para a queda da ditadura.
Mais informação, a nota oficiosa emitida pelo governo sobre os acontecimentos e um curto vídeo da última «Conversa em Família» de Marcelo Caetano, na qual se refere ao tema, AQUI.
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Protesto e as formas de o debelar
«Dizem, portanto, que foi um voto de protesto. Que o eleitorado apostou em discursos de rutura e na punição do sistema. Que as razões há muito que estavam lá – um mal-estar que se entranhou na sociedade portuguesa, nos segmentos sociais com vida dura, descrentes de instituições corroídas e de uma democracia que não os sabe ouvir.
Tudo isto cabe certamente numa leitura sobre os resultados eleitorais de domingo. Explica a queda vertiginosa do PS, dois anos apenas desde a sua maioria absoluta. Explica a recomposição à direita, em que a AD ganha as eleições com o pior resultado da história dos partidos que a compõem. E explica a subida estratosférica do Chega, que aconteceu em todo o país: no interior e no litoral; nos centros das cidades, nas periferias urbanas e nos espaços rurais; nas freguesias ricas e nas freguesias pobres. Esse voto, além de atestar a “normalização” da extrema-direita na política portuguesa, mostra também que anseios e orientações políticas provavelmente contraditórias se juntaram num voto entendido como “contra” a situação.
Não há, portanto, uma razão para esta explosão do Chega – há várias. Para além das dimensões xenófobas e autoritárias, este voto também teve causas sociais e económicas, como tem sido apontado em reportagens de jornalistas, por analistas e políticos. Ou seja, que o voto na extrema-direita é um protesto contra a pobreza, os baixos rendimentos e a ausência de perspetivas de melhoria de vida.
É bem possível. Recentemente, a Pordata indicava que cerca de 1/3 das famílias em Portugal vivia com 833 euros por mês. Quase um quinto dos portugueses vive em situação de pobreza. E o país é marcado por uma enorme desigualdade na distribuição de rendimento, quando comparado com o contexto europeu. Se o voto no extremismo veio da raiva contra a pobreza e os baixos rendimentos, a questão a colocar é: como vai o mais que previsível futuro governo da AD combater esses problemas no novo ciclo político.
Uma coisa é certa: não será com mais apoios do Estado. Montenegro foi claro durante a campanha que é contra a “subsidiodependência”. Até o subsídio de desemprego o líder da AD fez questão de atacar, como se de uma benesse se tratasse, quando a sua existência resulta de descontos dos próprios trabalhadores e funciona como um seguro para uma situação de desemprego involuntário (ninguém se pode autodespedir e ter subsídio). Com o novo governo, a pobreza não será combatida com prestações sociais ou apoios do Estado.
Se não é com apoios, deverá ser então através de salários mais elevados. Mas não será pela subida do salário mínimo. Os partidos da AD sempre foram contra aumentos do SMN, e disseram mesmo que seria o descalabro na economia portuguesa. A IL, guardiã dos livros sagrados do neoliberalismo, propõe, por exemplo, estilhaçar o SMN em salários mínimos municipais e negociados com o patronato.
Talvez os salários possam subir se a economia crescer? É bom notar que, no último trimestre de 2023, os dados mostram que Portugal foi mesmo a economia que mais cresceu na zona euro. Aliás, a economia portuguesa tem vindo a crescer continuamente desde 2014, com a exceção óbvia do ano da pandemia. Contudo, o padrão de baixos salários não se alterou. Se a pergunta é se podemos crescer ainda mais, a resposta é que parece difícil, num contexto europeu de retração, porque menos crescimento na Europa significa menos exportações para Portugal, sejam elas de bens ou de serviços.
E se déssemos “a volta à economia”, libertando-a do “excesso” de presença do Estado, como alguns têm dito? Este é um remédio que me parece difícil de aplicar no ano de 2024, quando já “retirámos” o Estado da economia nos últimos 30 anos. Privatizámos a energia, as telecomunicações, a banca, o cimento, as infraestruturas (rodoviárias e aeroportos). Até a rede elétrica, onde não há concorrência possível, foi vendida à China, e nem nos EUA os correios são privados. Desregulamentámos e liberalizámos esses mercados, como vários governos anunciaram com gáudio. Parece-me difícil dizer hoje que os problemas da economia portuguesa e os baixos salários são culpa da existência da CGD, da TAP (em vias de privatização) ou da CP.
As privatizações de que eles falam, aliás, são de outro teor. É a privatização das funções do Estado na saúde, na segurança social, na educação e no mais que estiver à mão. Há empresas que vão ganhar muito dinheiro do Orçamento do Estado, isso é certo. Se vai fazer crescer a economia e chegar ao bolso dos portugueses é outra questão.
Talvez faltem estruturas que potenciem a atividade económica, ligações e mobilidade para o desenvolvimento das empresas. Nos últimos 30 anos, o Estado, em parcerias público-privadas, ligou o país com pontes e autoestradas que, por vezes, até correm paralelas.
E também a questão da qualificação da mão-de-obra foi enfrentada pelo Estado e resolvida pelo ensino superior público. O problema é que essa nova geração qualificada tende agora a “fugir” do país em busca de melhores salários. Dizem que se baixarmos os impostos, os jovens deixam de emigrar. O PS aceitou esse argumento e já implementou o IRS jovem. Contudo, um estudo da FFMS indicava que 72% dos jovens ganham menos 1.000 euros líquidos. Mesmo sem IRS, a margem de aumento de rendimento disponível é tão curta que não vejo como isso possa ser sedutor.
Se baixarmos o IRC das empresas, estas podem aumentar salários. Cerca de metade das empresas não pagam IRC, pouquíssimas pagam a taxa máxima, como aliás a sua queda em relação ao PIB nos últimos anos tem vindo a mostrar. Não foi por isso que abandonámos o perfil de economia de baixos salários.
Mas talvez a redução de impostos possa atrair investimento estrangeiro que qualifique o perfil da economia. O Banco de Portugal mostrava recentemente que Portugal não tem um problema na atração de investimento estrangeiro – entre 2008 e 2023, o IDE duplicou. Só que tem sido dirigido em larga escala para o imobiliário, sendo parte do problema da crise na habitação, e para o turismo, que é exatamente um dos setores onde se criou muito emprego, mas onde os salários são mais baixos…
Enfim. Estou em pulgas para saber como é que o novo governo responde à pobreza e mal-viver que os portugueses manifestaram com o seu voto no domingo.»
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15.3.24
Miguel Pinto Luz quer acarinhar os que votaram no Chega
«Em entrevista, ontem, a este jornal, Miguel Pinto Luz afirmava que é preciso “acarinhar os 1,1 milhões de pessoas que votaram no Chega”. (…)
Votaram a favor da discriminação racial e xenófoba e em prejuízo das minorias, das mulheres e de qualquer progressismo social. Peço desculpa, mas não reconheço a ninguém o direito a esse tipo de rebeldia.
Não tenho propostas infalíveis para contrariar o crescimento de uma força política que traz ao de cima o pior da natureza humana e que engana os que são vulneráveis ao seu discurso. Em tempos quis ilegalizar o partido por estar prevista, na lei dos partidos, a extinção de forças políticas com as características do Chega. Agora suponho que seja tarde demais para tudo isso. O partido figura no boletim de voto como se fosse democrático e perdeu-se a oportunidade. É o que temos. Mas tenho a certeza que esta teoria de termos de ser condescendentes, e entretanto até carinhosos, com os eleitores do Chega é absurda. É, sobretudo, oposta a uma coisa simples a que estamos efetivamente obrigados: tratá-los com respeito.»
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E agora, Sr. Presidente?
«Como era mais do que previsível, acordámos segunda-feira com um país ingovernável. Era previsível para qualquer um, mas especialmente para alguém como Marcelo Rebelo de Sousa, que passou uma vida inteira a acumular fama e proveito como imbatível leitor e construtor de cenários políticos, capaz de ler nos astros o que o comum dos mortais ainda não tinha descortinado na parede em frente. Deixemo-nos, pois, de meias-palavras: Marcelo não tem desculpa. Estamos como estamos porque ele assim o quis.
No “Público”, e na esteira de vários outros, Manuel Carvalho escreveu que “o prenúncio desta degradante democracia liberal estava à vista quando uma maioria se extinguiu à luz dos indícios de corrupção”, pelo que “Marcelo fez o que a sua consciência lhe ditava e que o grosso da opinião publicada lhe exigia”. Pois, o problema é que o grosso da opi¬nião publicada tomou por indícios de corrupção o que não leu com atenção ou não percebeu, e, no mais, um Presidente deve guiar-se por aquilo que, em cada momento, quer a opinião pública, e não a opinião publicada. Até porque, em contrário, há quem diga mesmo que foi Marcelo quem sugeriu a Lucília Gago que introduzisse no comunicado da Procuradoria-Geral da República o tal parágrafo que ambos sabiam que levaria à imediata demissão de António Costa. Eu não acompanho essa teoria da conspiração ou do maquiavelismo, mas continuo a perguntar-me o que se terá passado na conversa entre o Presidente e a procuradora-geral que antecedeu a demissão do primeiro-ministro: terá Marcelo exigido saber, como lhe competia, o que havia de sólido nas suspeitas em relação a António Costa? E, em face disso — que era nada, como concluiu o juiz de instrução —, conformou-se com a execução pública do PM às mãos da PGR e com a sua demissão? Isto feito, e mal feito, com que legitimidade constitucional optou por recusar o nome indicado por António Costa para lhe suceder na chefia do Governo ou, em alternativa, pedir ao PS que indicasse um nome, como se faz em todas as democracias normais? Quem disse a Marcelo que em 2022 os portugueses tinham votado apenas em António Costa, e não também no PS, e que, se por qualquer razão ele não terminasse o seu mandato, preferiam eleições antecipadas e desembocar na situação que temos agora? A que deve ele obediência: às suas inclinações partidárias, às suas interpretações políticas ou às regras da Constituição da República? E, já agora, para que lhe serviu a opinião de um Conselho de Estado rigorosamente dividido a meio sobre o caminho a seguir? Apenas para o desprestígio acrescido de ver dois dos conselheiros, por si nomeados e ligados à AD, votarem pela convocação de eleições e depois aparecerem a fazer campanha eleitoral pela mesma AD...
Não, Marcelo não tem desculpa. Trata-se de alguém que passou anos a defender o valor da estabilidade e da previsibilidade dos mandatos levados até ao fim. Que, nos últimos dois anos, disse e repetiu que nada poderia pôr em causa o ritmo de execução do PRR — a última grande oportunidade de financiar o desenvolvimento do país com dinheiros europeus —, chegando a dizer a uma ministra que não lhe perdoaria um só dia de atraso. E, afinal, manda tudo ao charco em duas penadas e cavalgando uma insustentável ficção processual do Ministério Público relativamente ao PM — que, isso sim, devia preocupá-lo, e muito. Interrompe uma governação antes ainda do meio do seu termo, paralisa o país durante meses, lançando o alerta em Bruxelas, e dá-se ao luxo de deitar borda fora aquilo que qualquer país europeu hoje mais preza: uma maioria absoluta de um partido dentro do sistema democrático. Hoje podíamos ter à frente do Governo alguém como Mário Centeno, o nome que António Costa levou a Marcelo e que este recusou: alguém que nem sequer era filiado no PS, que conhecia o Governo e as finanças, que tinha provas dadas aqui, conhecimento e prestígio lá fora. O país não teria parado, o PRR e os principais dossiês não estariam paralisados e, sobretudo, aqueles que ainda se esforçam por acreditar num futuro para Portugal não experimentariam mais uma vez a decepção de ver a vida a andar para trás, a sua e a de Portugal, porque lá em cima se anda a brincar com coisas sérias para satisfação de protagonismos ou de impulsos infantis.
Mas não é apenas a instabilidade governativa que eu não perdoo a Marcelo. Mais ainda do que isso, o que não lhe perdoo é ter soltado a besta presa na cave, a besta da demagogia: o Chega. Por mais análises que me forneçam sobre as razões sociológicas e políticas do milhão e cem mil votos do Chega, algumas certamente pertinentes, há uma que desde logo o justifica: a compra de votos. O Chega comprou votos, comprou muitos votos, e comprou-os com uma campanha de demagogia despudorada e irresponsável. Contem-nos: nas forças policiais e respectivas famílias são 100 mil; nos reformados, a quem prometeu, pelo menos, uma pensão equivalente ao salário mínimo, mesmo para quem não contribuiu, serão uns 300 mil; nos professores, a quem prometeu tudo o que reclamam, dos 120 mil terão cativado uns 30 mil; nos agricultores outro tanto, e por aí fora, tudo junto somando metade do milhão e cem mil votos de André Ventura. Num país onde tantos se habituaram a exigir tudo do Estado e tão poucos se perguntam quem e como pagará, o discurso de Ventura está condenado ao sucesso, muito mais do que o racismo, a xenofobia, o autoritarismo e tudo o resto a que, por preguiça, gostam de o reduzir. O sucesso eleitoral de André Ventura chama-se demagogia à solta, e o pior de tudo é que, por competição e por sobrevivência, ele contagiou em larga medida todos os outros. Como aqui escrevi há duas semanas, o rol de promessas eleitorais, associado à conjuntura internacional, torna Portugal ingovernável: ou porque não serão cumpridas e serão então cobradas nas ruas e nos serviços públicos, ou porque serão cumpridas e nos levarão à falência.
Quando recusou a solução de estabilidade governativa que o país esperava e que ele próprio tinha apregoado durante tanto tempo, preferindo antes lançar o país numa aventura eleitoral desnecessária e de efeito previsível, Marcelo sabia ao que ia. Mas não se conteve, porque há muito que ele ia dando sinais de incontinência, aliás com ameaças explícitas. E não venham cá com o desgaste dos “casos e casinhos”, porque no mais grave deles — o caso Galamba, onde Marcelo entrou em choque frontal com o PM, exigindo publicamente a demissão do ministro — ainda estou para perceber qual é a responsabilidade de um ministro que demite um assessor que se recusou a entregar uns documentos exigidos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e depois, sem mais qualquer intervenção da sua parte, vê o assessor invadir à força o gabinete, roubar o computador de serviço e levá-lo para casa, só o devolvendo a um agente do SIS e por intervenção de outro membro do Governo. Mas, ainda que a razão fosse os “casos e casinhos”, a renovação do Governo com a indigitação de outro PM, e exterior ao PS, esvaziava o argumento.
Não, a verdade é outra: o cargo deve ser profundamente aborrecido para quem gosta de viver a vida. O primeiro mandato presidencial acredito até que possa ser estimulante e apelativo: andar por aí a conhecer o país e as pessoas, dar beijos e abraços, ser recebido com a despreocupação de quem só pode prometer o bem e não fazer o mal, viajar lá fora e conhecer os grandes do mundo, escutar o hino com a herança de quase nove séculos às costas. Mas, isto passado, o segundo mandato é mais do mesmo e, sendo o tédio mau conselheiro, a tendência para a asneira torna-se inevitável. Mas nenhum resiste à tentação do segundo mandato, nem mesmo alguém como Mário Soares, que tinha tão mais vida do que aquela que cabia nas paredes de Belém. No primeiro mandato vimos o melhor de Marcelo, um contagian¬te suspiro de alívio depois dos anos de chumbo da majestade cavaquista; no segundo, estamos a assistir ao seu pior, à facilidade com que os grandes princípios degeneram numa absoluta vacuidade. Prejudicial ao país. Mas, enquanto o tempo não passa e isto não tem fim, fica a pergunta a que só ele tem obrigação de responder: e agora, Sr. Presidente, como é que nos tira desta embrulhada onde nos meteu? Dia 15 de Março, sexta-feira, cinco dias depois do acto eleitoral, ainda nem sequer sabemos quem ganhou as eleições e se quem ganhou quer mesmo governar.»
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14.3.24
Uma solução masculina
«Considerem-se as frases deste tipo: “Sem X não há democracia.” O X tem de ser importantíssimo. O X tem de ser decisivo, para se dizer que não há democracia sem X. Que X será este? Será sufrágio universal? Será liberdade de expressão?
Assim se deve ler o que disse Marcelo Rebelo de Sousa no Dia da Mulher: “Sem verdadeira paridade de género, não há democracia.”
Só falta imaginar que ele primeiro escreveu: “Sem paridade de género, não há democracia.” Mas depois pensou em todas as situações anunciadas como respeitadoras da paridade do género, mas que contêm, mais mal ou bem escondidas, grandes discrepâncias e injustiças, e decidiu acrescentar o adjectivo que fazia falta: “verdadeira”, para se ver que se estava a falar da verdadeira paridade de género, e não da fingida.
Proponho uma solução masculina, bruta e simples, para resolver o buraco salarial entre homens e mulheres. Mesmo na União Europeia, com toda a conversa, continua a ser superior a 10 por cento. A culpa, diz-se num relatório oficialíssimo, com cara séria, é sectorial: as mulheres ganham menos nos sectores em que se candidatam muito mais mulheres do que homens.
A minha solução, de 1 de Maio de 2024 até 1 de Maio de 2026, era nós, homens, recebermos exactamente o mesmo que recebem as mulheres. Ou seja: menos. O dinheiro que sobrasse — descontado dos ordenados dos homens — ia para um mealheiro gigante a construir nas praças principais de todas as cidades, onde ficaria a amontoar até ao 1 de Maio de 2026.
Nesse dia, passaria a ser proibido falar de homens e mulheres quando se fala de vencimentos. Só se poderia contratar seres humanos e os seres humanos teriam, obviamente, de receber todos o mesmo ordenado. A desculpa sectorial desapareceria: todos os sectores ficariam abençoados com uma composição 100 por cento humana.
Os dois anos de paridade forçada seriam suficientes para os homens saberem como elas mordem. E perceberem que a humanidade é o único critério justo.»
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