Como tantos outros, todos os dias cito quem nunca pensaria evocar, a propósito dos mais variados temas relacionados com a especialíssima fase em que nos encontramos. Novos opositores dentro dos seus próprios partidos, neo-indignados (roubo a expressão a José Maria Castro Caldas) com todas as ambiguidades inerentes a este estatuto. Vamos isolando mensagens dos respectivos mensageiros, frequentemente com um certo grau de oportunismo – consciente e assumido no que me diz respeito.
Chegou a vez de recorrer a Paulo Rangel que, em artigo do Público de hoje, chama a atenção para uma realidade gritante e em crescimento acelerado: a fuga ao fisco. Mesmo os que, até anteontem, eram mais do que escrupulosos, consigo e com os outros, estão a deitar os princípios para trás das costas, por necessidade ou por crescente revolta. Cada vez vejo menos pessoas a pedir facturas, mais pequenas lojas que só aceitam dinheiro vivo e que não registam as vendas, mais apelos nas redes sociais para que sejam compradas prendas de Natal directamente a artesãos, toda a gente a fugir ao IVA sempre que possível, o contrabando a somar e a seguir. E é óbvio que a procissão ainda nem saiu do adro...
E, no entanto, Paulo Rangel tem razão:
«A dimensão acumulada dos aumentos da carga fiscal é de tal ordem que vem legitimar a fuga, desculpar a omissão, estimular o incumprimento. O peso da opressão tributária é de tal monta que incentiva a invocação do direito à indignação e à rebeldia fiscal. Estão criadas as condições para o renascimento da cultura da fuga e da evasão; e, pior e mais grave, estão lançados os alicerces de uma nova ética da evasão. Trata-se de uma enorme perda para a consciência cívica da sociedade portuguesa, que tão lenta e tão debilmente tinha começado a interiorizar a justeza e a justiça do estado fiscal. É esta perda comunitária de legitimidade, de ética e de civismo que constitui o verdadeiro risco moral da escalada dos impostos.»
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