4.1.23

Um governo esgotado que não pode cair

 


«A oposição de direita está, compreensivelmente, excitada. Havia de vir o dia em que o Chega defenderia o regular funcionamento das instituições, a IL se indignaria com uma indemnização choruda para uma gestora e Luís Montenegro, que recebeu em ajustes diretos com as câmaras de Espinho e Vagos menos cem mil euros do que Alexandra Reis com a TAP, se transformaria no defensor da ética republicana. Esse dia chegou.

A IL, a viver uma luta interna pela sucessão e sem nada para dizer sobre uma crise em que todas as suas receitas sabem a cicuta, chegou-se à frente para ser protagonista de uma moção de censura que, ao fim de um ano de uma maioria socialista e quando todas as sondagens ainda dão vitória ao PS, não será mais do que uma medição de forças entre os partidos de direita. Se o PSD quisesse aproveitar, esta moção até lhe facilitava a vida, porque ele não pode apresentar uma moção inconsequente e (ainda) não pode aprovar uma do Chega. Preferiu a sinceridade da abstenção. Quanto ao governo, a moção de censura é apenas uma tentativa de marcar o momento em que o PS perdeu, simbolicamente, a maioria absoluta.

A comparação que alguns, a começar pelo próprio, têm feito com o governo de Pedro Santana Lopes não é só disparatada. É a demonstração de que não há crise política passada de que a direita consiga tirar alguma lição. Santana Lopes não caiu por causa dos seus disparates. Caiu porque nunca deveria ter sido primeiro-ministro. Um homem que nem para deputado tinha sido eleito recebeu o poder de outro que abandonou o país para ganhar a vida lá fora. O que faltava a Santana não era apenas tino. Era mínimos de legitimidade política. E isso foi evidente nas eleições seguintes, em que o PSD teve um dos piores resultados da sua história. António Costa, ele e não alguém que lhe tenha oferecido o poder, conquistou uma maioria absoluta há menos de um ano, ao fim de seis anos de poder. Mais legitimidade política é impossível.

Sim, esta maioria absoluta mostra sinais de instabilidade extraordinários, com onze demissões em apenas dez meses. E, teoricamente, é o governo mais estável desde que José Sócrates conquistou uma maioria absoluta. Seguramente mais estável do que a “geringonça” suportada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. O que prova que a estabilidade política não depende das maiorias aritméticas, mas, antes de tudo, da estabilidade social que garantem. É por isso que os conservadores ingleses, com uma confortável maioria, trocam de primeiro-ministro como quem troca de camisa.

E dependem de um propósito. Costa tinha, durante a “geringonça”, um: reverter decisões socialmente injustas e economicamente absurdas impostas pela troika e apoiadas pelo PSD. Depois veio a pandemia, e tornou-se um governo de emergência sanitária. Perante a crise inflacionista, era o momento de demonstrar de que fibra política é feito António Costa. E não tem correspondido às espectativas de quem lhe deu maioria. Esse desencontro tende a sentir-se num crescente isolamento de quem governa.

É, no entanto, precipitado pensar que vem aí uma crise política. Como demonstrou a última, que deu uma maioria absoluta a quem acabava de cair, a função corretiva de uma crise política depende da existência de uma alternativa. A anterior pôs fim a uma “geringonça” que já tinha acabado pelo menos em 2019. A próxima só fará sentido quando servir para mudar de ciclo político, garantido a alternância de poder.

Para isso, é preciso que a alternativa exista. E essa alternativa depende de um líder convincente, que Luís Montenegro está muito longe de ser. De um distanciamento em relação ao Chega que permita ao centro moderado votar no PSD sem medo – ou de uma normalização da extrema-direita, que levará tempo. E de um programa alternativo, que a direita não tem ao que esta maioria absoluta oferece. Por isso, a crise social se manifesta em pequenos ou grandes escândalos, distantes dos problemas das pessoas. É a única coisa em que confronto político se pode dar. No resto, PSD e PS estão, neste momento, de acordo.

Se por acaso houvesse uma crise política sem que estas condições estivessem satisfeitas, o mais provável é que acontecesse o que aconteceu noutros países: uma desestruturação do sistema político, a incapacidade de construir uma alternativa, a sucessão de crises que levam à decadência do regime e um impasse bastante perigoso. Podem, por isso, apresentar as moções de censura que entenderem. É indiferente. Se a direita quer ser alternativa não lhe chegam os casos de uma maioria absoluta. Eles são sintoma de um governo que provavelmente só ainda subsiste porque nada existe para tomar o seu lugar. Está esgotado, mas não pode cair.»

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