Blogues e Facebook indignam-se porque a presidente da AR «acaba de atribuir a Mota Amaral, na qualidade de ex-presidente do Parlamento, um gabinete, uma secretária, um BMW 320 e um motorista».
De facto, aplicou-se a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República:
Artigo 13.º20
Ex‐Presidentes da Assembleia da República
1 ‐ Aos ex‐Presidentes da Assembleia da República que se mantenham no exercício do
mandato de Deputado é atribuído, nas instalações da Assembleia da República, um gabinete próprio.
2 ‐ Os ex‐Presidentes da Assembleia da República poderão ser apoiados por um funcionário da sua livre escolha, a destacar do quadro de pessoal por despacho do Presidente da Assembleia da República.
No fundo, Mota Amaral terá exactamente os mesmo privilégios que os vice-presidentes em exercício (Guilherme Silva, Ferro Rodrigues, Teresa Caeiro e António Filipe têm direito a gabinete individual, secretária, carro e motorista), o que não me parece propriamente um escândalo de lesa- pátria. Há outros bem piores.
Se todos deviam andar de lambreta e calçar alpercatas, isso é já uma outra questão…
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3 comments:
Desculpe o detalhe. mas os que citou foram apenas Vice-Presidentes, não sei se estarão contemplados na Lei aplicável
Não se aplica este artigo, mas haverá outro: sei que têm os direitos que refiro.
Certo os vice-presidentes em exercicio têm esse direito, um caso conheci pessoalmente e só lhe digo que o carro na época era mais que antigo, parecia uns restos que por lá haveria
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