Alarmismo repressivo - A voz certeira da PSP

No seguimento do que aqui referi, e de um debate que entretanto teve lugar, pede-se a atenção para este importante comunicado do Sindicato da PSP. Há que travar a vaga de intimidação reinante neste momento, que, entre outras coisas, fomenta claramente o racismo: para além de declarações como as de António Capucho, registe-se que não me lembro de ver UMA única imagem em telejornais recentes, sobre incidentes em praias ou em comboios, que não seja ilustrada com imagens de negros. Matéria para reflexão...

Comunicado - Incidentes na praia do Tamariz

O Sindicato Nacional dos Oficias de Polícia (SNOP) vem manifestar o seu repúdio pelas declarações do senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais e outros comentadores na sequência dos incidentes na Praia do Tamariz no Estoril no dia 04 de Julho de 2010.

Com efeito, a postura adoptada por diversos intervenientes nesta polémica revelou-se alarmista e pouco rigorosa, demonstrando um total desconhecimento dos factos em si e apelando à concentração de recursos policiais num local que beneficia sistematicamente de reforço da segurança na época balnear. Em concreto, o Sr. Presidente da C.M. de Cascais com as suas declarações ajudou igualmente a aumentar o sentimento de insegurança dos cidadãos, acabando por prejudicar os interesses turísticos no respectivo concelho. Para além disso, foi possível assistir a declarações que mexeram sub-repticiamente em sentimentos de desconfiança e de discriminação para com os portugueses de origem africana, descendentes de segunda e terceira gerações, estigmatizando essas mesmas comunidades, como se se desejasse que as praias do Concelho de Cascais não fossem frequentadas por indivíduos de determinada etnia.

Em toda esta questão passou à margem da opinião pública o facto da segurança das praias e da costa marítima ser da jurisdição da Autoridade Marítima e em concreto da Polícia Marítima (sob tutela do Ministério da Defesa) e não da PSP. Parece-nos estranho que em nenhum momento o senhor Ministro da Administração Interna tenha esclarecido este facto, levando a

que, uma vez mais, a PSP assumisse o ónus de uma situação que em termos objectivos não é da sua responsabilidade. Não obstante, a PSP voltou a assumir as suas competências no quadro de segurança interna contribuindo para a garantia da segurança e ordem pública com profissionalismo e espírito de missão.

O SNOP reconhece que desde 21 de Junho, com o início da Operação Verão Seguro, tem sido reforçado o policiamento nas áreas balneares e Linha de Cascais, quer com recursos do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, quer com recursos da Unidade Especial de Polícia, sendo portanto irresponsável e desprovidas de ética, as acusações dirigidas ao MAI e à Direcção da PSP, entre as quais, foram proferidas palavras graves como “incompetência” e “negligência”.

Recordamos, a título de exemplo, que ainda no dia 26 de Junho foram detidos pela PSP em Cascais um grupo de quatro magrebinos responsáveis por centenas de furtos no interior de residências nos concelhos de Lisboa, Cascais, Oeiras e Sintra, tendo a dois deles sido aplicada

a medida de coacção de prisão preventiva.

É um facto que em Portugal se verificam fenómenos de criminalidade violenta e grave que afectam os cidadãos, mas é também verdade que as forças de segurança e designadamente a PSP, desenvolvem um trabalho profissional e eficaz, nas vertentes preventiva, de investigação criminal e de ordem pública. A concentração de meios e a gestão de recursos policiais não pode (nem deve) estar sujeita às pressões e às declarações sensacionalistas de responsáveis políticos (quer sejam dirigentes partidários, autarcas ou outros) que parecem estar mais interessados em manipular os assuntos de segurança para efeitos mediáticos e partidários, do que em se co-responsabilizarem na adopção de políticas públicas sociais, económicas e de segurança.

O SNOP considera que a segurança não deve andar a reboque dos acontecimentos, não podendo os dispositivos de reforço e de actuação policial ser desviados, consoante surjam casos mediáticos ou sejam proferidas declarações por parte de figuras públicas. O planeamento e gestão de recursos policiais deve obedecer a princípios de análise científica sistemática da evolução da criminalidade e não pode estar à mercê das vontades e interesses parcelares.

Neste sentido, o SNOP reitera a sua condenação das palavras proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais e de todo o subsequente empolamento dado a uma situação que, não deixando de ser preocupante, tem que ser tratada com responsabilidade e profissionalismo.

Lisboa, 12 de Julho de 2010

A Direcção do SNOP

(Via Esquerda Republicana)

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