Manifesto por uma saúde de qualidade para todos/as em defesa dos sistemas nacionais públicos de saúde em Espanha e Portugal

Enviado por Isabel do Carmo, para publicação neste blogue:

PLATAFORMA IBÉRICA DE DEBATE E ACÇÃO

As políticas neoliberais, assumidas e reforçadas pelos organismos que dirigem a União Europeia, estão a ter sérias consequências sobre o direito aos cuidados de Saúde dos cidadãos e sobre os direitos dos trabalhadores/as dos serviços de Saúde, especialmente nos países do Sul da Europa, como Portugal e Espanha. Estas políticas caracterizam-se por cortes no orçamento público para a saúde, incremento da privatização na Saúde, introdução e crescimento dos pagamentos directos por consultas ou medicamentos (taxas moderadoras e margem de comparticipação), potenciação do hospitalo-centrismo e dos cuidados de especialistas, à custa da secundarização dos Cuidados Primários e do abandono do modelo de Saúde comunitário. Tudo isso caminha para o desmantelamento dos Serviços Nacionais de Saúde, para deixar espaço ao mercado, à prestação de serviços pelo sector privado.

As consequências previsíveis são o aumento das desigualdades sanitárias, a limitação da acessibilidade aos cuidados de Saúde, ao incremento da irracionalidade dos cuidados e a um aumento da morbilidade e da mortalidade e portanto pioria dos níveis de Saúde da população.

Pensamos que o serviço público de Saúde é essencial devido aos valores de justiça social e equidade. Os nossos objectivos são os de proteger e promover saúde e bem-estar, prevenir a doença e a incapacidade, eliminar as condições que afectam a saúde e o bem-estar e fomentar a capacidade de recuperação e adaptação. As nossas acções para conseguir estes objectivos devem estar conscientes da fragilidade do nosso planeta e a nossa obrigação de proteger a envolvente física e humana em que vivemos.

A nossa tolerância do neoliberalismo e das forças transnacionais que perseguem fins tão afastados das necessidades da grande maioria das pessoas e especialmente dos mais desfavorecidos e vulneráveis, só podem fazer mais profunda a crise que atravessamos. Vivemos num mundo em que a confiança nas instituições e nos políticos que nos governam está a cair a níveis incompatíveis com sociedades pacíficas e justas e contribui para um amplo desengano da democracia e da participação política.

Estas agressões à saúde e aos Serviços Nacionais de Saúde Públicos têm provocado uma resposta massiva de resposta social e profissional em ambos os países ibéricos gerando o surgimento e consolidação de uma aliança cidadã e profissional em Defesa do Serviço Nacional de Saúde Público em ambos os países.

As consequências das mobilizações e das intervenções sociais e profissionais conseguiram alguns êxitos concretos e criaram uma corrente importante de opinião social e no sector da saúde, com rejeição da privatização desta área.

Pensamos que temos que organizar uma Aliança Ibérica para avançar para uma saúde de qualidade para todos/as, cujos pontos-chave seriam os seguintes:

1. Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito financiado através do orçamento geral do Estado. 
2. Esse financiamento público deveria eliminar as taxas moderadoras que limitam o acesso aos serviços e recursos. 
3. Deverá haver uma separação clara entre público e privado. 
4. A planificação deve ser geral e autónoma e a gestão dos serviços deve ser descentralizada em áreas de Saúde. 
5. Deverá haver uma intervenção multidisciplinar e integradora dos serviços de Saúde. 
6. A estrutura deve ser orientada para a promoção da Saúde e prevenção da doença, com potenciação dos Cuidados Primários baseados num modelo de Saúde comunitário. 
7. Deve haver participação e partilha de soluções ao nível social e profissional. 
8. Deverá haver uma utilização racional dos recursos, baseada em demonstração científica, no sentido da qualidade e da eficiência.

Com estes princípios as entidades que subscrevem a Plataforma comprometem-se a estabelecer uma aliança luso-espanhola contra o desmantelamento e a privatização dos Sistemas de Saúde Pública em Portugal e Espanha, que analise e valorize as políticas de Saúde e realize propostas alternativas para a melhoria e manutenção dos serviços de Saúde e medidas de actuação conjunta.

Lisboa e Madrid, 15 de Janeiro de 2015

·       GRUPO DE SAÚDE DO CONGRESSO DEMOCRÁTICO DAS ALTERNATIVAS 

·       FEDERACION DE ASOCIACIONES PARA LA DEFENSA DE LA SANIDAD PÚBLICA

·       FUNDACION 1 DE MAYO

·       FUNDACION PARA LA INVESTIGACION, ESTUDIO Y DESARROLLO DE LA SALUD PÚBLICA

·       ASOCIACION ESPAÑOLA DE NEUROPSIQUIATRIA. PROFESIONALES DE SALUD MENTAL

·       ASOCIACION DE ENFERMERIA COMUNITARIA

·       ASOCIACION ESTATAL DE DIRECTORAS Y GERENTES EN SERVICIOS SOCIALES

·       CONFEDERACION DE ASOCIACIONES DE VECINOS DE EXTREMADURA

·       ASOCIACION EXTREMADURA ENTIENDE

·       ASOCIACION PARA LA RECUPERACION DE LA MEMORIA HISTORICA DE EXTREMADURA

·       CONFEDERACION DE CONSUMIDORES Y USUARIOS DE MADRID (CECUMadrid)

·       CONFEDERACION DE ASOCIACIONS DE VECINOS GALICIA (COGAVE)

·       AYUNTAMIENTO DE FUENLABRADA

·       PARTIDO SOCIALISTA DE MADRID

·       IIZQUIERDA UNIDA COMUNIDAD DE MADRID

·       ESQUERDA UNIDA GALICIA

·       OBSERVATORIO IBEROAMERICANO DE POLITICAS Y SISTEMAS DE SALUD

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