A dívida pública não é pagável

A Comissão de Auditoria da IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida) divulgou hoje a seguinte tomada de posição:

A dívida pública não é pagável. A austeridade não é solução. Vem aí o segundo resgate, com este nome ou com outro.

Contra o segundo resgate, renegociação da dívida, já!

Com a dívida e o défice públicos fora do controlo e o anunciado “regresso aos mercados” adiado sem prazo, Portugal está confrontado com a ameaça de um segundo resgate. A iminência do segundo resgate é a prova de que o caminho da austeridade é errado. É causa das demissões no governo e da crise política, não uma sua consequência.

Um novo resgate, seja qual for a designação que lhe venham a dar, será um novo empréstimo destinado a pagar os juros e a amortizar os anteriores empréstimos. Virá com novas imposições, novos cortes, novos despedimentos. Tenderá a perpetuar o confisco de soberania e o declínio económico e social.

A perspetiva de um segundo resgate torna urgente um debate sério, que envolva e comprometa os responsáveis políticos, sem exceção, acerca da dívida pública e a urgente necessidade da sua renegociação.

A dívida não é pagável. O fanático propósito de o fazer, sobrepondo os interesses dos credores aos direitos e interesses dos portugueses e sufocando a economia e a sociedade, apenas conduz à falência do Estado e a uma reestruturação da dívida feita nas condições mais convenientes para os próprios credores.

A renegociação e reestruturação da dívida defendidas pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) opõem-se ao pequeno alívio com aperto das condições que os próprios credores podem vir a querer impor-nos para que continuemos a servir a dívida.

A renegociação que defendemos leva ao cancelamento de parte substancial da dívida, ao alongamento dos prazos de pagamento e à redução de taxas de juro do que não for cancelado. É uma renegociação que preserva os interesses dos pequenos aforradores e da Segurança Social portuguesa. Esta renegociação é a alternativa realista aos resgates perpétuos. Representa a libertação de um fardo insuportável e é condição indispensável para libertar recursos para o investimento e a criação de emprego.

Agora mais do que nunca é chegado o tempo do Estado português desencadear um processo negocial com todos os credores (privados e oficiais). Será um processo difícil e complexo ao ponto de ter de envolver uma moratória, isto é, uma suspensão do pagamento dos juros e das amortizações ao longo da negociação, mas é a opção que deve ser feita para recuperar a esperança no futuro.

Este é o sentido da petição pela renegociação da dívida promovida pela IAC e outras organizações, aberta à subscrição pública aqui: insistir junto da Assembleia da Republica, levando-a a fazer a escolha que se impõe - renegociar a dívida, já!

Lisboa, 14 de julho de 2013

Contra o segundo resgate, renegociação da dívida, já!

A Comissão de Auditoria da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida

(Daqui)
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