«Constitucionalista Jorge Miranda faz parecer sobre lei da nacionalidade e lei de estrangeiros. O "pai da Constituição" aponta problemas na extensão do prazo para pedir nacionalidade, na retroatividade da lei, na ideia de que a nacionalidade pode ser retirada e ainda na limitação do poder dos tribunais nos casos do reagrupamento familiar. Documento será entregue ao Presidente da República e aos partidos»
Notícia AQUI.
1 comments:
Mais interessante é o artigo do Público. No final falam de um escritório de advogados ligado ao parecer. Fui ver quem era. Uma Dra advogada de questões de migrações. Na net aparece como ligada aos vistos gold e é apresentada como advogada de questões migratórias. Surpreende-me a chancela do professor.
Já agora, tenho dúvidas sobre alguns dos argumentos jurídicos apresentados.
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