«Nos 50 anos da democracia, 50 personalidades subscrevem um manifesto que critica os aspectos mais nefastos do sistema de justiça em Portugal e apela à iniciativa política para uma verdadeira reforma.»
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4.5.24
Lucília tem de cair
«De todas as declarações lamentáveis de Marcelo Rebelo de Sousa no famoso jantar com jornalistas estrangeiros nenhuma tem a gravidade da que foi dita a propósito da atuação da Procuradora-Geral da República.
O Presidente usa um adjetivo erudito e sonante – “maquiavélico”. Conta que, no próprio dia em que a Procuradoria Geral da República anunciou ao país a investigação sobre António Costa, Lucília Gago abriu um inquérito contra terceiros no “caso das gémeas”, cuja polémica envolve diretamente o Presidente da República (PR).
O “equilíbrio sofisticado”, ali narrado por Marcelo, não se resume, contudo, a uma mera estratégia de distribuição de investigações criminais aos titulares dos dois Palácios, como se fosse uma equitativa distribuição entre a esquerda e a direita. A suspeita que fica é um pouco pior, um pouco mais “maquiavélica”. As palavras de Marcelo sugerem que no dia em que o Ministério Público (MP) fez xeque-mate ao Primeiro-Ministro, Lucília Gago decidiu aproveitar para fazer um seguro de vida. Ao lançar investigações simultaneamente sobre o Governo e a Presidência da República, estes dois órgãos ficavam automaticamente limitados pelos óbvios conflitos de interesse. A partir daqui, os dois poderes que constitucionalmente podem pedir responsabilidades ou exonerar a Procuradora ficavam de mãos atadas, porque qualquer crítica seria lida como uma tentativa de impedir o “combate à corrupção”. E assim foi. Porque o guião ficou escrito e os atores já estavam contratados. Foi precisamente essa a atoarda do Chega na Assembleia da República (AR) no seu discurso do 25 de Abril.
Acontece que, seis meses depois da demissão de António Costa, parece não sobrar nada das alegações do MP que sustentaram o famoso parágrafo que dava conta da Operação Influencer. Ainda em novembro, o juiz que avaliou as medidas de coação deitou por terra possíveis indícios de corrupção ou prevaricação apresentados pelo MP. Em fevereiro, considerou as teses do MP “vagas” e “contraditórias”. Agora, em abril, o Tribunal da Relação fez um acórdão demolidor sobre as alegações do MP, fazendo cair a solidez da acusação de tráfico de influências. É certo que não conhecemos o processo em detalhe. Mas como soubemos dos 75 mil euros de Vítor Escária no próprio dia das buscas (!) e o MP não é conhecido por timidez em passar informação para os media, desconfio que se houvesse indícios de monta já o país saberia.
Depois de tudo isto, a gravidade da atuação do MP tutelado por Lucília Gago tornou-se insuportável. Primeiro, porque as consequências da sua atuação equivalem a nada menos do que um golpe de Estado – a 7 de novembro destruiu as condições de governabilidade de uma maioria política legitimada pelo voto dos cidadãos. Segundo, porque a sua credibilidade se evaporou irremediavelmente.
Se nada for feito qualquer investigação futura sobre titulares de cargos públicos será encarada com descrença e suspeita. Por isso, vale a pena esclarecer o Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP que, quando declara que a ida de Lucília Gago ao parlamento abre um “precedente perigoso”, está distraído. O “precedente perigoso” já aconteceu a 7 de novembro. Nada será mais danoso para o MP do que desconfiarmos que esta investigação se pode eternizar só para que os magistrados não percam a face. Nada é mais venenoso para a saúde de um regime democrático do que a suspeita de que a investigação criminal se move por uma agenda política.
Há momentos em que podemos ser governados por medíocres, sem que isso seja necessariamente o fim do mundo. Há outros momentos em que, pelo contrário, precisamos desesperadamente de democratas e estadistas corajosos. De responsáveis políticos que percebam a gravidade do que está em causa e os riscos que se colocam no horizonte. Aqui chegados, precisamos que Governo e Presidente da República assumam que há um problema profundo na justiça e no Ministério Público em Portugal. Que se atravessem pela solidez do regime, em detrimento da auto-preservação ou de uma agenda política pessoal. Precisamos de quem fiscalize o fiscalizador. Precisamos de estabelecer uma agenda que chame a jogo todos os partidos democráticos para repensar a atuação, a responsabilidade e a hierarquia do MP. É um desígnio de regime, a ser pensado e estruturado no médio prazo e que aprenda com outros modelos que existem noutros países. Mas que não pode mais ser adiado.
De momento, o que sabemos com certeza é que a Procuradora “maquiavélica” perdeu as condições para o exercício de funções. É isto que se exige a Luís Montenegro e Marcelo Rebelo de Sousa: Lucília tem de cair.»
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3.5.24
O 3 de Maio na Sorbonne
Foi numa 6ª feira da primeira semana de Maio de 1968 que o mítico movimento estudantil francês, que arrancara em 22 de Março com a ocupação da Universidade de Nanterre e chegara ao Quartier Latin na véspera, 2 de Maio, tomou maiores proporções. Depois de reuniões várias e de confrontos entre grupos de estudantes rivais, o reitor da Sorbonne ordenou a evacuação desta pela polícia e seguiram-se horas de verdadeira batalha campal, com barricadas, cocktails Molotov, pedradas, matracas e gases lacrimogéneos. Tudo resultou em dezenas de feridos e mais de 500 prisões e os distúrbios continuaram nos dias que se seguiram.
Depois, o movimento extravasou para o mundo do trabalho, a nível de operários, de camponeses e do sector terciário, reuniu-se numa gigantesca manifestação em 13 de Maio e esteve na origem de uma longa greve geral incontrolada.
Foram-se acalmando as hostes, foi dissolvida a Assembleia Nacional em 30 de Maio e realizaram-se eleições legislativas (que os gaulistas ganharam por larga maioria) no mês de Junho. Mas nada ficaria na mesma e não só em França.
A recordar:
A célebre intervenção de Daniel Cohn-Bendit no pátio da Sorbonne e a evacuação pela polícia:
E uma canção da época, pela emblemática Dominique Grange:
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Chamar os boys pelos nomes
«Podia-se assumir que, chegado um novo Governo, os mandatos dos cargos de nomeação política interrompem-se para dar lugar a pessoas da sua confiança. Não é a tradição das democracias mais maduras — mesmo em Portugal, tivemos o mesmo diretor-geral de Saúde com Sócrates, Passos e Costa —, onde confiança não se confunde com cartão partidário, mas ao menos seria claro. Até porque, se um Governo nomeia com critérios partidários, é difícil o seguinte não manter o círculo vicioso. Mas, seja qual for a razão para substituir quem está à frente de serviços, há regras básicas: respeito profissional e clareza nas motivações.
Primeiro episódio. A competência de Fernando Araújo nunca foi posta em causa. Nem pode ser acusado de partidocracia, já que a sua primeira nomeação, para o maior hospital do país, foi Ana Paula Martins, militante do PSD e ex-vice de Rui Rio. Já a nova ministra demitiu-se do cargo que ocupava alegando oposição à reforma do SNS para, na realidade, poder ser candidata pelo PSD às legislativas. Chegada ao ministério, não podia dizer que Araújo estava ao serviço de um partido (até a nomeou) nem que era incompetente. Usou o acinte, escrevendo uma carta a exigir um relatório em 60 dias que chegou aos e-mails do diretor-executivo e das redações no mesmo dia. Este tipo de exibição de poder talvez explique as revoltas que marcaram a sua passagem pelo Santa Maria. Mas teve o efeito desejado: Araújo e a sua equipa saíram, prescindido das indemnizações. A falta de civilidade tende a contar com o civismo das suas vítimas. Não sabemos da bondade da maior reforma do SNS desde a sua fundação porque nem se deu tempo para que produzisse efeitos. Num país de capelinhas corporativas, as opiniões mais firmes não desejam ser contrariadas por resultados. Espera-se apenas coerência: quem quer um corte com a continuidade não pode exigir o apoio do partido da continuidade. Se nem com os mais competentes que o PS nomeou conseguem trabalhar...
Segundo episódio. Em reunião, a ministra do Trabalho e Segurança Social transmitiu a Ana Jorge o desejo que continuasse no cargo. Mas exigiu-lhe um plano de reestruturação em 15 dias, sabendo que foi esta provedora que, em 11 meses, destapou e denunciou o buraco da internacionalização, teve de lidar com litígios por causa desse processo e desenvolveu medidas de contenção de custos e valores de contratos, não renovações automáticas de protocolos, redução de cargos de chefias, numa estrutura de que dependem inúmeros serviços e que depende de um negócio em crise. Ana Jorge disse que era impossível atender a uma exigência que, na realidade, apenas serviu de pretexto para a sua exoneração. Semelhante ao que foi feito a Araújo, acrescentando um comunicado que a responsabilizava pela situação que herdou de Edmundo Martinho. Só que foi ela que denunciou, mandou auditar e enviou para o MP a catastrófica tentativa de internacionalização do jogo, expondo, sem receio, um correligionário político.
O terceiro episódio está a preparar-se quando escrevo este texto, fabricando uma polémica sem história. Foi determinada, como sempre, uma taxa de IRS provisória para 328 mil reformados. Depois, como habitual, ela foi atualizada. 143 mil vão receber menos porque foram beneficiados antes das eleições e 185 mil vão receber mais porque foram prejudicados. A acusação de eleitoralismo é absurda. Para mais de metade seria eleitoralismo ao contrário. Mas tudo se encaminha para criar um ambiente propício à exoneração da presidente do Instituto da Segurança Social. E já se percebeu que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo vai ser o quarto episódio. É natural que um governo decida quem mantém e quem substitui. Mas, como não está instituído que os dirigentes ponham os seus lugares à disposição e os mandatos não estão ligados às legislaturas, espera-se que cheguem ao fim. Ao contrário do que tenho ouvido, é suposto as exonerações serem excecionais.
À hora a que escrevo, não sei se será Pedro Mota Soares a “devolver credibilidade à gestão da Santa Casa” — quando era ministro, fez 14 nomeações definitivas, todas de militantes do PSD e do CDS, para as direções dos centros distritais da Segurança Social. No ecossistema do centrão, estes cargos de topo são importantes para distribuir jogo pela clientela. Sejam candidatos a assessores e a funcionários, ou IPSS e empresas à espera de acordos e negócios. E para resolver guerras políticas: a Câmara de Lisboa, que depois da proeza de produzir um buraco financeiro no. meio de um dilúvio de dinheiro do turismo e do imobiliário tem pouca autoridade para falar de gestões alheias, quer ter a tutela das decisões da Santa Casa e esteve intensamente envolvida nesta exoneração. Para todos, há uma rede de empregos, contactos, parcerias e negócios a tratar. Não é novo, mas a pressa é maior. Ao fim de oito anos, a fome é cega. E nestas periclitantes circunstâncias políticas, ninguém quer esperar para saber quanto tempo terá para o assalto ao Estado. A janela de oportunidade pode ser curta, a confiança no futuro não é assim tão grande e não dá para deixar que os mandatos acabem.»
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2.5.24
«Quem não tem competência não se estabelece»
O que esperava Montenegro quando aceitou o convite para formar governo, depois de conhecer a pequena margem de maioria que obtivera nas eleições e de querer manter o «não é não»?
Considerou que tinha condições para governar o país com toda a oposição a trazê-lo ao colo? Em nome de quê? O PR acreditou e, aparentemente, enganaram-se. Veremos o que se segue e não me parece que se esteja a fortalecer a democracia – ou mesmo a defendê-la.
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