21.2.22

Concurso para a contratação de assessores parlamentares?

 

«Tanto a Iniciativa Liberal como o Livre decidiram abrir concurso para a contratação de assessores parlamentares. A ideia comporta um problema que já foi apontado por várias pessoas: trata-se de um cargo de confiança/afinidade política, de modo que não se presta à realização de concursos baseados em critérios de selecção de natureza meritocrática. Certamente que o Livre não contratará para assessor parlamentar um militante do Chega, mesmo que esta pessoa seja a que reúne melhor cv técnico-profissional entre todas as que se apresentarem a concurso. O combate aos "jobs for the boys" deve ser dirigido, por exemplo, às contratações feitas pelo Estado para a administração pública - e não, de forma demagógica, às assessorias parlamentares.

De resto, se tanto a Iniciativa Liberal como o Livre dispensam a natureza política das assessorias a que têm direito, e antes entendem estas assessorias como algo de natureza essencialmente técnico-administrativa, então a solução deve ser esta: solicitarem esse apoio aos serviços do parlamento, em cujos quadros há gente com valor e competência profissional. Aliás, a única razão por que faz sentido que um assessor parlamentar possa ser despedido ao fim de quatro anos é o facto de a função desse assessor ter uma natureza política, sendo que a política em democracias representativas se subordina ao tempo dos ciclos eleitorais. Só por isso se admite que as regras do direito laboral que visam impedir situações de precariedade abusiva tenham aqui a sua excepção.»

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