Isolar, isolar, testar, testar, vacinar, vacinar

 

«Os subscritores desta tomada de posição quanto à situação sanitária que se vive no país são os mesmos que desde 2017 intervieram activamente na necessidade de haver uma nova Lei de Bases da Saúde, que veio a ser aprovada em Julho de 2019, e que há meses reclamam a elaboração do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, previsto naquela Lei. 

Contudo, perante o agravamento da pandemia por covid-19, verificado nos últimos dias, que está a levar o SNS ao limite das suas capacidades, entendem que se torna prioritário responder com todas as soluções ao dispor das autoridades de saúde de maneira a diminuir drasticamente a escalada de infectados, internamentos e óbitos que se estão a verificar. 

Consideram os subscritores que as medidas até agora tomadas, embora sejam necessárias para conter o agravamento ainda maior da situação, representam um compasso de espera para que seja posta em prática, em larga escala, a única solução que pode responder ao enorme número de acontecimentos indesejáveis que diariamente são noticiados. 

Não menosprezamos a importância do confinamento e de todas as medidas de protecção aconselhadas pelas autoridades de saúde. Defendemos que se torna necessário maior tomada de consciência por parte da população relativamente à gravidade do que se está a passar, defendendo a sua saúde e a dos outros. No entanto constituiria um grave erro de avaliação, com consequências sociais e epidemiológicas dificilmente controláveis, atribuir à população os danos que toda a sociedade está a sofrer. É na acção pedagógica que está a chave para que se verifique melhor compreensão e maior adesão ao aconselhamento que é prestado pelas autoridades. 

Entendemos que o governo tem procurado tomar as decisões que mais se ajustam aos desafios que tem de enfrentar, mas fê-lo baseado num modelo de intervenção que em vez de os antecipar ou prevenir foi quase sempre reactivo e de contenção de danos, acomodando-se às restrições orçamentais. Compreendemos que estamos perante riscos para a saúde de todos nunca antes conhecidos e que alguns erros e hesitações seriam sempre inevitáveis. Contudo, não basta admitir que se cometeram erros ou que algumas soluções foram mal equacionadas. Eles devem ser explicados de maneira a que o escrutínio democrático seja feito, mas também para que todos e cada um participe na prevenção desses erros. 

O princípio da transparência na tomada de decisões deve estar sempre presente, principalmente quando altera e colide com a vida das pessoas, obrigando-as a modificar hábitos, rotinas e modos de vida há muito adquiridos. Nestes casos, a opacidade da informação é um inimigo do combate à pandemia. Ter-se conhecimento dos fundamentos das decisões é não só um instrumento facilitador das soluções que em cada momento têm de ser tomadas, considerando a sua evidência científica, mas também um factor de aceitação e cumprimento da decisão. 

Os subscritores consideram que as medidas intercalares que estão a ser tomadas não devem ser consideradas como um fim, mas como um meio para ganhar tempo até que a vacinação massiva seja possível. Isso seria criar falsas expectativas quanto ao caminho que há a percorrer até que a pandemia esteja controlada. 

No entanto, só será possível minimizar o impacto do atual descontrolo da propagação da infeção recrutando todas as competências técnicas e científicas ao serviço de políticas mobilizadoras, fundamentadas na investigação. Compete, por outro lado, aos governantes proceder à avaliação política da situação objetiva por forma a envolver simultaneamente a população e todos os agentes que, no terreno, intervêm na aplicação das decisões que tecnicamente são consideradas as mais aconselhadas. 

O único motivo que leva os subscritores a tornar pública esta tomada de posição é a saúde da população e as insuficiências que se estão a verificar nas respostas que estão a ser dadas. Toda a capacidade instalada tem de ser colocada ao serviço de quem está doente. Em situações excepcionais têm de ser tomadas medidas excepcionais. Se há recursos que ainda não estão a ser aproveitados no sector social e privado eles devem ser de imediato accionados de maneira a que não se verifique o agravamento ainda maior da situação pandémica. Todos, sem excepção, têm o dever de solidariamente contribuir para debelar esta catástrofe sanitária. Cabe, por isso, ao governo tomar as decisões que previnam males maiores para o que está a acontecer. 

O governo deve investir todos os seus esforços na vacinação, sem esquecer a logística e a quantidade de profissionais necessários para que no menor espaço de tempo possível se consiga fazer a cobertura da grande maioria da população, considerando os critérios de risco etário, social e epidemiológico. Este é um aspecto crítico do planeamento, que deve estar suficientemente delineado de maneira a não se verificarem falhas na sua aplicação. Nomeadamente, deverá ser público, elaborado por escrito e tecnicamente fundamentado. Qualquer alteração ao seu cumprimento, por motivos imponderáveis, também deverá ser de imediato publicamente justificada. 

Estando a verificar-se algumas dificuldades na produção de vacinas por parte dos laboratórios que abastecem a União Europeia, compete à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, com o apoio dos outros estados membros, proceder às diligências indispensáveis para que este défice seja rapidamente ultrapassado, por exemplo, adquirindo vacinas a quem está em condições de as fornecer sem quebra de compromissos e garantia da qualidade. Estão em jogo milhões de vidas em toda a Europa e é inaceitável que o planeamento das necessidades não tenha sido feito com o máximo rigor exigido.» 

25 de Janeiro de 2021

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(Recebido por mail)

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