«Se faz parte do grupo dos que acreditam que a proposta de cortes nas pensões vai afectar aqueles que conquistaram uma reforma generosa durante passagens meteóricas pelo Estado, desengane-se. Se acha que estes cortes devem avançar para aliviar a sacrificada geração de trabalhadores, esqueça. Embora o preâmbulo do diploma tenha sido cuidadosamente preparado para juiz do Constitucional ler, é difícil argumentar-se que dali resultará uma repartição dos esforços efectivamente justa, quer entre categorias de pensionistas, quer entre gerações.
Apesar de o corte até 10% nas pensões ser justificado com a necessidade de criar condições de igualdade entre o sector público e o privado, ele não vai apanhar nem as pensões mais altas do Estado, nem aquelas que gozaram de maior arbitrariedade na sua fixação. (...)
A reposição da equidade intergeracional é outro dos mitos que esta proposta esboroa. Diz o Governo que os actuais trabalhadores enfrentam um esforço desproporcionado entre o que descontam e o que vão receber no futuro a título de pensão. E, por isso, é preciso cortar nas pensões actuais para calibrar esforços. Mas não há nas propostas qualquer alívio nos descontos dos actuais trabalhadores nem tão pouco uma melhoria na fórmula de cálculo das pensões futuras. (...)
Por fim, uma questão menor, mas que é reveladora dos diferentes níveis de delicadeza com que o Governo trata diferentes grupos sociais. As bonificações na contagem de tempo de trabalho para a reforma, de que beneficiam alguns militares e autarcas, por exemplo, vão acabar. Mas terminarão no final do ano salvaguardando-se o tempo acumulado até essa data. Aqui, respeitam-se escrupulosamente direitos ainda em formação. A quem já está a receber as pensões não se reconhecem direitos já formados. (...)
Com tamanhas incongruências e discriminações não admira que o Governo esteja apreensivo com o Tribunal Constitucional.»
Elisabete Miranda
(O link pode só funcionar mais tarde)
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