Convocatória do POR TODAS NÓS - Movimento Feminista e da UMAR.
Lisboa, 6ªf, 27.10, 18:00 – Praça da Figueira
Porto, 6ªf, 27.10, 18:00 – Praça Amor De Perdição (jardins Da Cordoaria, Em Frente À Antiga Cadeia Da Relação)
«O juíz José Maria Queirós, titular do 1.º juízo criminal do Porto, condenou Camilo Castelo Branco por ter copulado com mulher casada e Ana Plácido por adultério. Ana Plácido foi encarcerada na Cadeia da Relação a 6 de junho de... 1860.
Se na antiga Cadeia da Relação havia homens e mulheres condenados por comportamentos sexuais pouco consentâneos com a moralidade da época transposta na lei, ali ao lado, no Tribunal da Relação do Porto, 157 anos depois, lavram-se acórdãos que têm como pano de fundo apreciações pessoais sobre a moralidade das mulheres. Pode ler-se no acórdão assinado pelo juiz Neto de Moura e pela juíza Maria Luísa Arantes: «O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte».
Situemo-nos: estamos em 2017, num país que reconhece a igualdade de género e onde a violência doméstica é crime público. Estes discursos proferidos por membros de órgãos de soberania, ao arrepio da decência e dos valores da imparcialidade e laicidade da justiça, pretendem não só legitimar e/ou desculpabilizar a violência contra as mulheres como reforçar a ideia da dupla moral sexual, uma para homens, outra para mulheres.
Em 2016, segundo dados da APAV, todos os dias 14 mulheres foram agredidas, o que perfaz um total de quase 5200 nesse ano. Mais de 450 mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros nos últimos 12 anos. A violência contra as mulheres é crime, assim como o é o machismo.
Esta sexta-feira, às 18 horas, marcaremos presença na rua num ato de repúdio pelas considerações morais machistas que alguns representantes da justiça no exercício das suas funções continuam a proferir, ancorando nelas decisões judiciais.
A Bíblia e a moralidade misógina não são para aqui chamadas.
Mantenham os vossos rosários longe da aplicação da lei. Mantenham os vossos rosários longe dos nossos ovários.
Mexeu com uma, mexeu com todas!»
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2 comments:
Ola,
O Juiz José Maria Queiroz (pai do Eça) não condenou o Camilo coisa nenhuma ! Apenas pronunciou (o que não é a mesma coisa do que condenar) a Ana Placido, sendo que os dois vieram a ser pronunciados ulteriormente apos recurso da decisão do juiz Queiroz para a relação do Porto. E no fim foram ambos absolvidos por falta de provas. O Camilo esteve preso um ano, mas a titulo preventivo.
Sou a favor da despenalização do adultério, incluindo nele a infidelidade à historia literaria, mas julgo que não é necessario ir por ai para explicar que a fundamentação da sentença hoje tão badalada levanta problemas obvios.
Boas
Precisamente (ia eu protestar...):
O Juiz José Maria Queiroz (pai do Eça) não condenou o Camilo coisa nenhuma ! Apenas pronunciou (o que não é a mesma coisa do que condenar) a Ana Placido, sendo que os dois vieram a ser pronunciados ulteriormente apos recurso da decisão do juiz Queiroz para a relação do Porto. E no fim foram ambos absolvidos por falta de provas. O Camilo esteve preso um ano, mas a titulo preventivo.
(Fico ciente quanto ao rigor desta gente - até rima...)
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