Se esta noticia do Negócios é verdadeira (ela data de ontem e não foi desmentida), parece-me grave: com manifesta e alegada falta de meios nos dois ministérios, não se entende tão grande poupança (maior na Defesa do que na Administração Interna).
«Os ministérios da Defesa e da Administração Interna tinham autorização do Parlamento para gastar 4.220 milhões de euros no ano passado. Mas a despesa efectivamente realizada ficou 302 milhões de euros abaixo do tecto legal dado pelos deputados. Esta poupança consta da Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, publicada pela Direcção-Geral do Orçamento na segunda-feira. Este foi o montante que ficou na gaveta.
A tragédia de Pedrogão, onde os incêndios mataram 64 pessoas, e o roubo de material militar em Tancos, colocaram o Governo de António Costa sob pressão, até por parte dos seus aliados políticos na Assembleia. Bloco e PCP trouxeram para o debate o desinvestimento nos serviços públicos e lembram que o actual Governo preferiu apresentar a Bruxelas um défice mais baixo.
O que o relatório das Finanças permite perceber é que no ano passado o Estado poderia ter gasto mais. Esta conclusão é mais evidente no programa da Defesa – gerido pelo ministério José Azeredo Lopes-, onde o Estado poupou 240 milhões de euros. No caso do programa de Segurança Interna – executado por Constança Urbano de Sousa – a despesa ficou 62 milhões abaixo do que seria permitido.
Com a aprovação dos Orçamentos, os ministros recebem uma autorização para fazer despesa até um limite máximo Se o furarem, o Governo é obrigado a pedir nova autorização no Parlamento, ou seja, fazer um Rectificativo. Mas se não usarem a verba toda, essa execução inferior traduz-se numa poupança efectiva. Foi o que aconteceu no ano passado.
Segundo a CGE, o Ministério da Defesa pediu para descativar 17,3 milhões, mas na maior parte para financiar a reposição de salários. Neste ministério não houve recurso à dotação provisional, onde estava um bolo global de 502 milhões para os serviços pagarem despesas com que não contavam. O investimento foi a rubrica onde o grau de execução foi mais baixo (70,4%). "Constata-se que a execução ficou abaixo da previsão, essencialmente pela reduzida execução da receita afecta à Lei de Infraestruturas Militares", explicam as Finanças no relatório da CGE.
No Relatório de Execução dos Programas Orçamentais, que o Ministério das Finanças enviou para a Assembleia há três meses e que tem dados preliminares, é ainda dito que no ano passado existiam 28.951 militares "abaixo do limiar que foi considerado na reforma da Defesa 2020".
No caso da Segurança Interna, e no que respeita às entidades mais directamente ligadas ao combate a incêndios, a CGE revela que a GNR gastou 98,4% do que podia gastar, apesar de ter tido um reforço de verbas de 50,7 milhões de euros. Esta ajuda foi para "colmatar" défices existentes desde a fase de preparação do Orçamento do Estado para 2016 e financiar o processamento de salários de Dezembro.
Também a Protecção Civil viu o seu Orçamento reforçado para pagar a segunda prestação de meios aéreos de combate a incêndios. Apesar destes reforços de verbas (que podem resultar de descativações), a despesa de capital do programa de Segurança Interna, que se traduz em investimentos no sector, teve um grau de execução de 72%, deixando assim de usar quase 17 milhões de euros.
Já este ano, existem dados até Maio, ainda não é possível perceber a execução nestes ministérios. Porém, os dados da DGO mostram que, na Defesa, a despesa está a crescer 10,1% e na Segurança Interna está a cair 0,7%.»
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