«Boa noite, seja bem-vindo a esta edição especial de final de 2021. Hoje vamos responder a muitos e-mails de leitores que nos pedem para verificar factos a partir das promessas dos programas eleitorais de 2019, que deram lugar à composição do atual Parlamento.
1. A economia vai recuperar? Todos os programas eleitorais de 2019 baseavam-se em cenários de crescimento económico para quatro anos que não se estão a cumprir. Nos meses seguintes às eleições legislativas, várias instituições internacionais (FMI, BCE, OCDE, UE) começaram a publicar previsões em baixa para a economia europeia. Com a reeleição do Presidente Trump em 2020, a guerra comercial dos EUA alargou-se à Europa, o que reduziu a eficácia das políticas do BCE e do investimento público da Alemanha, e tem aumentado as dívidas públicas europeias. O impacto na economia portuguesa levou ao adiamento ou escalonamento de várias promessas eleitorais de 2019, nomeadamente as que previam descidas de impostos e aumentos de despesa pública expressivos.
2. As contas públicas vão manter-se equilibradas? A promessa de descer a dívida pública para menos de 100% do PIB em 2023 soa já distante. Também o aumento do investimento público está aquém do defendido em 2019. Estão em estudo novas taxas e fontes de receita alternativas, mesmo que a carga fiscal continue a somar recordes.
3. Os serviços públicos vão continuar a degradar-se? A situação mais grave é na saúde, onde o investimento continua abaixo das necessidades, há demissões em bloco e os profissionais continuam a sair para o estrangeiro e para o privado. O aumento do número de consultas e de cirurgias não supre as carências, como se vê nas listas de espera. Sondagens recentes mostram que esta é a área que gera maior descontentamento social.
4. Os salários vão continuar baixos? Apesar dos compromissos dos programas eleitorais pela dinamização dos salários médios, o seu crescimento continua a ser feito quase apenas à custa do aumento do salário mínimo, e mesmo esse foi menor depois das eleições de 2019.
5. Os programas de habitação acessível contribuíram para a descida das rendas? Em média, não. O mercado de arrendamento nas grandes cidades não embarateceu.
6. As taxas de juro vão continuar baixas? É essa a perspetiva do BCE, que tem prolongado os seus programas de estímulo económico, mesmo que as cisões entre os governadores da zona euro no apoio a esses programas seja hoje mais evidente do que no tempo de Mario Draghi, que era um construtor de consensos. A sua sucessora, Christine Lagarde, tem tido maiores dificuldades, até porque não é reconhecida entre os seus pares como uma “banqueira central”, mas como uma política. O crescimento do crédito, a par da bolha imobiliária, fazem temer pelo impacto de uma futura subida das taxas de juro em Portugal, mas na Europa a discussão é outra: a inflação permanece demasiado baixa.
7. Quando veremos concluídos os processos judiciais BES e Operação Marquês? Não havia referências explícitas a estes casos nos programas eleitorais de 2019, mas todos defendiam reforço de meios para a Justiça, que foram tímidos. Os casos mediáticos de 2019 continuam a arrastar-se nos tribunais, com exceção do caso de Rui Pinto/Football Leaks, alvo de uma celeridade surpreendente. Recorde-se que, sendo mediático, Rui Pinto não era um “poderoso”.
8. O ministro das Finanças vai resistir? Depois da saída de Mário Centeno a meio da legislatura para um cargo internacional, o novo ministro das Finanças lida com um cenário orçamental difícil e uma popularidade baixa. Não há, no entanto, informações que indiquem a sua substituição. Até porque ninguém parece querer o seu lugar.
9. O governo vai terminar a legislatura? A desaceleração da economia, o consequente adiamento de promessas eleitorais e a degradação dos serviços públicos levou a uma intensificação da oposição parlamentar, à esquerda e à direita, a greves e manifestações. O governo garante estar estável, mas queixa-se de falta de apoio político para as reformas que defende, quer dos partidos quer do Presidente. A relação do governo com Marcelo, reeleito este ano, é hoje tensa.
10. Os partidos sabiam em 2019 que os pressupostos económicos dos seus programas eleitorais jamais seriam cumpridos? Esta pergunta não é passível de confirmação.
11. Vamos ter mais austeridade? ...chegámos ao fim do nosso tempo. Voltamos no próximo ano para nova confirmação de factos. Tenha um Feliz Natal. E cumpra a nova campanha pública que, depois da guerra aos pombos em Lisboa e às gaivotas no Porto, vários municípios adotaram: “Não alimente as vacas.”»
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