Manifesto de economistas contra as privatizações da ANA e da TAP

O Conselho de Ministros poderá decidir hoje as privatizações da ANA e da TAP. Os signatários, economistas e professores de economia, vêm manifestar aqui três fortes razões para se oporem a ambas as privatizações.

Em primeiro lugar, trata-se de bens estratégicos para a economia portuguesa. A ANA e a TAP movimentam milhões de passageiros, assegurando ligações imprescindíveis dentro do nosso território, com comunidades emigrantes no estrangeiro e com diversas regiões do mundo. Estas empresas são cruciais para o maior sector exportador nacional, o turismo.

Perder capacidade de controlo deste sistema de acessos e exportações é um golpe na economia nacional. A garantia de que durante dez anos os compradores ficam obrigados a algumas regras contratuais é irrelevante: dentro de uma década a importância da economia do turismo e do transporte aéreo será tão determinante como hoje para o país, mas nessa altura já não haverá limites que impeçam estas empresas de adoptar as decisões que mais lhes convenham.

Em segundo lugar, existe também um interesse estratégico para a República. Ao abdicar do controlo destes ativos estratégicos, Portugal entrega o poder de monopólio sobre os transportes aéreos e os aeroportos a duas empresas estrangeiras, cujos interesses podem ser contrários aos do país. Para evitar esse risco, por exemplo na Alemanha os grandes aeroportos são públicos e, como acontece noutros países europeus, a companhia aérea de bandeira não é controlada por capitais estrangeiros. A perda do hub da TAP em Portugal, por exemplo, significaria um agravamento da dependência em relação ao exterior.

Em terceiro lugar, estas privatizações acentuam o défice e portanto a dívida pública futura. A TAP e a ANA geraram em 2011 meios financeiros da ordem dos 158 e 199 milhões de euros, antes de impostos e outros compromissos financeiros. No futuro poderão tornar-se francamente rentáveis. Estes meios financeiros serão perdidos pelo Estado. A gestão aeroportuária é uma atividade sem concorrência que permite ganhos substanciais: a ANA tem uma margem de 47%, sendo duvidoso que exista outro negócio como este em Portugal. E se a TAP não tivesse um forte ativo em aviões, em capacidades tecnológicas e em rotas lucrativas no Brasil, na Europa e em África, não teria comprador.

Porque é tempo de decisões difíceis, porque a crise financeira é grave, porque não podemos perder nem desperdiçar o que temos, porque um bom negócio para alguns não pode prejudicar o que é de todos, recusamos estas privatizações e apelamos energicamente à manutenção da TAP e da ANA como empresas públicas.

Assinaturas: 

Adelino Torres, professor ISEG

Alexandre Abreu, investigador ISEG

Ana Costa, investigadora CES e ISCTE-IUL

Ana Margarida Fernandes, economista

Ana Sofia Ferreira, economista

Américo Mendes, professor Universidade Católica, Porto

António Fernandes de Matos, professor Universidade da Beira Interior

António Romão, professor ISEG

Berta Rato, economista

Cândida Ferreira, professora ISEG

Carlos Bastien, professor ISEG

Cristina Matos, professora Universidade do Minho

David Ávila, economista

Eugénia Pires, investigadora SOAS,Londres

Filipa Subtil, socióloga professora Escola Superior de Comunicação Social

Filipe J. Sousa, professor Universidade da Madeira

Francisco Louçã, professor ISEG

Frederico Pinheiro, jornalista económico

Helena Lopes, professora ISCTE-IUL

Idílio Freire, economista

Ilona Kovacs, professora ISEG

Joana Pereira Leite, professora ISEG

João Abel de Freitas, economista

João Ferreira do Amaral, professor ISEG

João Estêvão, professor ISEG

João Rodrigues, investigador CES, Universidade Coimbra

Jorge Bateira, docente FEU Coimbra

José Castro Caldas, investigador CES

Jose Maria Brandão de Brito, professor ISEG

José Miguel Gaspar, professor ESSEC

José Reis, professor FEU Coimbra

Júlio Marques Mota, professor FEU Coimbra

Luís Francisco Carvalho, professor ISCTE-IUL

Nuno Ornelas Martins, professor Universidade dos Açores

Manuel Brandão Alves, professor ISEG, reformado

Manuel Branco, professor Universidade de Évora

Manuel Ennes Ferreira, professor ISEG

Manuela Silva, professora ISEG

Margarida Abreu, professora ISEG

Margarida Antunes, professora FEU Coimbra

Margarida Chagas Lopes, professora ISEG

Mariana Mortágua, investigadora SOAS, Londres

Maria de Fátima Ferreiro, professora ISCTE-IUL

Mario Bairrada, professor ISEG

Mário Olivares, professor ISEG

Nuno Costa, economista

Nuno Teles, investigador CES, Universidade Coimbra

Octávio Teixeira, economista

Paulo Coimbra, economista

Pedro Costa, professor ISCTE-IUL

Ricardo Cabral, professor Universidade da Madeira

Ricardo Coelho, investigador Universidade Coimbra

Ricardo Ferreira, economista

Ricardo Pais Mamede, professor ISCTE-IUL

Rogério Roque Amaro, professor ISCTE-IUL

Sandro Mendonça, professor ISCTE-IUL

Sara Rocha, economista

Vasco Almeida, professor Instituto Superior Miguel Torga

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