29.2.24

Quem fala da insegurança em que vivem os imigrantes?

 


«Há muitos imigrantes que conhecemos. Os que trabalham nas lojas onde vamos, na restauração, na construção civil, que se tornaram vizinhos, os alunos de outras nacionalidades com quem convivemos nas escolas. É conhecendo nomes e rostos de imigração concretos que percebemos a importância do acolhimento, da força de trabalho que os imigrantes nos trazem e que, nós portugueses, também fomos e somos lá fora.

Falar de fronteiras totalmente fechadas ou abertas, não resolve nada. A solução está no equilíbrio. As fronteiras têm de ser controladas, até para proteger melhor as pessoas que podem ser vítimas de tráfico de seres humanos, mas esse controlo não é para usar de discriminação. Associar diretamente as migrações à ameaça à segurança é desonesto e infundado. É trair a social-democracia e virar para o populismo oportunista. O aumento da insegurança, se existe nos últimos anos, é para os imigrantes: os que são alvo de tráfico de seres humanos, os que continuam com dificuldades em aceder aos serviços públicos para regularizar a sua situação, mesmo trabalhando e contribuindo.

A extinção do SEF e a disseminação do seu trabalho para outros organismos trouxe dificuldades aos utentes. Também a própria capacidade das ONG que trabalham junto dos imigrantes diminuiu, operando em situações de grande precariedade, principalmente se são subvencionadas pelo Estado. Os relatórios da CICDR registam recordes de queixas recebidas de discurso de ódio contra imigrantes.

Ainda que o relatório anual do Observatório das Migrações sublinhe que Portugal é dos países da Europa que consideram que os imigrantes não aumentam a criminalidade, é preciso vincar a ideia de que o fenómeno da criminalidade em Portugal está estudado e não tem que ver com nacionalidades. No nosso país, desde 2006, a criminalidade tem vindo a decrescer (dados do Relatório Anual de Segurança Interna) e o valor efetivo de reclusos estrangeiros é de apenas 3,8%.

É, por isso, tempo de acolher sem olhos receosos e narrativas que potenciem o ódio. A diversidade é uma força, não uma ameaça. O bom acolhimento e integração, o combate ao tráfico de seres humanos e a proteção de todas as pessoas é um imperativo para qualquer político, não o ódio.»

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