Carga policial: aos costumes disseram nada

Dos partidos com representação parlamentar, PSD, CDS e PS tomaram uma posição clara sobre a actuação da polícia nos incidentes da passada quarta-feira: louvaram-na, como seria de esperar. Dos outros três, dois remeteram-se ao silêncio (PCP e Verdes) e um (Bloco) a um insistente «nim», nomeadamente nas pessoas dos dois novos coordenadores, em entrevista que deram ontem à RTP (ouvir desde o início até ao minuto 4:43): limitaram-se a sublinhar a importância da greve e a afirmarem-se contra toda e qualquer violência – foi curto. Silêncio também das organizações sindicais.

Repito o que já disse ontem: não se trata, de modo algum, de bater palmas a quem atirou pedras, mas sim de perceber por que razão essas pessoas não foram isoladas assim que começaram (era fácil, se se tratava de meia dúzia de arruaceiros, como disse o ministro Miguel Macedo) e, sobretudo, de repudiar e pedir explicações quanto à carga indiscriminada que se seguiu. Era o mínimo que esperaria ver da parte de muitos – em vão, infelizmente, pelo menos até agora.

Que eu tenha lido, só a Amnistia Internacional se posicionou inequivocamente, reprovando o «comportamentos violentos por parte de um pequeno grupo de manifestantes», mas condenando «o uso excessivo da força por parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) contra manifestantes que pacificamente exerciam o seu legítimo direito de protesto» e exigindo «a abertura de um inquérito às circunstâncias em que decorreu a actuação das forças de segurança, bem como os termos em que foram efectuadas detenções».

Será que é tão difícil assim «arrancar» mais posições razoáveis e inequívocas como esta? Porquê exactamente? Não se percebe o que aí vem em termos de repressão? Está- se à espera de quê para prevenir, na medida do possível?

Entretanto, há textos que vale a pena ler: 

* Uma longa reportagem no Público de hoje: Quem é que atirou a primeira pedra?

 

* No «Passa Palavra»: A quem serve o triunfalismo? 

 Deste, destaco o último parágrafo que transcrevo:

Notas finais sobre a polícia 

Nos últimos tempos, a multiplicação das manifestações e o nível de actuação policial sobre as mesmas tem originado um debate de surdos: de um lado, o «mata, pisa e esfola» o polícia, do outro o «abraça o polícia, que ele é trabalhador». Relativamente a este último argumento, a carga policial sobre centenas de pessoas que se manifestavam em solidariedade com a greve veio a demonstrar a sua fiabilidade. Tal não significa, contudo, que estejamos perante uma horda de bárbaros que se deixam dominar por uma pretensa irracionalidade. O sangue que no fim dessa tarde manchou o pavimento das ruas foi o resultado, antes, de uma operação cirúrgica, ou seja, de um cenário que foi previsto, ordenado e no final aplicado. É esta capacidade de consequência que deve suscitar a maior das preocupações.

Não obstante a resistência oferecida nas imediações da assembleia, assistimos a uma operação policial que se estendeu no espaço e no tempo, chegando a efetuar diversas detenções no Cais do Sodré. De acordo com alguns relatos divulgados nas redes sociais e nos meios de comunicação social, não só estas foram produzidas de forma arbitrária, como os direitos dos detidos a uma representação legal foram violados. Ficámos igualmente a saber que a recolha de imagens realizada pela polícia durante as várias manifestações, à margem do parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados, poderá vir a ser utilizada na identificação e responsabilização judicial dos «profissionais violentos». Tudo isto, importa mais uma vez realçar, não deriva de uma disfunção do aparelho policial e judicial, mas sim da concretização de uma estratégia.

Se compararmos a prática das autoridades nas manifestações de 15 de Setembro e de 14 de Novembro, constatamos diferenças de actuação e não de essência. Na primeira, a reacção perante o abraço de uma jovem de 18 anos não foi diferente do comportamento face ao arremesso de garrafas. A segunda, concomitantemente, pautou-se pela mesma receita: tudo a eito, sem grandes diferenças, pois ordens… são ordens.

Não existe qualquer dúvida da violência que foi praticada pela polícia sobre os manifestantes. Todavia, o facto de estarmos a falar de uma instituição que detém o seu poder de monopólio a nível interno torna difícil distinguir o que é uso e o que é abuso. A lei e os «direitos humanos» continuam, certamente, a contar com a Ordem dos Advogados e com a Amnistia Internacional. Mas a sua vinculação passa apenas a fazer parte das contas e não a definir a conta. 

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