«A aprovação do OE2017 e a provável saída de Portugal em 2017 do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) devem ser celebradas pela esquerda com alguma moderação e lucidez. Claro que é irónico que seja uma maioria que se construiu em torno da ideia da devolução de direitos e rendimentos a conseguir o que quatro anos de massacre não atingiram. Mas convém que isso não se converta na ideia de que Portugal se libertou das imposições europeias, o que seria uma trágica ilusão.
Falo de “imposições” e não de “regras europeias” por uma razão simples: não há regras europeias, ponto final, parágrafo. (…)
O critério para o BCE querer é estritamente político. Após a crise financeira, não faltou quem questionasse o absurdo de ter agências de rating, que falharam escandalosamente nas suas análises e provaram a sua falta de fiabilidade, a qualificar ou desqualificar ativos perante o BCE. Mario Draghi resolveu o problema: não acabou com esse critério absurdo, mas acrescentou uma agência ao trio já existente, atribuindo-lhe um papel decisivo em toda a sua política de avaliação de activos. A DBRS, graças a essa decisão do BCE, garantiu um estatuto e uma rendibilidade que não tinha anteriormente. E assim se cria uma dependência. (…)
Bruxelas pode cortar o financiamento a Portugal sem ter de assumir qualquer responsabilidade política. Basta que o BCE diga à DBRS para dizer que Portugal é lixo. Bruxelas dirá que são as regras. É muito melhor do que aprovar sanções na comissão. (…)
Estamos então condenados a obedecer? Não estamos, mas a autonomia democrática do país exige que se assegure uma dívida pública sustentável, apenas possível através de uma reestruturação. Essa reestruturação deve repor a dívida em níveis que permitam um financiamento que não dependa do patrocínio do BCE. A alternativa a este caminho é a perspectiva de, como proposto a Dâmocles, governar com uma espada em cima da cabeça. E uma república soberana que vive sob uma permanente ameaça não pode ser soberana. Nem sequer República.»
José Gusmão
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