Miguel Portas divulgou este texto ontem, no Facebook. Merece ser lido porque ajuda a perceber, uma vez mais, como funciona a defesa de interesses próprios dos que representam os europeus no seu Parlamento. Assim, não vamos lá . só vão eles…
Quinta-feira, 24, a comissão de orçamentos do Parlamento Europeu aprovou a proposta de Orçamento que a Mesa desta instituição lhe apresentou (para 2012). Ela prevê um aumento de 2,3 por cento na despesa, em linha com a inflação prevista. Eu propus, perdendo, que o valor fixado fosse "significativamente inferior à taxa de inflação prevista para 2012" . Era possível desde que "as poupanças contemplassem as rubricas orçamentais relativas aos deputados". Fui classificado, com justiça de "o mau da fita" pelo presidente da comissão e a maioria PPE/PSE rejeitou as emendas que apresentei. Mas desta não estive só... sete eurodeputados em 30 votaram contra o relatório de José Manuel Fernandes (PSD).
As minhas propostas foram mais do que moderadas. No passado, tinha sido contra os aumentos para a contratação de assistentes (1500 euros em 2010 e outros tantos em 2011) e essa factura estava agora fora de discussão porque ninguém se lembrou de pedir mais ainda. Fora também contra as viagens em business e prossegui essa batalha, agora de forma refinada, retirando argumentos a quem invocava a idade e a saúde para viajar com maior conforto. Em troca, introduzi um novo capítulo - o "congelamento" de salários e mordomias. Quis ver até onde podia ir o cinismo entre quem não hesita em aplicar reduções no seu país, mas nem congelamentos aceita para si. Desta vez, tive o cuidado de avisar, antes do voto, todos os meus colegas sobre o significado de decidirem em interesse próprio. Não fosse terem-se esquecido... (ver vídeo).
As propostas recusadas e a poupança que representariam
1. Emenda sobre a linha de salários e subsídios
Estimativa de poupança: 375 mil EUR
"Decide que a rubrica orçamental relativa aos subsídios e abonos dos deputados (artigo 100) não seja actualizada em 2012; considera que as poupanças no Parlamento Europeu devem começar pelos seus próprios deputados".
Um compromisso PPE/PSE, aprovado com 7 votos contra, evitou o voto específico sobre a emenda que apresentei. Este propunha-se realizar "poupanças adicionais reduzindo o consumo de água, electricidade e papel" e fazer "um esforço para reduzir os custos de transporte relacionados com missões oficiais e viagens". Quanto ao mais, nada...
2. Emenda sobre as Despesas Gerais dos eurodeputados
Estimativa de poupança: 614 mil EUR
Os eurodeputados recebem, além do salário, 4.299 EUR/mês para despesas de escritório e actividade.
"Decide que a rubrica relativa ao subsídio de despesas gerais (linha 1006), que cobre as despesas relacionadas com a actividade parlamentar dos deputados, não deve ser actualizada em 2012"
Esta emenda foi inviabilizada porque outro compromisso PPE/PSE eliminou um parágrafo que não tinha nada a ver com dinheiros dos eurodeputados, mas que arrastou consigo a queda de outras emendas com o mesmo número.
3. Emenda sobre as despesas de viagens dos deputados
Estimativa de poupança: 15Milhões EUR
Rejeitada com 9 votos a favor (Esquerda e Conservadores e ainda parte dos Liberais e Verdes) e 21 contra (PPE, PSE e parte dos liberais)
"Decide que a Mesa do Parlamento deve modificar as suas normas relativas às despesas de viagem (linha 1004), incluídas na sua própria decisão (PE 422.536/BUR), a fim de instaurar como regra a aquisição de bilhetes de avião em classe económica para voos com uma duração inferior a 4 horas, e que esta nova modalidade de aplicação do Estatuto pode prever excepções relacionadas com a idade do deputado e o seu estado de saúde;"
Palavras para quê?
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