Agora os cemitérios

Em meados de Dezembro, entra em vigor uma nova lei que regula o acesso e exercício da actividade funerária. Se bem percebo, os cemitérios continuarão sob alçada da administração local, mas estas podem conceder a privados e associações mutualistas e outras (por exemplo as IPSS) a respectiva exploração.

Nem sonho em que diferem a Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL) e a Associação dos Agentes Funerários de Portugal (AAFP), a não ser que a primeira tem sede em Lisboa e a segunda no Porto, mas parecem ter posições diametralmente opostas em relação a esta lei, o que não deixa de ser estranho.

Enquanto a primeira se regozija de um modo geral com o novo estatuto, a segunda vem hoje protestar veementemente contra o mesmo e defende que «a abertura do sector só deve acontecer caso os cemitérios "sejam privados da própria funerária, porque nada deve proibir que uma agência funerária, desde que tenha capital para investir e cumpra os requisitos legais, tenha um cemitério” ». E afirma ser contra «a abertura da exploração e gestão de cemitérios e capelas a instituições particulares de solidariedade social (IPSS)», por estas terem benefícios e isenções fiscais e serem assim concorrentes desleais. «Vão destruir o tecido produtivo do país no sector funerário», concluem.

Devo dizer que não me choca nada que outras entidades, para além dos dirigentes autárquicos (já agora gostaria de saber o que estes pensam do assunto, mas isso parece não ter sido importante para os jornalistas), assegurem a gestão desses sinistros recintos. Não me parece, com efeito, que se trate propriamente de uma área que pertença ao núcleo duro das atribuições do Estado providência, mas fico com a sensação de que há, por trás disto tudo, várias histórias bastante mal contadas.

Mas retenho o conselho: «Vão destruir o tecido produtivo do país no sector funerário.» Convenhamos que é uma belíssima frase!

(Fontes: 1 e 2)

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